Partidos mudam leis há 22 anos para tirar mais dinheiro do nosso bolso
Tudo começou em 1997 quando partidos foram desobrigados de
seguirem a Lei de Licitações
Desde 1997, os partidos
políticos alteram as leis e os limites de gastos, como se viu agora na
tentativa de ampliar o Fundão Sem Vergonha, para facilitar o acesso aos cofres
públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou algumas, mas é improvável que os
vetos sejam mantidos pelo Congresso. As alterações são manobras para acesso
livre ao bolso do cidadão, fazendo-o pagar, além de campanhas, até multas
eleitorais. Na campanha de 2020, já estão autorizados a nos tirar R$1,7 bilhão.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em 1997, os partidos
cancelaram os parâmetros da Lei de Licitações e o dinheiro deixou de ser gasto
pela melhor relação custo/benefício.
Já em 1998, o Congresso
proibiu o cancelamento do registro de um partido que não apresentar ou tiver as
contas rejeitadas.
Políticos aumentaram para 5
anos, em 2009, o prazo para julgamento das contas partidárias e limitou a
suspensão dos repasses a um ano.
Desde 2015, o repasse só é
suspenso se o partido está inadimplente, mas a reprovação das contas deixaram
de configurar a inadimplência.
Fonte: Diário do
Poder
EX PRESIDENTE MICHEL TEMER É PRESO PELA LAVA JATO
Mandados
foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O ex-presidente Michel
Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa
da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco,
ex-ministro de Minas e Energia.
Preso, Temer é levado
para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio
de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de
corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF
de São Paulo, na Lapa.
Os mandados foram
expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio,
responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Desde quarta-feira (20),
a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por
isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira
atrasou.
Ainda não está claro a
qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.
O ex-presidente Michel
Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal
Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da
República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o
cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em
2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu
a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Entre outras
investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o
juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono
da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em
propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do
ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A
Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
Michel Temer (MDB) foi o
37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de
2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato,
encerrado em dezembro do ano passado.
Eleito vice-presidente na
chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador
político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo
mandato.
Formado em direito, Temer
começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo
estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado
constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes
seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos
SARGENTO ACUSADO DE MATAR MARIELLE TEM MANSÃO EM CONDOMÍNIO DE LUXO EM ANGRA DOS REIS
Condomínio Portogalo, em Angra dos Reis, na Costa Verde.
O sargento reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, preso na manhã desta terça-feira acusado de ser o responsável pelos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, frequentava uma mansão de luxo no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis, na Costa Verde. O local ficou famoso na década de 1990, quando o piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna comprou uma casa lá. A mansão, que tem uma lancha em seu interior, foi rastreada por agentes da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio durante a investigação. Lessa ganhava uma aposentadoria bruta de R$ 8.191,53. Com os descontos, o valor líquido chegou, no último mês de fevereiro, a R$ 7.463,86.
O sargento reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, preso na manhã desta terça-feira acusado de ser o responsável pelos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, frequentava uma mansão de luxo no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis, na Costa Verde. O local ficou famoso na década de 1990, quando o piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna comprou uma casa lá. A mansão, que tem uma lancha em seu interior, foi rastreada por agentes da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio durante a investigação. Lessa ganhava uma aposentadoria bruta de R$ 8.191,53. Com os descontos, o valor líquido chegou, no último mês de fevereiro, a R$ 7.463,86.
Os agentes se
surpreenderam com a quantidade de bens do policial. Lessa foi preso em sua casa
no condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, Barra da
Tijuca. O local, por coincidência, é o mesmo onde o presidente da República,
Jair Bolsonaro (PSL), mora. O condomínio fica de frente para o mar, com
seguranças na portaria. No local, os agentes apreenderam o carro de Lessa, um
Infiniti FX35 V6 AWD blindado. O modelo custa em média R$ 120 mil. Os agentes também
descobriram que o policial viajava com frequência para o exterior.
