Em MT, 84 magistrados receberam em julho mais de R$ 100 mil

Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que o pagamento foi autorizado pelo CNJ

BRASÍLIA - Juízes e desembargadores de Mato Grosso (MT) receberam no mês julho um reforço no salário. A bolada no contracheque para um grupo de 84 magistrados beneficiados passou de R$ 100 mil, sendo que 18 deles receberam mais de R$ 300 mil. O valor total da indenização ainda não foi divulgado.

A folha bruta de pagamento, apenas para os magistrados, ficou em R$ 19 milhões no mês passado. Segundo a assessoria do tribunal, o pagamento é retroativo a um passivo pendente do período de 2004 a 2009 e foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi movida pela Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam).

O passivo é uma diferença salarial que não foi paga quando os magistrados fizeram substituições em varas e continuaram recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

“Foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram mediante designação, em entrância ou instância superior no período de 29/05/2004 a 31/12/2009”, diz a nota do TJMT.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte da 6ª Vara de Sinop, recebeu R$ 503 mil. Ele disse ontem que o pagamento é justo, está dentro da lei e ele não está “nem ai” para polêmica. Giannotte contou que recebeu o contracheque dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.

— Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado, informando também que espera receber outros passivos estimados em R$ 750 mil.

Na lista com o segundo maior vencimento, cinco juízes ficaram empatados com valor de R$ 414 mil: Jorge Iafelice Dos Santos, da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá; Debora Roberta Pain Caldas, 2ª Vara Criminal de Sinop; Wanderlei José Dos Reis, 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis; Tatyana Lopes De Araújo Borges, 4ª Vara Criminal de Rondonópolis; e Rachel Fernandes Alencastro Martins, da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.

O presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéia Neves Costa, criticou a demora do CNJ para liberar a verba. Os valores estavam suspensos por uma portaria da Corregedoria devido a irregularidades no TJMT anteriores a 2009.

— A gente vem insistindo na liberação há anos. Só agora que o ministro se sensibilizou. A verda é uma dívida e o pagamento reflete exatamente o justo, o legal e o devido a cada magistrado que recebeu. Agora esse crédito já está implementado na folha de pagamento e não acumula mais — afirmou.