Escândalo do Banco Master: Como o prejuízo de um banco privado pode recair sobre o cidadão

A crise envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, ultrapassou os limites do mercado financeiro e chegou ao bolso do contribuinte brasileiro. Embora o rombo de R$ 47 bilhões gerado pela liquidação da instituição e do Will Bank tenha sido inicialmente absorvido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o efeito cascata ameaça agora cofres públicos e aposentadorias de servidores em diversos estados.

O Mecanismo da "Socialização do Prejuízo"

Diferente dos investidores pessoa física (protegidos pelo FGC em até R$ 250 mil), grandes fundos de pensão e instituições públicas investiram volumes bilionários no Master sem as mesmas garantias. O risco de calote criou dois gargalos principais:

·        Regimes de Previdência (RPPS): Fundos estaduais e municipais de locais como Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas aplicaram recursos em títulos do Master em busca de rendimentos altos.

·        Banco de Brasília (BRB): O banco estatal do Distrito Federal adquiriu carteiras de crédito do Master (sob suspeita de fraude) e pode precisar de um aporte bilionário para não quebrar.

"É a socialização do prejuízo", afirma o tributarista Kleber Galerani. Como o Estado tem o dever constitucional de pagar aposentadorias, qualquer rombo nos fundos acaba sendo coberto por impostos ou cortes em serviços públicos.

 

Aposentados na Mira

A estratégia do Master era agressiva: atrair capitais com juros acima da média. Dados do Ministério da Previdência mostram que 19 fundos de previdência própria morderam a isca.

·        Rio de Janeiro (Rioprevidência): Investiu R$ 970 milhões em Letras Financeiras do banco entre 2023 e 2024. O caso já resultou na prisão do ex-presidente da autarquia, Deivis Marcon Antunes, por suspeita de obstrução de justiça.

·         Amapá (Amprev): O governo local declarou-se "lesado" e acionou a justiça para tentar recuperar investimentos que somam 4,7% do patrimônio do fundo.

Se o Master não honrar esses pagamentos, a solução será amarga: aumento da contribuição mensal dos servidores (ativos e inativos) ou repasses diretos do Tesouro Estadual, retirando verba de áreas como saúde e educação.

 O Fator BRB e o Risco de R$ 5,5 Bilhões

No Distrito Federal, o cenário é contábil. O Banco Central estima que o BRB pode necessitar de uma injeção de R$ 5,5 bilhões para sanar o balanço após comprar carteiras de crédito do Master que, segundo investigações da PF, seriam "fantasmas" ou superestimadas.

O BRB admitiu que, caso não consiga revender esses ativos no mercado, a alternativa será um aporte direto do Governo do Distrito Federal (GDF) — medida que depende de aprovação política e gera desgaste ao governador Ibaneis Rocha.

O Que Dizem os Envolvidos

·         Governo do RJ: Afirmou que o banco tinha notas de crédito positivas (rating) na época dos investimentos e que abriu sindicância.

·         Governo do AP: Busca ressarcimento judicial e diz ter sido vítima de "maus feitos" do banco.

·         Banco Master e Daniel Vorcaro: A defesa informou que não comentará as investigações ou a situação financeira.

A liquidação forçada do banco em novembro de 2023, sob a Operação Compliance Zero, deixou um rastro de incertezas que, para especialistas como o economista Ricardo Rocha (Insper), dificilmente será resolvido sem longas batalhas judiciais.

Milton Lima - AGORA!

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