Segundo a promotora
Simone Sibílio, coordenadora do Gaeco, Lessa e Élcio de Queiroz, o outro preso
pelo crime, estiveram na casa em Angra durante o carnaval.
— Enquanto nós estávamos
trabalhando no caso durante o carnaval, os dois estavam em Angra, se divertindo
com uma lancha — afirmou a promotora.
Lessa é um caveira — como
são conhecidos os agentes que tem o curso de Operações Especiais. Ele foi
promovido, na década de 1990, por ato de bravura na PM. Por isso, teve o
salário aumentado, à época, em 40% por ser um dos agentes agraciados com a
premiação por pecúnia. A gratificação foi criada em 1995, durante o governo
Marcello Alencar, para premiar quem participava de grandes operações. Ela
acabou após três anos de polêmica, já que o número de homicídios subiu no
estado, o que fez o bônus ser apelidado de "gratificação faroeste".
Ninguém jamais havia investigado Ronnie Lessa.
Embora os corredores das delegacias conhecessem a fama do sargento reformado,
de 48 anos, associada a crimes de mando pela eficiência no gatilho e pela
frieza na ação, Lessa era até a operação desta quarta-feira um ficha limpa.
Egresso dos quadros do Exército, foi incorporado à Polícia Militar do Rio em
1992, atuando principalmente no 9º BPM (Rocha Miranda), até virar adido da
Polícia Civil, trabalhando na extinta Delegacia de Repressão a Armas e
Explosivos (DRAE), com a mesma função da atual Desarme, na Delegacia de
Repressão à Roubo de Cargas (DRFC) e na extinta Divisão de Capturas da Polinter
Sul. A experiência como adido foi o motor da carreira mercenária de Lessa.
Também foi preso o ex-PM
Elcio Vieira de Queiroz por envolvimento no crime. Segundo a denúncia do MP do
Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata
usado na emboscada. Elcio de Queiroz foi expulso da corporação.
Arregimentado por contraventor
Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos contra Marielle,
e Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o carro.
Lessa, como outros adidos,
conhecia mais das ruas do que qualquer policial civil. Logo, destacou-se e
ganhou respeito pela agilidade e pela coragem na solução dos casos. Esta fama,
segundo os bastidores da polícia, chegou aos ouvidos do contraventor Rogério
Andrade, na época cada vez mais ocupado em fortalecer o seu exército numa
sangrenta disputa territorial com o também contraventor Fernando Iggnácio de
Miranda. Em jogo, o legado do bicheiro Castor de Andrade, morto em 1997.
Arregimentado por
Andrade, Lessa não demorou a crescer na organização e ocupar o destacado posto
de homem de confiança do chefe. Até que, em abril de 2010, a explosão de uma
bomba no carro do bicheiro não apenas matou o filho dele, Diogo Andrade, de 17
anos, como fulminou a credibilidade de Lessa junto ao chefe, por não conseguir
protegê-lo, assim como sua família. O guarda-costa e exímio atirador foi
incapaz de evitar a morte do jovem.
Chama atenção que o
método de detonação da bomba usada no atentado que matou o filho do contraventor,
segundo peritos da época, foi o mesmo usado no atentado ao sargento da PM, em 2
de outubro de 2009. Na ocasião, o sargento perdeu a perna. Um laudo do
Esquadrão Antibombas da Polícia Civil revelou que para explodir o Toyota
Corolla blindado de Andrade foi usado um dispositivo acionado à distância por
meio de um telefone celular.
Com a sua reforma por
invalidez, Lessa acabou deixando de ser adido, mas ainda frequentava as
delegacias da Polícia Civil, principalmente a antiga Delegacia de Repressão a
Armas e Explosivos (DRAE). Até que, em 2011, ciente da migração dos adidos para
as fileiras do crime, a Secretaria de Segurança do Estado vetou para sempre a
cessão de quadros da PM para a Polícia Civil e acabou com a DRAE. A medida foi
resultado da Operação Guilhotina da Polícia Federal, que investigou a corrupção
policial envolvendo policiais civis e os adidos, além de integrantes da cúpula
da instituição.
