Projetos realizados em 2010 e 2012
levaram conselheiros do Conselho Nacional de Justiça a decidir abrir, por
unanimidade, duas investigações
As suspeitas de
irregularidades em obra no Tribunal de Justiça e construção de um novo prédio
do Tribunal Regional Regional Eleitoral (TRE) serão investigadas pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). A decisão dos conselheiros, tomada ontem por
unanimidade, tem como alvo o desembargador Luiz Zveiter. O magistrado presidiu
o TJ entre 2009 e 2010, e o TRE, entre 2011 e 2013.
No Tribunal de Justiça,
a Delta Construções, de Fernando Cavendish, réu em processos da Lava Jato, foi
responsável pelo projeto da edificação do tribunal pleno e tribunais do júri. À
época, houve, segundo o CNJ, aumento injustificado de 23,4% no valor da obra.
Avaliado em R$ 141,4 milhões, o empreendimento saltou para R$ 178 milhões com
suspeita de sobrepreço em relação ao orçamento original da construção do prédio
da lâmina central do complexo do foro central, direcionamento da licitação e
contratação das obras com um projeto básico deficiente.
Luiz Zveiter será
investigado por irregularidades em duas obrasDivulgação
A construção do novo
prédio do TRE, como O DIA publicou em 2014, foi inundada por
denúncias de irregularidades e ações na Justiça. Orçada em R$ 94 milhões, na
Cidade Nova, em março daquele ano a corte decidiu devolver à Prefeitura do Rio
o terreno onde seria construído o prédio — com 18 andares, mais quatro de
subsolo e heliponto. A decisão foi do então presidente Bernardo Garcez que
denunciou o caso ao CNJ. À época, Garcez alegou ainda que o projeto causou
prejuízo aos cofres da União em torno de R$ 12 milhões.
Segundo o CNJ, entre as
falhas está o fato de o projeto executivo ter sido feito concomitantemente à
obra. Além disso, os trabalhos foram iniciados sem a licença do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigida em função da
proximidade do prédio com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio
histórico-cultural.
Ao votar pela abertura
dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), a ministra Cármen Lúcia
ressaltou que a realização de obras é urgente e, muitas vezes, o tempo
decorrido entre a idealização de uma e a conclusão dela é superior ao tempo de
mandato de um presidente de tribunal. “Assim acaba acontecendo muita coisa que
não deveria acontecer, inclusive a ilegalidade”, afirmou. O desembargador Luiz
Zveiter alegou que quer as investigações. “Tenho total interesse que os fatos
sejam apurados e vou provar que não houve qualquer irregularidade, como já fiz
em outro processo”, afirmou Zveiter.
