Tudo começou em 1997 quando partidos foram desobrigados de
seguirem a Lei de Licitações
Desde 1997, os partidos
políticos alteram as leis e os limites de gastos, como se viu agora na
tentativa de ampliar o Fundão Sem Vergonha, para facilitar o acesso aos cofres
públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou algumas, mas é improvável que os
vetos sejam mantidos pelo Congresso. As alterações são manobras para acesso
livre ao bolso do cidadão, fazendo-o pagar, além de campanhas, até multas
eleitorais. Na campanha de 2020, já estão autorizados a nos tirar R$1,7 bilhão.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em 1997, os partidos
cancelaram os parâmetros da Lei de Licitações e o dinheiro deixou de ser gasto
pela melhor relação custo/benefício.
Já em 1998, o Congresso
proibiu o cancelamento do registro de um partido que não apresentar ou tiver as
contas rejeitadas.
Políticos aumentaram para 5
anos, em 2009, o prazo para julgamento das contas partidárias e limitou a
suspensão dos repasses a um ano.
Desde 2015, o repasse só é
suspenso se o partido está inadimplente, mas a reprovação das contas deixaram
de configurar a inadimplência.
Fonte: Diário do
Poder
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