Ex-governador tinha sido transferido
para Curitiba após suspeitas de regalias
BRASÍLIA — Por três votos a um, a Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a volta do
ex-governador Sérgio Cabral para a prisão no Rio de Janeiro.
Alvo da Lava-Jato, ele tinha sido transferido em janeiro deste ano para o
Paraná após suspeitas de regalias no presídio em que estava. O relator do caso,
ministro Gilmar Mendes, também determinou a instauração de investigação para
apurar o uso de algemas durante a transferência de Cabral do Rio para Curitiba.
Além de Gilmar, também
votaram a favor do pedido da defesa os ministros Dias Toffoli e Ricardo
Lewandowski. Apenas Edson Fachin foi contra. Celso de Mello, que também integra
a Segunda Turma, não estava presente.
— A transferência para
o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda
a permanência do paciente (Cabral) no Rio de Janeiro, onde responde a ações
penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos
interesses do processo — disse Gilmar.
Por outro lado, Fachin
destacou que Cabral poderia participar das audiências de seus processos por
videoconferência. Também argumentou que a situação era excepcional, de modo a
autorizar a prisão em local distante da família.
Cabral está preso desde
novembro de 2016. Em janeiro de 2018, a Justiça mandou transferi-lo para o
Paraná. No começo de fevereiro, a defesa apresentou um habeas corpus
solicitando uma liminar para suspender a transferência, determinada pelos
juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline
Vieira Figueiredo, do Rio.
Em 18 de janeiro, Moro
afirmou que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entendesse que
a transferência não era pertinente no momento, ele poderia ser informado e
reavaliar a decisão. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara
Federal Criminal do Rio deu a decisão. Bretas estava de férias. Os pedidos para
a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no
Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes. No STF, a procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido da defesa de voltar
para o Rio.
Pouco depois da
transferência, ainda em janeiro, os juízes da Lava-Jato em Curitiba e no Rio
solicitaram explicação sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés de Cabral
enquanto ele ia para o Paraná. O juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal
(PF) a esclarecer os motivos do procedimento. No Rio, o ofício enviado à PF e
ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou
irregularidades foi assinado pela juíza substituta. O delegado responsável pela
transferência disse na época que foram utilizadas algemas para "evitar que
o preso pudesse adotar qualquer atitude que viesse a prejudicar a sua própria
segurança, de terceiros e da equipe policial".
— Todos ficaram pasmos
(com o uso das algemas). Aonde queremos chegar? Que tipo de alma está morando
no corpo dessa gente? — indagou Gilmar nesta terça-feira.
Em 19 de fevereiro, os
advogados do ex-governador citaram a intervenção federal na segurança do Rio de
Janeiro como argumento a seu favor. A defesa destacou que, como o sistema
penitenciário passou a ser responsabilidade do governo federal, não haveria
mais risco de regalias. Nesta terça-feira, durante o julgamento, o advogado
Rodrigo Henrique Roca Pires, que defende Cabral, repetiu o argumento.
— A minha cidade está
pegando fogo. O Rio de Janeiro está fora de controle. A intervenção federal até
agora não deu em nada — disse Pires, concluindo: — Mas se alguma coisa foi
feita pela intervenção federal no Rio de Janeiro foi justamente a Secretaria de
Assuntos Penitenciários. Ali funcionou imediatamente. Foram trocados todos os
quadros, todas as autoridades foram trocadas. Se havia uma regalia, hoje isso é
impossível. Se a decisão originária tinha o fundamento do receio de que o
ex-governador do estado do Rio de Janeiro tivesse algum tipo de regalia, hoje
esse argumento é inexistente. O presídio de Benfica tem mais de 60 câmeras
agora. Na época tinha eram 52. Diligências diárias fiscalizatórias: Ministério
Público Estadual, Ministério Público Federal, juízo das execuções penais.
Reportagem publicada
pelo GLOBO em janeiro mostrou que o ex-governador tinha direito a regalias
dentro do presídio. Por isso, o Ministério Público pediu que ele fosse
transferido para Curitiba. Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro
de 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça
Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro, na operação “Calicute”, coordenada
pelo MPF nos dois estados.
Entre as
irregularidades o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e
visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram
Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco
Antonio Neves Cabral, filho do ex-governador.
