Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio
federal de MS
Ministro do STF alegou na decisão que não há justificativa para
transferir o ex-governador para a penitenciária sul-mato-grossense.
Transferência havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas.
O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira
(31) a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a
transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio
federal de Campo Grande (MS). A decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes
terá validade até o caso ser julgado pelo STF.
Após suspender
provisoriamente a transferência do ex-governador, o ministro do STF encaminhou
o habeas corpus à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério
Público se manifeste sobre o caso em até dois dias.
A transferência foi
solicitada pelo Ministério Público Federal depois que Cabral fez
comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas,
responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante uma audiência judicial
na semana passada.
O próprio Bretas
autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense
após ter repreendido o ex-governador na audiência em razão de o peemedebista
ter contestado, em tom de ironia, questionamentos sobre a suposta compra de
joias com dinheiro de propina.
O ex-governador disse
que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de
bijuterias (assista ao vídeo acima). Na ocasião, Bretas alegou que se
sentiu ameaçado com a declaração do ex-governador.
Gilmar Mendes alegou
que notícia sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do
juiz (Foto: André Dusek, Estadão Conteúdo)
No despacho em que
desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Mendes afirmou que não há
justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal.
De acordo com o
ministro do Supremo, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa
pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria
ameaça.
"Quanto à menção à
atividade profissional da família do juiz, ao que se sabe, ela não só é
exercida publicamente como foi publicizada pelos próprios membros da família
Bretas", destacou Gilmar Mendes no despacho.
"O
fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente
levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que
velada. Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do
julgador", disse Gilmar Mendes.
Na última sexta (27), o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) havia negado o pedido da defesa de
Cabral para suspender a transferência para Campo Grande. Diante da derrota no
STJ, os defensores do ex-governador recorreram ao Supremo.
Os advogados do
peemedebista reivindicaram que Cabral fosse mantido na cadeia pública José
Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o
mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral
alegou que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo
de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação
privilegiada”. Cabral seria transferido para presídio de segurança máxima em MS
Presídio federal
Ainda conforme os
advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados
no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, entre os quais alguns
transferidos pelo próprio Cabral quando era governador do Rio.
A penitenciária de
Campo Grande é um dos quatro presídios federais de segurança máxima do Brasil.
Essas penitenciárias foram construídas e equipadas com sistemas modernos de
vigilância para isolar presos perigosos de todo o país.
Na capital
sul-mato-grossense estão, principalmente, traficantes e chefes de facções.
Sérgio Cabral iria ficar em uma ala separada desses criminosos, em uma das 208
celas da penitenciária. As celas são individuais, têm mais ou menos 7 metros
quadrados, uma cama, banheiro e uma escrivaninha.
Em Benfica, no Rio,
onde ele está preso atualmente, são 16 metros quadrados. Alem disso, hoje o
ex-governador divide o espaço com outros quatro detentos e pode ver TV. Em
Campo Grande, não teria esse direito.
