ESQUEMA CRIMINOSO
“O conluio criminoso se
traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e
empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de
cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do
estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à
administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.
O esquema criminoso
contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do
Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes
empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente
regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de
hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do
ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
O superintendente da
Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas
instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos
não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias
frentes.
“Com o que já foi
reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando
horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro,
mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários,
sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o
superintendente da PF.
Jairo Souza Silva
avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma
década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado:
salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade
de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.
CORRUPÇÃO IMPEDIU O RIO DE ARRECADAR TUDO ISSO
EM IMPOSTOS R$183 BILHÕES
Para Ramagem Rodrigues,
“a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o
Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e
independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados
em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de
recursos públicos e a lavagem de capitais”.
O procurador regional
Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a
agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos
de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes
políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em
troca de atos de ofício".
Paralelamente, segundo
Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos
envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram
assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se
encontra”.
A Operação
A Operação Cadeia Velha
foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e
cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes,
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da
Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Foram cumpridas
conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões
preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.
Foram decretadas as
prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob
Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que
encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final;
além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do
Nascimento.
Os presos temporários
são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana
Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do
Nascimento.
Jacob Barata Filho já
havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava
Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi
beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), do dia 17 de agosto.
Beneficiados
Segundo o Ministério
Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor
chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas.
Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo
Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente
R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que
pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do
ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A
Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para
outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no
esquema.
“As chances de
manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo
gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às
investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar
dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca
fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.
Jorge Picciani, presidente da Alerj, é levado para depor na sede da PF, e filho é preso em Minas Gerais
Deputado chegou ao Rio na manhã desta terça-feira (14) e foi
levado direto para a sede da PF. Ele é suspeito de receber propina da
Fetranspor. Felipe Picciani, filho do deputado, foi preso.
O deputado Jorge
Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), chegou no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, por volta das 8h
desta terça-feira (14), e foi levado por agentes para prestar depoimento na
sede da Polícia Federal.
Picciani é alvo
da Operação Cadeia
Velha, que também prendeu o filho dele, Felipe
Picciani, que tinha acabado de deixar o pai no aeroporto de Uberlândia, em
Minas Gerais, no início desta manhã.
O presidente da Alerj é
suspeito de receber propina da Federação das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em um esquema de
corrupção no setor que envolveria políticos que estão no exercício do mandato.
Segundo as
investigações, que são um desdobramento da operação Ponto Final, os políticos
receberiam dinheiro para aprovar leis que beneficiariam o setor de transportes.
A informação chegou ao Ministério Público Federal (MPF) com a delação premiada
do doleiro Álvaro José Novis.
Na operação, também são
cumpridos 35 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o gabinete de
Jorge Picciani na Alerj e a fazenda onde fica a empresa Agrobilara, que
pertence à família Picciani.
Felipe comanda o
negócio, que tem como sócios o pai, Jorge, e os irmãos Leonardo Picciani,
ministro do Esporte, e Rafael Picciani, deputado estadual.
A Agrobilara já foi
citada em investigações da Lava Jato por supostas atividades ilícitas na
delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas
Lopes. Segundo a delação, a compra de gado foi usada pra lavar dinheiro de
propina.
Outras prisões
Além de Felipe
Picciani, os agentes também estão nas ruas para cumprir mandados de prisão
contra Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor.
Eles já haviam sido
presos em julho na operação Ponto Final, mas foram liberados no mês seguinte
por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Trinal Federal. Eles tiveram
a prisão revertida em recolhimento domiciliar noturno.
Dono de mais de 25
empresas de ônibus no Rio e filho de Jacob Barata, conhecido como "Rei do
ônibus", Barata Filho é suspeito de pagar propina para políticos em troca
de decisões que beneficiassem seus negócios, como aumento da tarifa.
Lélis Teixeira é
suspeito de ser o responsável por dar as ordens para o pagamento de propina na
ausência de José Carlos Lavouras, que era o presidente do Conselho de
Administração da Fetranspor.
Operação
A Operação Cadeia
Velha, uma referência ao prédio histórico da Alerj, é um desdobramento da Lava
Jato no Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, que investiga
desvios de verba no transporte público do estado e que contava com a atuação de
políticos do estado.
Segundo o Ministério
Público Federal, a investigação apura o uso da presidência e outros postos da
Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e
evasão de divisas.
A investigação durou
seis meses e contou com quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático,
acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir
das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
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