Com as portas fechadas na
polícia, o ambiente mafioso tornou-se um caminho sem volta para Lessa. A mira
certeira, decisiva para a expansão territorial de Rogério Andrade, foi também o
passaporte do ex-sargento para a organização criminosa formada por matadores de
aluguel, considerada mais temida e eficiente do Rio. Segundo a investigação,
Lessa atuava junto com o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, um dos
fundadores do Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel alvo da
operação Os Intocáveis, do Ministério Público. Adriano está foragido até hoje.
Num cenário em que o dinheiro
da corrupção garantia a impunidade destes mercenários, Lessa nem sequer se dava
ao trabalho de agir às sombras. Para agenciá-lo, bastava dar uma passada no bar
onde o ex-adido fazia ponto no Quebra-Mar, na Barra da Tijuca.
Uma opinião unânime assombra
os que conheceram Lessa pessoalmente. Há quem diga que ele é capaz de tudo para
cumprir as empreitadas criminosas, sem medir as consequências. Hábil no manejo
principalmente de fuzis, é conhecido por gostar de atirar sentado, embora uma
prótese moderna disfarce bem o problema físico quando em pé. Jamais volta para
a base sem ter cumprido o que fora acertado com o contratante.
Prisões
Segundo informações
obtidas pelo G1, Ronnie e Élcio estavam saindo de suas casas quando foram
presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais.
Os policiais estavam de
tocaia na porta do condomínio de Ronnie desde as 3h. Às 4h, quando ele saiu de
casa, acabou sendo preso. Segundo os agentes da Divisão de Homicídios que
participaram da prisão, por saber que os mandados geralmente são cumpridos às
6h, Lessa tentou sair de casa ainda de madrugada para dormir em outro lugar e
escapar da polícia.
O PM reformado foi preso
em sua casa em um condomínio na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, o
mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro tem residência. O ex-PM Élcio mora na
Rua Eulina Ribeiro, no Engenho de Dentro, Zona Norte.
A 'Operação Lume' cumpriu
ainda 32 mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender
documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios,
munição e outros objetos.
Após a prisão do PM
Ronnie, agentes fizeram varredura no terreno da casa dele e encontraram armas e
facas. Detectores de metais foram usados para vasculhar o solo, e até uma caixa
d'água passou por vistoria.
Crime planejado
Os presos foram levados à
Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, por volta das 4h30. De acordo com os
promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
o crime foi meticulosamente planejado durante três meses.
A investigação aponta que
o PM reformado Ronnie Lessa fez pesquisas na internet sobre locais que a
vereadora frequentava. Os investigadores sabem ainda que, desde outubro de
2017, o policial também pesquisava a vida do deputado federal Marcelo Freixo.
Ronnie teria feito
pesquisas sobre o então interventor na segurança pública do Rio, general Braga
Netto, além de buscas sobre a submetralhadora MP5, que pode ter sido usada no
crime.
A polícia afirma ainda
que o PM usou uma espécie de "segunda pele" no dia do atentado. A
malha que cobria os braços serviria, segundo as investigações, para dificultar
um possível reconhecimento.
PALOCCI DETALHA LIGAÇÃO DE LULA E DILMA COM BELO MONTE
Em delação premiada, o ex-ministro ainda
cita uma suposta ruptura entre Lula e Dilma
A delação premiada de
Antônio Palocci incrimina o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e revela
detalhes dos crimes de corrupção e fraudes no bilionário negócio de construção
da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Alvo desde 2015 de investigações
na Operação Lava Jato, em Curitiba, o caso vai resultar em nova denúncia contra
o ex-presidente - preso e condenado - e arrastar de vez para o escândalo a
ex-presidente Dilma Rousseff, outros membros do PT e da cúpula do MDB.
