DEBKAfile Relatório Especial 16 de julho de 2016, 1:00 am
(IDT)
Todos os aeroportos turcos estão
fechados e um toque de recolher é imposto em todo o país após setores das
forças armadas afirmarem ter tomado todo país . Não está claro se este golpe
foi bem sucedido. Os líderes do golpe tomaram a televisão nacional e a rede de
telefonia do país . Tiroteios são ouvidos em Ancara e jatos
militares voavam baixo sobre Ancara e Istambul, onde as pontes sobre o Bósforo
foram bloqueadas. A situação parecia controlada, tendo Erdogan em sua primeira
resposta dito a uma agência de notícias local que uma minoria revoltada
no exército tinha tentado remover o governo e que irão enfrentar
retaliação. Falando de uma localidade desconhecida, ele disse que voltaria logo
para a capital.
Em Istambul a Gendarmaria turca e
soldados bloquearam as entradas para pontes sobre o Bósforo, enquanto tanques
bloquearam aeroporto de Ataturk. Um locutor de TV leu uma declaração dizendo
que uma "comissão de paz" tinha tomado todo o país contra o regime
autocrático e que vai escrever uma nova constituição e restaurar a democracia,
cujas instituições foram erodidas pelo governo autocrático, e restaurar a lei
secular.
De acordo com relatos não confirmados
generais turcos estão sendo mantidos como reféns em um QG em Istambul ,
incluindo o chefe de gabinete. Isso indica que o golpe foi encenado por jovens
oficiais. Até agora o serviço de inteligência e unidades do exército permanecem
leais ao presidente incluindo a guarda presidencial.
Fórum Internacional prepara argumentos técnicos para a CPI da urna
eletrônica
Conclave pela
Democracia acontecerá em Brasília, em agosto, e contará com a presença de
especialistas brasileiros e estrangeiros
Após realizar
encontros em Washington (EUA), Lisboa (Portugal), Oslo (Noruega) e São Paulo,
chegou a vez de Brasília receber o fórum internacional "Conclave pela
Democracia". O evento, que reúne ativistas, juristas e pesquisadores
renomados de mais de 15 países, acontecerá no dia 31 de agosto, na capital
federal. O objetivo desse encontro será a preparação dos pontos técnicos para
estimular a instauração da CPI da Urna Eletrônica, na Câmara dos Deputados,
para que haja uma maior transparência nos próximos processos eleitorais. O
pedido dessa CPI, redigido pela equipe técnica do Conclave, foi entregue na
Câmara dos Deputados no último dia 28 de junho e está na fase de coleta de
assinaturas junto aos parlamentares.
"A decisão de
criar a CPI da Urna Eletrônica foi tomada a partir da exposição de dados
estatísticos, nos conclaves anteriores, sobre as eleições eletrônicas de 2014
no Brasil, em que foi constatada a fraude eleitoral", afirma o coordenador
do evento e documentarista brasileiro radicado nos EUA, Dalmo Accorsini.
De acordo com Dalmo,
especialistas técnicos e jurídicos apontaram, na ocasião, a fragilidade do
pleito daquele ano na esfera presidencial brasileira, bem como a dificuldade em
se auditar os dados eleitorais. "Além disso, a taxa de confiabilidade
estatística da eleição de 2014 foi muito baixa, inferior a 25%, o que reforçou
a necessidade do pedido de instauração da CPI", destaca.
A realização do evento
em Brasília foi decidida em reunião realizada no Instituto Interamericano pela
Democracia - IID, em Miami, no mês de fevereiro de 2016, em que estiveram
presentes especialistas do Brasil, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia, Equador
e Estados Unidos. No ato, ficou decidido intensificar eventos em cada um dos
países membros, com o objetivo de esclarecer mais detalhes sobre as suspeitas
em eleições eletrônicas, que são similares nesses países. O IID apoia o
Conclave pela Democracia desde a primeira edição, em Washington.
Entre os especialistas
e pesquisadores em temas eleitorais a que Dalmo se refere, participarão do
Conclave de Brasília o pós-doutor em Governo Eletrônico, Hugo Cesar Hoeschl; o
doutor em Ciência Política pela University of Buckingham, na Inglaterra,
professor José Stelle; a doutora em Inteligência Aplicada, Tânia Bueno; a
advogada especialista em Direito Eleitoral, Maria Cortiz; o especialista em
Auditoria e Sistemas, Claudio Tonelli; o professor e historiador Hermes Nery;
as advogadas Beatriz Kiciz e Cláudia Castro; e o filósofo Loryel Rocha, além de
outros nomes ainda não confirmados.
O Conclave pela
Democracia será gratuito e aberto ao público. Para os interessados em
participar do evento de Brasília, basta acompanhar o Conclave na rede social
https://www.facebook.com/Webocracia-984945604859622/, que, em breve, será
divulgada a forma de inscrição e o local do encontro.
