O golpe sorrateiro do ministro Marco Aurélio contra o povo brasileiro
O malfeito do ministro
foi muito pior do que imaginávamos…
Marco Aurélio de Mello,
herança de Fernando Collor para o Poder Judiciário brasileiro, suspendeu
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade
dos bens da Construtora Odebrecht no valor de até 2,1 bilhões de reais.
Na sequência, o
benevolente magistrado suspendeu decisão idêntica, do mesmo TCU, relacionada a
OAS.
O objetivo dos
bloqueios que totalizavam 4,2 bilhões de reais, era a garantia do ressarcimento
de prejuízos em duas obras da Odebrecht e OAS na refinaria Abreu e Lima,
causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigados na
Operação Lava Jato.
Eis que agora, chega-nos
a informação, através da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU,
que a decisão do ministro tomou como base seus próprios votos no julgamento de
outros três mandados de segurança.
O detalho sarcástico é
que nesses outros três julgamentos, Marco Aurélio foi voto isolado entre todos
os ministros, tendo perdido em plenário as três votações.
Favoreceu as
empreiteiras em detrimento do povo brasileiro, no avesso do pensamento da
Corte, guiado exclusivamente pela sua cabeça.
Um caso gravíssimo.
TURBILHÃO DE SAFADEZA!
Em MT, 84
magistrados receberam em julho mais de R$ 100 mil
Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que o pagamento foi autorizado pelo CNJ
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Em MT, 84 magistrados receberam em julho mais de R$ 100 mil
Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que o pagamento foi autorizado pelo CNJ
BRASÍLIA - Juízes e
desembargadores de Mato Grosso (MT) receberam no mês julho um reforço no
salário. A bolada no contracheque para um grupo de 84 magistrados beneficiados
passou de R$ 100 mil, sendo que 18 deles receberam mais de R$ 300 mil. O valor
total da indenização ainda não foi divulgado.
A folha bruta de
pagamento, apenas para os magistrados, ficou em R$ 19 milhões no mês passado.
Segundo a assessoria do tribunal, o pagamento é retroativo a um passivo
pendente do período de 2004 a 2009 e foi autorizado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). A ação foi movida pela Associação Mato-Grossense dos Magistrados
(Amam).
O passivo é uma
diferença salarial que não foi paga quando os magistrados fizeram substituições
em varas e continuaram recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura
judiciária.
“Foi determinado pela
Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos
magistrados que jurisdicionaram mediante designação, em entrância ou instância
superior no período de 29/05/2004 a 31/12/2009”, diz a nota do TJMT.
O juiz Mirko Vincenzo
Giannotte da 6ª Vara de Sinop, recebeu R$ 503 mil. Ele disse ontem que o
pagamento é justo, está dentro da lei e ele não está “nem ai” para polêmica.
Giannotte contou que recebeu o contracheque dia 20 de julho, data em que
completou 47 anos.
— Eu estou dentro da
lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo —
disse o magistrado, informando também que espera receber outros passivos
estimados em R$ 750 mil.
Na lista com o segundo
maior vencimento, cinco juízes ficaram empatados com valor de R$ 414 mil: Jorge
Iafelice Dos Santos, da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá; Debora
Roberta Pain Caldas, 2ª Vara Criminal de Sinop; Wanderlei José Dos Reis, 1ª
Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis; Tatyana Lopes De
Araújo Borges, 4ª Vara Criminal de Rondonópolis; e Rachel Fernandes Alencastro
Martins, da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.
O presidente da Associação
Mato-Grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéia Neves Costa, criticou a
demora do CNJ para liberar a verba. Os valores estavam suspensos por uma
portaria da Corregedoria devido a irregularidades no TJMT anteriores a 2009.
— A gente vem insistindo
na liberação há anos. Só agora que o ministro se sensibilizou. A verda é uma
dívida e o pagamento reflete exatamente o justo, o legal e o devido a cada
magistrado que recebeu. Agora esse crédito já está implementado na folha de
pagamento e não acumula mais — afirmou.
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