Primeiro delator do
núcleo político de comando do esquema de corrupção sistêmica nos governos do PT
revelado pela Lava Jato, Palocci detalhou sua atuação no acerto de R$ 135
milhões em propinas em Belo Monte - equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5
bilhões. O valor dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB. E
incriminou Lula e Dilma no esquema.
Palocci afirma que Lula
"se envolveu diretamente" na corrupção em Belo Monte. Segundo o
delator, o ex-presidente exigiu que o amigo José Carlos Bumlai, pecuarista com
livre acesso ao Planalto em seu governo, e Delfim Netto recebessem
"milhões" no negócio, por terem formulado o consórcio vencedor do
contrato.
"Lula informou que a
formação do consórcio alternativo partira de ordem dele próprio", relata
Palocci, no Termo 05 de sua delação premiada fechada com a Polícia Federal e
homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
No depoimento anexado aos
inquéritos da Lava Jato em Curitiba, nesta quinta-feira, 17, Palocci detalha
que Dilma sabia das arrecadações de recursos e teria entrado em atrito com
Lula. "Lula insistia que deveriam ser pagos em virtude da atuação de
Delfim Neto e Bumlai na formação do consórcio vencedor; Que Lula informou que
Bumlai e Delfim Neto deveriam receber R$ 30 milhões pela formação do consórcio
alternativo e que ainda não tinham sido pagos."
O ex-ministro ainda cita
uma suposta ruptura entre Lula e Dilma. "Que a respeito da ruptura entre
Lula e Dilma, recorda-se o colaborador que, durante o crescimento da Operação
Lava Jato, Dilma deu corda para o aprofundamento das investigações, uma vez que
isso sufocaria e implicaria Lula; que, por sua vez, Lula, em movimento reverso,
relembrava que Dilma era a presidente do Conselho de Administração da estatal
na época de grande parte dos fatos apurados, lembranças estas que fazia em
diversas reuniões no Instituto na presença de dezenas de pessoas; que Lula
construía assim sua narrativa, dando recados diretos à Dilma".
Com base nas afirmações
de Palocci e no material apreendido em 2016 na Operação Aletheia, que teve Lula
como alvo, a Polícia Federal produziu um documento que destaca dados de uma
reunião realizada em 2013 em que o ex-presidente, o delator e outros pessoas
estavam presentes.
No documento, diz a PF
que "sustenta o colaborador que Lula tinha conhecimento do cartel de
empreiteiras investigado no âmbito da Operação Lava Jato e que à época do
processo de licitação e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, buscou
uma alternativa para redução de preços".
"Sustenta ainda que
Lula teve a ideia de criar um consórcio alternativo para concorrer com o único
consórcio até então inscrito, porém que tinha plena consciência de que esse
consórcio alternativo não possuía capacidade técnica de executar a obra."
E que nas análises do
material apreendido com Lula, havia "arquivo de texto em questão contém a
transcrição de reunião denominada 'GRUPO FUTURO', na data de 02/09/2013".
"Inicialmente
destaca-se a crítica feita por Lula e Dilma pelo fato de que o desempenho da
Petrobras era diretamente relacionado à gestão dela enquanto Presidente do
Conselho da Estatal: 'Ela gerou um processo de desconfiança que é inacreditável
a quantidade de empresários que são fornecedores da Petrobras e que estão
quebrados. E não tem desculpa de que a Petrobras fez alguma coisa errada em
qualquer momento porque a Dilma era presidente do Conselho, o Guido é
presidente do Conselho, a Graça era diretora'."