Abaixo, alguns fatos
recentes pontuados pelos pesquisadores que, segundo eles, reforçam ainda mais a
necessidade pela transparência eleitoral:
> A Suprema Corte da
Áustria anulou o segundo turno da última eleição presidencial devido a
descobertas de vulnerabilidades no sistema eleitoral austríaco;
> Teste público
realizado recentemente no Brasil apontou vulnerabilidades que o TSE está
tentando resolver;
> A operação
"Custo Brasil", recentemente realizada pela Polícia Federal, detectou
severas irregularidades em empresas de tecnologia da informação que tem relação
com o desenvolvimento da urna eletrônica brasileira;
> Pesquisa na
internet realizada através da Survey, sobre a confiabilidade das urnas
eletrônicas no Brasil, atingiu 1.000 respostas em apenas 2 dias, com
entrevistados de 25 estados, e apurou os seguintes resultados: 93,5% não
confiam nas urnas eletrônicas; 59,2% conhecem situações concretas onde as urnas
não funcionaram bem; 50,6% prefere a votação manual em papel; 98,3% são
favoráveis à instalação da CPI das Urnas Eletrônicas.
Informações adicionais:
Dalmo Accorsini (EUA), no e-mail dalmoaccor@me.com
GRANDE JUSTIÇA BRASILEIRA!
Cachoeira e
Cavendish são soltos sem tornozeleira eletrônica
Os empresários Adir Assad, Marcelo
Abbud e Cláudio Abreu também deixaram o presídio de Bangu 8
RIO - O dono
da Construtora Delta, Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e
os empresários Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbu deixaram por volta das
4h da manhã desta segunda-feira o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio,
sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados por agentes da Polícia
Federal. Os cinco presos na Operação Saqueador foram soltos depois que a
desembargadora Nizete Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
decidiu no domingo que eles cumpram prisão domiciliar.
Os cinco
estavam no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, também conhecido como Bangu
8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles são réus em ação penal e
acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de
obras públicas realizadas pela construtora Delta.
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) revogou
neste domingo a prisão em regime fechado do empresário e lobista Adir
Assad, um
dos alvos da “Operação Pripyat”, deflagrada na semana passada e que
investiga irregularidades na Eletronuclear. Apesar de ter tido a prisão
decretada nesta operação, Assad já estava preso em decorrência da “Operação
Saqueador”
O Ministério
Público Federal e a PF deflagraram a Operação Saqueador no dia 30 de junho.
Foram presos Carlinhos Cachoeira, o empresário Adir Assad e Marcelo Abbud,
donos de empresas consideradas fantasmas pelos MPF, e o ex-diretor da Delta no
Centro-Oeste e Distrito Federal Cláudio Abreu. No Rio, a polícia não encontrou
Cavendish, porque eles estava no exterior. O ex-dono da Delta foi preso quando
chegou ao Rio, na madrugada do dia 2 de julho.
A Justiça do
Rio aceitou denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Assad e mais 20 pessoas por
envolvimento num esquema de lavagem de verbas públicas federais. A investigação
constatou que os envolvidos, "associados em quadrilha", usaram
empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta
direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração
pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.
Servidor: Rio pode ser 1º a demitir funcionário estável para cumprir LRF
Se for aplicada, medida atinge quem tem menos tempo no cargo. Ficam de fora militares e magistrados
PALOMA SAVEDRA
Secretário de Planejamento, Francisco Caldas acredita no aumento da receita estadual e afasta os cortes
Foto: Fabrício Teixeira / Divulgação
Rio - Sob o forte risco de desenquadramento das contas frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado do Rio pode ter um inedistismo no corte de servidores para reduzir despesas. Nunca antes usada no país, a demissão de funcionário público estável para cumprir a LRF é a medida mais ousada e, se for aplicada, atingirá aqueles com menor tempo no cargo, além de idade. Ficam fora da mira, militares, magistrados e promotores e também carreiras exclusivas de Estado, como delegados e defensores públicos.
Entre os servidores, depois dos comissionados — que são os primeiros a serem cortados —, o temor ronda os que estão em estágio probatório e os de carreiras recém-criadas, como prevê a lei. Esses cargos novos, com pouco mais de três anos — ou menos que isso —, de gestores (previdenciários, de Saúde, Finanças e Políticas Públicas) e executivos, foram criados com objetivo de modernizar a gestão pública. No entanto, também correm riscos de serem dispensados, já que têm pouco tempo de existência.
Professor de Direito Administrativo da UFF, Luiz Jungstedt acredita que o Rio caminha para ser o primeiro estado a adotar essas medidas drásticas: “A crise é tão grande que acho que será o primeiro ente da federação a exonerar servidor estável”.
E, neste caso, ele lembra que a Constituição determina apenas corte de 20% de gastos com comissionados antes de demitir os não estáveis e estáveis. Mas ressalta que é pouco. “Caberia ao governo perceber a injustiça do fato e reorientar seus secretários e mandar mais cargos comissionados embora, por questão de justiça, não por imposição de lei”, afirma.
