Mais duas denúncias foram apresentadas. Força-tarefa pede
bloqueio de mais de meio bilhão de reais
MP: Cabral ganhou "bônus" de R$ 13 milhões por redução
do IPVA de empresas de ônibus
As investigações do
Ministério Público Federal (MPF) apontam que o desconto de 50% no IPVA
concedido por Sérgio Cabral às empresas de ônibus rendeu um "bônus"
de propina ao ex-governador do Rio de R$ 13 milhões.
"No ano de 2014 o
total pago de propina à ORCRIM de SÉRGIO CABRAL foi de R$ 27.260.000,00,
mas esse ano revelou outra situação atípica, tendo em vista dois aportes
de R$ 6.500.000,00 cada nos dias 14/01 (“referente a 26/12”) e 16/02
(“referente a janeiro”), os quais indiciam um bônus vultoso de 13 milhões
de reais por ato de ofício no interesse das empresas, como de fato ocorreu
em janeiro de 2014, com a desoneração do ICMS e desconto de 50% do IPVA
para os ônibus", diz a denúncia apresentada nesta terça-feira (8).
"Não havia
qualquer estudo sobre a redução na tarifa com esse desconto. As tarifas foram
reajustadas pelo IPCA como sempre foram", afirmou a procuradora Marisa
Ferrari.
Para o MPF, o desconto
no IPVA é uma prova de ato de ofício feito em decorrência do pagamento de
propina, o que pode aumentar uma eventual pena em um terço. Ferrari afirma
ainda que o caso se torna mais grave pelo fato do decreto ter sido considerado
inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. O dinheiro era controlado
pelo doleiro Álvaro Novis dentro das transportadoras Trans Expert e
Prosegur.
MPF acusa Cabral de ter recebido R$ 144 milhões em propina
no esquema do transporte
O MPF ofereceu à
Justiça mais duas denúncias contra Cabral, a partir de investigações da Lava
Jato (13ª e 14ª operações da força-tarefa do MPF/RJ, além de uma de Curitiba).
Outros 23 investigados na Operação Ponto Final, incluindo empresários e
servidores, também são acusados por crimes com a participação decisiva da
Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de
Janeiro (Fetranspor), que reúne 10 sindicatos, como o Rio Ônibus.
O MPF denunciou o grupo
por corrupção (ativa e passiva), centenas de crimes de lavagem de dinheiro,
crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa (nº
0505289-86.2017.4.02.5101). Há provas de que, a partir da “caixinha da
propina”, 26 empresas de ônibus fizeram repasses a políticos e agentes públicos
de mais de R$ 250 milhões entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2016.
As denúncias foram
protocoladas nesta segunda-feira (7) na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro, onde já tramitam 16 ações penais movidas desde a Operação Calicute. A
força-tarefa pediu que, junto com a condenação dos denunciados, a Justiça
determine o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões para reparar os danos
causados pela organização com esses crimes.
As investigações
apontaram que a propina da Fetranspor destinou R$ 144,7 milhões para Cabral entre
julho de 2010 e outubro de 2016, além de R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a
fevereiro de 2016 ao ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários
do Estado do Rio de Janeiro (Detro) Rogério Onofre. Com os repasses,
empresários como José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira,
Marcelo Traça e João Augusto Monteiro garantiam a hegemonia no setor de
transportes, benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço
público.
Para desviar os
recursos e remetê-los ao exterior, a organização se estruturou em quatro
núcleos interdependentes: econômico (donos de empresas de ônibus à frente da
Fetranspor); administrativo (gestores do Estado que pediam vantagens indevidas
pagas por empresários); financeiro-operacional (responsáveis por operações para
lavar ativos); e político (ex-governador e líder da organização). Outra estratégia
foi movimentar cifras milionárias fora do sistema bancário, recolhidas em
garagens de empresas de ônibus e guardadas em transportadoras de valores
(quantias custodiadas superavam suas respectivas autorizações).
Entre os fatos narrados
na denúncia, estão a decisão de Onofre com anuência de Cabral de, em dezembro
de 2009, aumentar as passagens de ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano
foi o último em que vigorou a política de reajuste via planilhas de custos
entregues pela Fetranspor ao Detro (os reajustes ficaram vinculados ao IPCA a
partir de 2010, conforme acordo do Estado com o MP-RJ). Uma auditoria do
Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nesse reajuste
do fim de 2009 (um estudo tarifário calculou 2,68%), o que levou à condenação
de Onofre pelo TCE.
“É nítido que, por um
lado, o governador Sérgio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de
ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido orçamento do
Estado do Rio de Janeiro. Tais benesses, no entanto, não foram consideradas
pelo então presidente do Detro Rogério Onofre para reduzir os valores das
tarifas pagos pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para
diminuir o seu percentual de aumento”, afirmam os procuradores da República
Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de
Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Barreto, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel,
autores das denúncias.
As investigações
contaram com informações obtidas junto a colaboradores, como o ex-presidente do
TCE/RJ, Jonas Lopes Júnior, e doleiros que operavam a contabilidade da propina.
Outras fontes da investigação incluíram dados telemáticos e telefônicos,
material arrecadado em buscas e provas colhidas em operações anteriores da
Força-tarefa Lava Jato/RJ como Calicute e Eficiência.
Lista
de denunciados/crimes
1)
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho CP
2)
José Carlos Reis Lavouras CA LD CSF OC
3)
Jacob Barata Filho CA LD CSF OC
4)
Lélis Marcos Teixeira CA LD OC
5)
Marcelo Traça Gonçalves CA LD OC
6)
João Augusto Morais Monteiro CA LD OC
7)
Álvaro José Galliez Novis CA LD CSF OC
8)
Edimar Moreira Dantas CA LD CSF OC
9)
Rogério Onofre de Oliveira CP CSF LD OC
10)
Cláudio Sá Garcia de Freitas CP OC
11)
Dayse Deborah Alexandra Neves LD OC CSF
12)
Alexsander Luiz de Queiroz Silva LD OC CSF
13)
Bernardo Lederman Zajd LD OC CSF
14)
Carlos Emanuel de Carvalho Miranda CP
15)
Luiz Carlos Bezerra CP
16)
Márcio Marques Pereira Miranda LD CSF OC
17)
David Augusto da Câmara Sampaio LD OC
18)
Eneas da Silva Bueno, OD
19)
Octacílio de Almeida Monteiro OC
20)
Carlos Roberto Alves OC
21)
Regina de Fátima Pinto Antonio OC
22)
Eni da Silva Gulineli OC
23)
Claudia da Silva Souza Ferreira OC
24) Francisca Da Silva Medeiros CSF OC