A Informação 120/2018 da
PF, anexada aos inquéritos pelo delegado Filipe Hille Pace, destaca ainda as
críticas feitas por Lula a Dilma. "Constam relatos do criminoso
colaborador Antonio Palocci Filho declarando que Lula criticava o
posicionamento de Dilma ao assumir falhas na Estatal, e que durante reuniões na
presença de dezenas de pessoas, costumava declarar que a culpa era da própria
Dilma pois a mesma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras à
época."
"Que, em meados de
2013, acirrou-se a disputa entre Lula e Dilma e, com o surgimento da Operação
Lava Jato, ambos começam a discutir abertamente; Que se recorda de
pronunciamento de Dilma Rousseff em 2014, no Estadão, em que ela afirmou que,
relativamente ao caso de Pasadena, havia ela, na condição de presidente do
Conselho de Administração da Petrobras, assinado um parecer técnica e
juridicamente falho; Que aquele pronunciamento de Dilma irritou Lula, uma vez
que, em outras palavras, significava que a Presidente da República assumiu a
existência de crimes na Petrobras."
Belo Monte
A Lava Jato considera ter
evidências de que governo federal atuou de forma indevida para que o leilão
fosse vencido pelo Consórcio Norte Energia, que posteriormente deu origem à SPE
Norte Energia S.A. "O objetivo seria manter a concessão de Belo Monte sob o
seu controle indireto, por meio da participação societária predominante da
Eletrobrás e suas subsidiárias", informa o Ministério Público Federal, no
autos dos processos.
Às vésperas do leilão de
concessão, o governo "montou de forma improvisada o grupo investidor
Consórcio Norte Energia", liderado pela Chesf. A Lava Jato, com base nas
confissões que já tinha dos empreiteiros envolvidos no negócio, sabia que
"munido de informações privilegiadas da proposta" que seria
apresentada pelos concorrentes, o Consórcio Belo Monte Energia, e apresentou
proposta "sem embasamento em estudo de viabilidade econômica, com deságio
de aproximadamente 6%" sobre a concorrente, vencendo automaticamente o
certame.
"Possuindo controle
indireto sobre a concessionária Norte Energia S.A., o governo federal, mediante
acordo de corrupção, direcionou o contrato de construção da usina ao Consórcio
Construtor Belo Monte, consórcio formado por empreiteiras que efetuariam o
pagamento de propina na proporção de 1% dos valores contratuais, sendo 50% ao
Partido dos Trabalhadores (PT) e 50% ao Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB)", sustenta a Lava Jato.
Alvo da fase 49 da
Operação Lava Jato em Curitiba - batizada de Buona Fortuna -, a corrupção no
negócio bilionário da usina de Belo Monte terá novos capítulos em 2019, com a
delação de Palocci. Além de envolver Lula e Dilma e uma área de forte
influência do MDB, a de energia, o episódio é exemplo de como o próprio governo
passou a interferir nas licitações à partir do conluio de agentes políticos e
públicos do empreiteiras - que ganhavam, mesmo quando perdiam na formatação dos
contratos.
Histórico
Prevista para custar mais
de R$ 30 bilhões, Belo Monte foi o mais grandioso projeto iniciado ainda no
governo Luiz Inácio Lula da Silva no setor energético. A usina foi projetada
para ser a maior hidrelétrica 100% brasileira. Seu leilão foi lançado em 2009,
o contrato, fechado no final de 2010 - fim da era do primeiro presidente
operário.
Em 20 de abril de 2010,
foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o Leilão n.º
06/2009, para a concessão do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, no Rio
Xingu, no Pará. Concorreram o Consórcio Belo Monte Energia, formado por Furnas
Centrais Elétricas S/A (24,50%), Eletrosul Centrais Elétricas S/A (24,50%),
Andrade Gutierrez Participações S/A (12,75%), Vale S/A (12,75%), Neoenergia S/A
(12,75%) e Companhia Brasileira de Alumínio (12,75%) e o recém criado Consórcio
Norte Energia.