Ainda que a situação fiscal seja calamitosa, o secretário de Gestão e Planejamento, Francisco Caldas, afirmou à coluna que o cenário (de cortes de estágio probatório e estáveis) está longe de acontecer. Caldas diz que as medidas — securitização da dívida e venda da folha — lançadas pelo governador em exercício Francisco Dornelles podem aumentar a receita e impedir o desenquadramento.
“Estamos com expectativa de crescimento da receita e de aquecimento da economia com a Olimpíada e de que os agentes econômicos vão voltar a investir”, afirma.
Sobre cargos que podem sofrer cortes, Caldas diz que é “pré-maturo” afirmar algo. No entanto, admite que em caso de desenquadramento, o estado terá que seguir regras da lei: “Se houver uma catástrofe, faríamos o que a lei diz. Pediríamos parecer à Procuradoria Geral para definir o melhor critério de acordo com a lei”. Servidores relatam medo
As carreiras de assistente-executivo e analista-executivo, que somam 965 servidores (espalhados nas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Seplag), a maioria em estágio probatório, são algumas das que correm mais riscos, pois foram recém-criadas.
Apesar de haver professores novos, em estágio probatório, por exemplo, muitos entraram em concurso para reposição. Então, será mais difícil haver corte desses profissionais de Educação. Por isso, o temor dessas outras carreiras é maior.
O primeiro concurso para executivos foi em 2012 e os funcionários têm pouco tempo de casa. Só na Secretaria de Educação, há 741 assistentes (416 estáveis) e 38 analistas, todos estáveis.
Jesuíno Alves, da Associação dos Executivos Públicos do Estado do RJ, diz que a categoria está preocupada. “Temos feito reuniões com deputados e pedindo junto à Seplag nossa preservação”, diz ele, que complementa: “São carreiras criadas para modernizar a gestão pública e é contrassenso dispensá-las”. Estão nessa situação especialistas em políticas públicas e gestão governamental (110) e analista de Planejamento e Orçamento (49), gestores previdenciários (105), de Saúde (28) e analista de Finanças Públicas (21).
Raul Velloso destaca que Rio sofre com queda na arrecadação
Foto: Marcio Mercante (17.10.2013)
RAUL VELLOSO
“Estado deverá usar calamidade pública para não se desenquadrar”
Especialista em contas públicas, Raul Velloso alerta para o cenário alarmante do Rio. “O problema do estado é que a arrecadação caiu muito, o que configura uma situação fora do comum. Tanto que o Dornelles (governador em exercício) editou decreto de calamidade pública financeira”, observa. Para o especialista, o estado deveria usar essa “situação de calamidade” para tentar impedir que o estado não tenha o desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O caminho seria fazer isso. É tentar enquadrar a situação atual, dar algumas explicações, para quem checa isso, como o Tribunal de Contas do Estado e fazer uma representação comunicando isso”, opina. Velloso acredita que demissão não é a solução: “Há cargos necessários e de confiança. Deve-se resistir e usar os argumentos da calamidade”. Há casos de demissão sem indenização
Para o estado, a demissão de servidor estável (que passou dos três anos de estágio probatório) com pouco tempo de serviço sai mais barata. O professor Luiz Jungstedt ressalta que a Constituição prevê indenização para esse funcionário. O valor equivale a um mês de salário por ano de serviço.
Jungstedt faz outra ressalva: quem está em estágio probatório não recebe indenização. “Nessa situação, corre um risco enorme hoje em dia”, diz o especialista, que acrescenta: “Apesar de a lei não citar o estágio probatório, a interpretação é de que eles estão juntos com os não estáveis, que são os celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso e que não tinham cinco anos de casa, quando veio a Constituição de 1988. O governo não paga nada se dispensar esse servidor. E o cargo é extinto”, explica o professor.
Já os critérios impessoais para demissão do servidor estável por excesso de despesa estão na Lei 9.801/ 1999.
“Será escolhido entre o que em menos tempo de serviço público, maior remuneração e menor idade. E os servidores de carreiras exclusivas de Estado, que são defensores, delegados e TCE estão fora. Mas em caso extremo, podem ser dispensados se nem o corte de 30% do efetivo administrativo desses órgãos resolver”, explica Jungstedt. Militares e cargos vitalícios, que são juízes e promotores, também estão fora. ‘Rio terá tempo para se enquadrar’
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina limites de gastos com pessoal por cada poder. O Legislativo não pode ultrapassar 3% da receita corrente líquida do estado. O teto do Judiciário é de 6% e o do Executivo é de 49%.
Se a despesa total com pessoal estourar os limites, o percentual excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes. E o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, ressalta que o prazo pode se estender para 16 meses.
“A lei duplica esse prazo se o crescimento do PIB for inferior a 1%, ou seja, ainda há possibilidade de termos 16 meses para o enquadramento”, diz.
