Indignai-vos
Eurico Borba
Perfeita definição do
que vem acontecendo com o Brasil e com a Humanidade. Somos progressivamente
escravos da insegurança, da indisciplina social, da fragilização da família, da
baixa qualidade educacional, das alterações ambientais, do ódio, do desemprego,
da pobreza, da ganancia, do individualismo. Estamos jogando fora os princípios
éticos que nos conduziram às fantásticas conquistas das ciências, da tecnologia
e das artes, da Liberdade, da Solidariedade e da Justiça Social.
Em 2010 foi lançado o
manifesto “Indignez vous”, (“Indignai-vos”). O autor, com 93 anos à época,
participou da Resistência francesa na 2ª Guerra Mundial, foi prisioneiro em
Buchenwald, participou da elaboração da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, (1948). Seu nome Stéphane Hessel.
Não suportando a apatia
do povo francês, na defesa e na promoção dos ideais da sua juventude, Hessel
escreveu um manifesto, difícil de publicar pela falta de interesse dos jornais
e das grandes editoras. A primeira tiragem foi de seis mil exemplares. Hoje
mais de dois milhões estão publicados.
Hessel denuncia a
ignorância da população sobre o futuro trágico, o desinteresse da juventude em
reagir às injustiças do mundo, o conluio dos políticos com o poder econômico, a
subserviência ao mercado, a supremacia das questões financeiras nas
preocupações governamentais, a tragédia da crise ambiental, o abismo que se aprofunda
entre os muito ricos e os muito pobres, cristalizado a trágica situação social
da minoritária classe dirigente e a imensa maioria dos marginalizados dos
benefícios do progresso. Me esforço para fazer o mesmo.
O desafio que se
apresenta é organizar a crescente indignação do povo contra a anarquia e o
cinismo do grupo de homens e mulheres, que se apoderaram da nação. Os
políticos, os governantes, a classe dominante, que opera a política e a
economia em função dos seus interesses, precisam perceber que o povo não tolera
mais este processo de exclusão.
Indignai-vos.
Eurico de Andrade Neves Borba, aposentado, ex professor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE, membro do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, mora em Ana Rech, Caxias do Sul. eanbrs@uol.com.br
O que seria o Brasil?
Percival Puggina
Tenho lembrado, com renovada admiração, dos imigrantes alemães e
italianos que vieram para o Rio Grande do Sul. Os primeiros, a partir de 1824,
se instalaram às margens do Rio dos Sinos, que Viana Moog viria a denominar de
“rio que imita o Reno”. Os segundos, em 1875 ocuparam a Serra Gaúcha na região
chamada “Campos dos Bugres”, hoje a pujante Caxias do Sul com quase meio milhão
de habitantes. Uns e outros, graças à sua cultura de trabalho e seus valores,
deram origem às mais prósperas regiões do meu estado. Qual seria nossa
realidade hoje se, por ordem imperial, em algum momento, todos tivessem sido obrigados
a entregar suas terras à inatividade dos nativos?
Decorreram 14 anos desde certo fim de jornada do dia 19 de março de
2009. O STF encerrara longa deliberação sobre a Petição 3388. Ali, como diria
Marx, o que era sólido desmanchava no ar. O que por muito tempo fora deixava de
ser. As terras da Reserva Raposa Serra do Sol se tornavam contínuas. E ponto
final.
Bem longe dos olhos e do coração, no norte do país, cidadãos brasileiros
recebiam, viva voz e viva imagem, a notícia de sua expulsão imediata, emitida
entre bocejos pelos senhores da Corte. Ao lixo os títulos de propriedade
legítimos e os longos anos de árduo trabalho familiar naquele chão. Ao lixo
suas lavouras plantadas e seus rebanhos no pasto. Ao lixo a brilhante aula de
Historiologia e de Direito ministrada no voto do ministro Marco Aurélio a seus
desatentos discípulos. Ponham-se na rua, todos, com suas famílias, moradias,
máquinas e bens! A Corte decidira e, visivelmente, estava cansada.