Criado com a ajuda do
ex-ministro Delfim Netto, ele foi formado pela Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (CHESF) (49,98%), Construtora Queiroz Galvão S/A (10,02%), Gaia
Energia e Participações (10,02%), J Malucelli Construtora de Obras S/A (9,98%),
Cetenco Engenharia S/A (5%), Galvão Engenharia S/A (3,75%), Mendes Junior
Trading Engenharia S/A (3,75%), Serveng Civilsan S/A (3,75%) e Contern
Construções e Comércio Ltda (3,75%).
O Consórcio Norte Energia
deu lance de R$ 77,97 por megawatt-hora (R$/MWh), contra o lance de R$ 82,90
ofertado pelo Consórcio Belo Monte Energia. O consórcio Xingu, da Odebrecht e
Camargo Corrêa, havia desistido de participar do leilão, por entender não haver
condições econômico-financeiras de integrar a disputa com uma tarifa-teto
estipulada em edital de R$ 83,00/MWh.
Com a vitória no leilão,
o consórcio formou a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Norte Energia S.A.
para receber a outorga de exploração de Belo Monte, e agregou "sócios
estratégicos", segundo o MPF. O quadro da empresa foi acrescido de: as
estatais Eletronorte e Eletrobrás, os fundos de pensão Petros, Funcef e Cevix,
Bolzano Participações (Previ e Iberdrola), a OAS.
A força-tarefa considera
que, embora constituída como empresa privada, a Norte Energia, na prática,
"de forma indireta, era controlada pelo governo Federal, haja vista a soma
das participações societárias da Eletronorte (19,98%), da CHESF (15%) e da
Eletrobras (15%)".
O contrato de concessão
01/2010, do Ministério de Minas e Energia com a Norte Energia S.A. foi assinado
com a União em 26 de agosto de 2010.
Subcontratação
Na sequência, a empresa
subcontratou o Consórcio Construtor Belo Monte formado por dez empreiteiras, e
liderado pelas três maiores empresas que inicialmente iriam disputar a obras:
Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht.
A força-tarefa destaca
que a concessionária vencedora do leilão recebeu "massivos aportes de
empréstimos do BNDES" e contratou, para a construção da usina, outras
empresas.
"Há evidências de
que o governo federal, visando manter a concessão da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte sob o seu controle indireto, notadamente por meio da participação
societária predominante da Eletrobrás e de suas subsidiárias, atuou de forma
indevida para que o leilão fosse vencido pelo Consórcio Norte Energia, que
posteriormente deu origem à SPE Norte Energia S.A."
Moro envia tropas da Força Nacional ao Ceará para conter violência
Cerca de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional seguem nesta sexta-feira (4) para o Ceará, para atuar contra a onda de violência registrada nos últimos dias no estado. O envio das tropas foi autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que já havia determinado nessa quinta-feira a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública (FN).
De acordo com portaria
assinada pelo ministro, a atuação será por 30 dias em ações de segurança e
apoio à Polícia Federal (PF), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e às forças policiais estaduais. O
prazo pode ser prorrogado. De acordo com o Ministério, a decisão de enviar as
tropas foi tomada diante da dificuldade das forças locais de combater sozinhas
o crime organizado e da gravidade dos fatos. Ainda segundo a pasta, foi
considerado o “dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação
integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos
incidentes”. Nessa quinta-feira (3), houve motim na Casa de Privação Provisória
de Liberdade, em Fortaleza. Também foram registrados ataques à ônibus.
Prefeitura, bancos e delegacias são
atacados na 2ª noite de violência em Fortaleza e interior do Ceará
Ataques a ônibus e prédios públicos e privados ocorrem desde a noite de quarta-feira (2), em um total de 58 crimes. Quarenta e cinco pessoas foram detidas e três pessoas se feriram desde o início da onda de violência. Moro autorizou envio da Força Nacional para o Ceará.
