Esquema de corrupção nos transportes
do RJ era um dos mais antigos do estado. Operação Ponto Final prendeu 10
suspeitos, incluindo Jacob Barata Filho, que tentava embarcar para Portugal.
O esquema de
corrupção envolvendo o transporte público rodoviário no Rio de
Janeiro é um dos mais antigos no estado e continuou beneficiando o
ex-governador Sérgio Cabral e sua quadrilha mesmo após ele deixar o governo,
segundo o procurador da República Eduardo El Hage. De acordo com as
investigações, valores desviados indevidamente eram encaminhados para Cabral
como "prêmios" em troca de benefícios para as empresas de ônibus -
como a concessão de reajustes nas tarifas.
Dez pessoas foram
presas na Operação Ponto Final - dois alvos de mandados de prisão estão
foragidos e terão seus nomes encaminhados para a Interpol ainda nesta segunda,
de acordo com a Polícia Federal. De acordo com as investigações, R$ 260 milhões
em propina foram desviados das empresas de ônibus e pagos pelos investigados a
políticos do estado.
Apenas Cabral
recebeu R$ 122 milhões em propina, segundo o MPF. Um dos benefícios
concedidos pelo ex-governador e investigado pelo MPF é a autorização para um
reajuste de 7% nos preços das passagens em 2009, quando ele deveria ter sido de
2%.
“A gente tem informação
que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, manteve uma
influência política decisiva e tinha muitos créditos a obter da Fetranspor
[Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de
Janeiro], em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então,
sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e
ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele", afirmou
El Hage.
Pagamentos permaneceram após saída de Cabral do governo
Investigações
Segundo relato do
doleiro e operador Álvaro Novis em delação premiada, o presidente do Conselho
de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras, o procurou para “recolher
regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa
Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos”.
Através das propinas
que eram pagas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para o Poder
Executivo, os empresários conseguiam diversos benefícios, como a ausência de
licitação, o reajuste do valor das passagens acima do previsto e isenções
fiscais no IPVA e ICMS do diesel, por exemplo.
Além de Cabral, já
preso, a operação identificou a participação de mais um agente público no
esquema - Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes
Rodoviários do Rio (Detro). De acordo com as investigações, as ações dele
atingiam de forma direta as empresas de transporte intermunicipal no Estado -
como no caso do aumento das passagens acima do permitido.
Segundo as
investigações, o dinheiro era recolhido nas garagens das empresas e
contabilizado através de planilhas. Nelas, estavam o nome de diversas pessoas
do setor de transportes, como o José Carlos Lavoura e Rogério Onofre, e
operadores financeiros de Cabral, como Carlos Miranda.
As provas recolhidas
indicam o uso da empresa de transporte de valores Trans Expert como ferramenta para
lavagem e ocultação do dinheiro da propina. Segundo o MPF, a arrecadação
formava a "caixinha da propina" para agentes públicos.
"Essa operação não
nos surpreende na medida em que os esquemas do senhor Sergio Cabral e dos seus
liderados já passaram pela Secretaria de Obras, já passaram pela Secretaria de
Saúde, agora estamos falando do setor de transportes e, portanto, nessa medida
o que a gente tem a reconhecer desses fatos é que ele loteou toda a estrutura
governamental, todas os contratos foram objetos de pagamento de propina pra sua
realização", explicou o procurador da República, Leonardo Freitas.
Para os investigadores,
a organização criminosa que atua no setor de transportes também mostra indícios
de "cartelização". O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a
indisponibilidade de valores de Cabral e Miranda, relacionados aos R$ 260
milhões pagos em propina.
Segundo o procurador El
Hage, o esquema criminoso, além de ser um dos mais antigos existentes no
estado, é também um dos mais maléficos, "pois prejudica a população de
baixa renda e paga tarifas além do que seriam as tarifas justas e adequadas, em
razão do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.
Operação antecipada
A operação precisou ser antecipada porque os agentes
receberam informação de que o empresário Jacob Barata Filho, um dos alvos de
mandado de prisão - embarcaria em um voo para Lisboa, em Portugal, neste
domingo (2). Ele foi preso
na área de embarque do aeroporto do Galeão, no Rio. Sua defesa,
entretanto, nega que ele estivesse tentando fugir do país.
De acordo com a Polícia Federal, Barata já tinha
mandado a família Portugal, uma atitude que indicaria uma provável fuga por ter
conhecimento da investigação. Com o empresário, também foram apreendidos mais
de R$50 mil em moedas estrangeiras.
Mandados de prisão preventiva confirmados:
Jacob
Barata Filho, empresário do setor de transportes, suspeito de ter recebido R$
23 milhões em propina (preso)
Rogério
Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (Detro),
suspeito de receber R$ 44 milhões (preso)
Lélis
Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transporte do RJ
(Fetranspor), suspeito de receber R$ 1,57 milhões (preso)
José
Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor, suspeito de receber R$ 40
milhões (está em Portugal e a PF acionará a Interpol para inclusão na
difusão vermelha)
Marcelo
Traça Gonçalves, presidente do sindicato de ônibus e apontado como realizador
dos pagamentos (preso)
João
Augusto Morais Monteiro, sócio de Jacob Barata e presidente do conselho da Rio
Ônibus, suspeito de receber R$ 23 milhões (preso)
Cláudio
Sá Garcia de Freitas (preso)
Márcio
Marques Pereira Miranda (foragido)
David
Augusto da Câmara Sampaio (preso)
Mandados de prisão temporária confirmados:
Carlos
Roberto Alves (preso)
Enéas
da Silva Bueno (preso)
Octacílio
de Almeida Monteiro (preso)
