Polícia Federal investiga fraude em empréstimos do BNDES à JBS

Financiamentos após contratação de consultoria ligada a Palocci. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 1,2 bilhão.

BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, a Operação Bullish, que investiga fraudes em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da subsidiária BNESPar, à JBS. Os empréstimos foram realizados após a contratação de empresa de consultoria ligada ao ex-parlamentar Antonio Palocci, e tiveram tramitação recorde, segundo disse ao jornal O GLOBO uma fonte vinculada ao caso. Palocci está preso em Curitiba (PR).

Entre os alvos dos mandados estão Luciano Coutinho, que presidiu o banco de fomento entre 2007 e 2016, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que ficam à frente das empresas do grupo.

Gigante do setor de alimentos, JBS teve empurrão do BNDES

Os aportes foram feitos a partir de junho de 2007 e teriam sido utilizados para aquisição de outras empresas no ramo de frigoríficos, no valor de R$ 8,1 bilhões. A Polícia Federal constatou que as operações foram executadas sem exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, o que teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Foram cumpridos 37 mandados de condução coercitiva (30 no Rio de Janeiro e sete em São Paulo) e 20 mandados de busca e apreensão (14 no RJ e seis em SP). Além disso, foram tomadas medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente do controle acionário da JBS, até o limite do prejuízo gerado.

Os controladores do grupo também ficaram proibidos de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que encontram-se em viagem ao exterior.

NOME DA OPERAÇÃO

No jargão do mercado financeiro, "bullish", ou "bull market", é usado para designar um momento em que as ações em geral estão em tendência de alta. "Bull", que em português quer dizer touro, é usado como metáfora por causa do ataque do animal, feito com os chifres de baixo para cima. Quando o mercado está em tendência de baixa, o mercado chama de "bear market" ou "bearish", derivado de "bear" (urso), também inspirado no modo de ataque do animal, num movimento de cima para baixo.Segundo a Polícia Federal, os aportes da BNDESPar levaram as ações da JBS a movimentos de alta na Bolsa de Valores de São Paulo.

Suspeitas de irregularidades em obras geram investigações contra Luiz Zveiter

Projetos realizados em 2010 e 2012 levaram conselheiros do Conselho Nacional de Justiça a decidir abrir, por unanimidade, duas investigações

As suspeitas de irregularidades em obra no Tribunal de Justiça e construção de um novo prédio do Tribunal Regional Regional Eleitoral (TRE) serão investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão dos conselheiros, tomada ontem por unanimidade, tem como alvo o desembargador Luiz Zveiter. O magistrado presidiu o TJ entre 2009 e 2010, e o TRE, entre 2011 e 2013.

No Tribunal de Justiça, a Delta Construções, de Fernando Cavendish, réu em processos da Lava Jato, foi responsável pelo projeto da edificação do tribunal pleno e tribunais do júri. À época, houve, segundo o CNJ, aumento injustificado de 23,4% no valor da obra. Avaliado em R$ 141,4 milhões, o empreendimento saltou para R$ 178 milhões com suspeita de sobrepreço em relação ao orçamento original da construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central, direcionamento da licitação e contratação das obras com um projeto básico deficiente.

Luiz Zveiter será investigado por irregularidades em duas obrasDivulgação

A construção do novo prédio do TRE, como O DIA publicou em 2014, foi inundada por denúncias de irregularidades e ações na Justiça. Orçada em R$ 94 milhões, na Cidade Nova, em março daquele ano a corte decidiu devolver à Prefeitura do Rio o terreno onde seria construído o prédio — com 18 andares, mais quatro de subsolo e heliponto. A decisão foi do então presidente Bernardo Garcez que denunciou o caso ao CNJ. À época, Garcez alegou ainda que o projeto causou prejuízo aos cofres da União em torno de R$ 12 milhões.

Segundo o CNJ, entre as falhas está o fato de o projeto executivo ter sido feito concomitantemente à obra. Além disso, os trabalhos foram iniciados sem a licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigida em função da proximidade do prédio com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural.

Ao votar pela abertura dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a realização de obras é urgente e, muitas vezes, o tempo decorrido entre a idealização de uma e a conclusão dela é superior ao tempo de mandato de um presidente de tribunal. “Assim acaba acontecendo muita coisa que não deveria acontecer, inclusive a ilegalidade”, afirmou. O desembargador Luiz Zveiter alegou que quer as investigações. “Tenho total interesse que os fatos sejam apurados e vou provar que não houve qualquer irregularidade, como já fiz em outro processo”, afirmou Zveiter.

TESTEMUNHA AFIRMA QUE EMPRESAS EM 'CARTEL' DOBROU NO GOVERNO LULA

LAVA JATO

AO FINAL DO GOVERNO LULA, 16 EMPREITEIRAS ROUBAVAM A PETROBRAS

MARCOS PEREIRA DISSE QUE NOVE EMPRESAS EM 2005 VIRARAM 16 EM 2011

O executivo da Toyo Setal Marcos Pereira Berti confessou, em depoimento como testemunha de acusação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que envolve a compra de um terreno pela empreiteira Odebrecht, ter participado de reuniões para discutir as preferências das empresas em licitações da Petrobras. Delator, Berti relatou ao juiz Sérgio Moro que o número de empresas integrantes passou de 9 para 16 no clube de empreiteiras que manipulavam as concorrências.

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato sustenta que o cartel se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. O rombo oficial é estimado em R$ 6 bilhões.

"Eu comecei em 2005 a participar dessas reuniões. Elas foram até 2010 e 2011. Em 2011, praticamente acabou. Depois de ter tido muitas reuniões em 2011, mas a efetividade tinha acabado. Existia uma lista de projetos da Petrobras e a gente discutia qual empresa era a eleita para ganhar a concorrência. Fazia a divisão de obras. Havia 9 empresas, depois 15, depois 16", relatou Marco Pereira Berti, delator da Operação Lava Jato.

Berti depôs no processo que envolve a compra do terreno que seria destinado ao Instituto Lula - que não chegou a ser concretizada - pela Odebrecht. A fim de corroborar o que disse em delação, ele entregou anotações e planilhas que detalham o funcionamento do esquema. Tais documentos indicam que as empresas escolhiam as preferências entre as obras oferecidas pela estatal. Segundo o delator, a Setal participou da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e da Refinaria de Paulínia, no interior de São Paulo.

Nesta denúncia, a propina - equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A -, totaliza R$ 75.434.399,44.

Este valor teria sido repassado a partidos e a políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

A compra do terreno seria uma forma de lavagem de dinheiro dos valores supostamente oferecidos ao ex-presidente, segundo sustenta o Ministério Público Federal.

A defesa de Lula diz que as imputações são vagas e genéricas e a acusação "francamente especulativa". Os advogados dizem ainda que o MP passou a intensificar negociações para a delação de réus, "aparentemente com o compromisso da inclusão do nome de Lula em seus depoimentos". (AE)

Fonte: DIÁRIO DO PODER

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