Cidades da Grande
Fortaleza e interior do Ceará registraram mais uma noite e uma madrugada de
ataques. Uma prefeitura, agências bancárias e delegacias foram os alvos de
ataques incendiários na madrugada desta sexta-feira (4). Desde a noite de
quarta-feira (2), ocorreram 58 ataques em Fortaleza, Tinguá, Pacatuba,
Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pindoretama, Eusébio, Morada Nova, Jaguaruana,
Canindé, Piquet Carneiro, Morrinhos, Aracoiaba, Baturité, Juazeiro do Norte,
Guaiúba, Acaraú, Pacajus, Iguatu e Massapê. Apenas 30%
dos ônibus de Fortaleza circulam nesta sexta, sob escolta
policial.
Desde o início dos ataques, 18 ônibus
foram incendiados, tiros foram disparados contra prédios e bancos, e artefatos
caseiros incendiários foram arremessados contra delegacias. Uma bomba foi
colocada na coluna de um viaduto
na BR-020, em Caucaia, e corre risco de desabar. Segundo o
secretário da Segurança do Ceará, André Costa, 45 suspeitos foram detidos desde
quarta-feira, entre adultos e adolescentes. Um
casal de idosos e um motorista ficaram feridos até o
momento.
A Secretaria de Segurança
do Ceará não informou a motivação dos crimes. O presidente do Conselho
Penitenciário do Estado do Ceará, Cláudio Justa, acredita que os atentados são
represália à fala do novo secretário de Administração Penitenciária (SAP), Luís
Mauro Albuquerque, que foi nomeado para o cargo neste ano.
O novo secretário afirmou
que "o Estado não deve reconhecer facção" em presídio e fará
fiscalização rigorosa para evitar a entrada de celular nas unidades prisionais.
Luís Mauro Albuquerque ainda se posicionou contra a separação de detentos por
facção criminosa nas unidades prisionais do Estado.
No ataque ao prédio da
Caixa da Pajuçara, na madrugada desta sexta, um grupo invadiu a agência com um
carro, quebrou as vidraças e em seguida incendiou o local. Os suspeitos estavam
acompanhados de um grupo que deu apoio à fuga, de acordo com a Polícia
Rodoviária Estadual (PRE).
Ainda durante a madrugada
desta sexta-feira, o Palácio Municipal da Prefeitura de Maracanaú também foi
atacado. Uma das salas no térreo, que estava em reforma, foi incendiada. A ação
não resultou em vítimas e o fogo foi controlado logo em seguida.
Envio da
Força Nacional
Diante dos ataques, o
governador do Ceará Camilo Santana (PT) solicitou, na quinta-feira, o apoio da
Força Nacional ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O ministro assinou nesta
sexta-feira a autorização
para o uso da Força Nacional no Ceará, por 30 dias.