Trabalho árduo, o da Corte! Moleza é plantar arroz no trópico e discutir
historiologia e sociologia com militantes saturados de ideologia ou com padres
que não evangelizam índios e que desevangelizam não-índios. Com essas duas
categorias – índios e não-índios – se travara, ali, a luta de classes tropical!
Quando as luzes estavam por apagar, ocorreu a alguém indagar sobre a
execução da ordem. Qual o prazo? Quando deveria ocorrer o êxodo dos não-índios?
Enquanto advogados se comprimiam em torno da tribuna, a resposta veio
consensual: a Corte não dava prazos; emitia ordens para execução imediata.
Essas questões da arraia miúda causam fadiga às Cortes. Vamos para casa,
pessoal! E os capinhas recuaram cadeiras para saída dos ministros.
Ao longo daquelas horas, eu senti o Brasil deixando de ser uma só nação
e um só povo para se tornar um amontoado cujas questões essenciais estavam
entregues a viventes de uma realidade paralela, com um conjunto de narrativas
pré-fabricadas, tamanho único. O Brasil, como tal, não se alinhava entre suas
preocupações. A decisão foi um desastre para os índios, que, hoje, passam fome
sobre uma área que supera a de vários estados da Região Nordeste, e para os
não-índios que perderam seu chão.
Agora, manhã de 21 de setembro de 2023, leio que o “STF está formando
maioria”, já em 5 x 2, para derrubar o marco temporal referido à data da
promulgação da Constituição, antevendo-se a goleada pela qual a esquerda
anseia. É inimaginável a sequência de litígios determinada por uma simples
mudança, não na Constituição, mas na sua interpretação segundo o bem querer
ideológico dos senhores ministros. Diz a Carta de 1988:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre
as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Parece tão claro, não é mesmo? As expressões “são reconhecidos” e
“tradicionalmente ocupam” não admitem leitura fora do tempo presente. É forçar
a barra entender desse artigo algo como “Serão reconhecidos” e
“tradicionalmente ocupavam”. A simples noção da amplitude que isso adquirirá
espanta toda sua admissibilidade.
A atual composição do STF tem procedência conhecida e vem atuando
conforme dela se poderia esperar. Não é o Supremo nem as ONGs amazônicas que
surpreendem, mas os senadores que com tudo concordam e o silêncio do jornalismo
militante.
Se toda essa sabedoria jurídica tivesse aflorado há um século, o que
seria o Brasil? Uma revolução transcorre diante de nossos olhos e quem não
gostar coma brioche.
Percival
Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e
Conservadores (www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do
Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de
Letras.
Importante mensagem da Dra. Ludmila Lins Grilo
Juíza
publica importante mensagem em seu Telegram
Atenção políticos e demais autoridades: o que está acontecendo
no Brasil, hoje, é perfeitamente enquadrável no art. 7° do Estatuto de Roma,
nos chamados CRIMES CONTRA A HUMANIDADE. Talvez
seja por isso que o atual governo parece estar aflito com a submissão do Brasil
ao Tribunal Penal Internacional. O
artigo 7° do Estatuto de Roma prevê como crimes contra a humanidade ataques
contra a população civil por meio de prática múltipla de atos estatais, por
meio de uma organização. Esta organização pode ser um órgão ou poder, e aqui,
portanto, podem enquadrar-se o STF e seus ministros. O
art. 7°, n.1, alínea “e” do referido diploma internacional considera crime
contra a humanidade a prisão ou outra forma de privação de liberdade física
grave em violação das normas fundamentais de direito internacional. No
caso, o devido processo legal e o sistema acusatório são institutos
internacionalmente considerados como fundamentais no processo penal, o que
enquadra o Brasil nesta violação. Ainda,
temos o art. 7, n.1, alínea “h”, que prevê também como crime contra a
humanidade a perseguição de grupo ou coletividade por motivos políticos. O
Estatuto de Roma descreve que tal perseguição é a privação intencional e grave
de direitos fundamentais em violação do direito internacional por motivos
relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa. Espero ter ajudado. |
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