Ataques no Ceará
Cronologia dos ataques
Noite
de quarta-feira (2)
Incêndio de
ônibus coletivo no Bairro Edson Queiroz, em
Fortaleza
Incêndio de ônibus
coletivo no Bairro Parque Santa Rosa, em Fortaleza
Quinta-feira (3)
Explosão em
viaduto próximo ao Bairro Metrópole, em
Caucaia
Incêndio a veículo em
Caucaia, Na Rua 114 no Conjunto Planalto Caucaia
Incêndio de seis
veículos, em Horizonte
Artefato inflamável
arremessado em posto de combustível no Bairro Damas, em Fortaleza
Tiros em agência bancária
no Bairro Otávio Bonfim, em Fortaleza
Danos a câmeras de
videomonitoramento no Bairro Barra do Ceará, em Fortaleza
Danos a câmeras de
videomonitoramento no Bairro Bom Jardim, em Fortaleza
Ataque a fotossensor no
Bairro Moura Brasil, em Fortaleza
Ataque a fotossensor no
Bairro Messejana, em Fortaleza
Ataque a fotossensor, em
Caucaia
Ataque a semáforo no
Bairro Quintino Cunha, em Fortaleza
Ataque incendiário contra
ônibus no Bairro Bonsucesso, em Fortaleza
Ataque a ônibus no Bairro
Serrinha, em Fortaleza
Incêndio de ônibus
coletivo no Bairro Parque Santa Rosa, em Fortaleza
Incêndio de ônibus
coletivo no Bairro Barroso, em Fortaleza
Incêndio a coletivo no
Bairro Mucuripe, em Fortaleza
Ataque de ônibus no
Bairro Castelão, em Fortaleza
Ataque a ônibus em
Fortaleza
Ataque a ônibus em Morada
Nova
Van incendiada no Sítio
São João, em Messejana, em Fortaleza
Ônibus queimado na Rua
Santa Philomena, no Bairro Henrique Jorge, em Fortaleza
Caminhão de lixo
incendiado em Messejana, em Fortaleza; fogo atingiu também carro particular
Ataque a
concessionária no Bairro Papicu, em Fortaleza
Sexta-feira (4)
Explosão de carro durante
incêndio de veículos no 27º Distrito Policial, em Fortaleza
Tentativa de incêndio a
veículos no 8º Distrito Policial, em Fortaleza
Agência da Caixa
Econômica incendiada na Avenida Francisco Sá, em Fortaleza
Agência bancária do
Bradesco metralhada na Pontes Vieira, em Fortaleza
Tentativa de incêndio a
lotérica no Bairro Jardim Iracema, em Fortaleza
Prédio do Detran foi
atacado, em Fortaleza
Carro com explosivos
apreendido e cruzamento interditado, em Fortaleza
Posto de combustível
atacado no Bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza
Agência da Caixa
Econômica incendiada na Pajuçara, Maracanaú
Ataque a ônibus na cidade
de Iguatu
Ataque contra Palácio
Municipal da Prefeitura de Maracanaú
Agência do Bradesco da
cidade de Caucaia atingida por tiros
Suspeito morto em troca
de tiro com policiais ao tentar destruir radar semafórico, no Eusébio
Tentativa de incêndio a
veículos do 24º Distrito Policial, em Pacatuba
Ônibus escolar
incendiado, em Tianguá
Centro Cultural da cidade
de Pindoretama incendiado
Ônibus incendiado no
Bairro Bom Jardim, em Fortaleza
Na cidade de Canindé,
criminosos puseram fogo em um caminhão e um trator
Ônibus da Prefeitura de
Jaguaruana foi incendiado à 0h30 no Centro da cidade
Um ônibus e um caminhão foram incendiados em Piquet
Carneiro; dois foram presos com queimaduras
Bando joga combustível e tenta incendiar posto em
Fortaleza
Na cidade de Morrinhos, criminosos arremessaram um
coquetel molotov no prédio do INSS
Criminosos ateram fogo no prédio da garagem da
Prefeitura de Aracoiaba
Três homens homens tentaram atacar prédios públicos em
Baturité; um foi preso com coquetéis molotov
Veículo da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do
Ceará) foi incendiado no Bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza
Um caminhão foi incendiado na Via Expressa, na esquina
com Rua do Trabalhador, em Fortaleza
Um bando jogou material inflamável e ateou fogo em um
posto de combustível no José Walter, em Fortaleza (veja no vídeo acima); as
chamas foram controladas
Ataques ocorreram em Juazeiro do Norte, Guaiúba,
Acaraú e Massapê, de acordo com a Secretaria da Segurança
Ônibus incendiado no Jardim Bandeirantes, em Maracanaú
Caminhão de lixos incendiado em Pacajus, no Bairro
Banguê
Ônibus incendiado na Avenida Francisco Sá, em
Fortaleza
Destruído um poste com câmera de videomonitoramento na
Cidade Jardim, em Fortaleza
Veículo dos Correios é incendiado na comunidade
Babilônia, na periferia de Fortaleza
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