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Dilma recorre à OEA para
suspender impeachment no Senado
A presidente
afastada Dilma Rousseff recorreu nesta quarta-feira à Organização dos Estados
Americanos (OEA) em uma tentativa de suspender o processo de impeachment que
avança no Senado, enquanto aguarda a marcação da data definitiva de seu
julgamento no plenário.
A demanda foi
apresentada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo partido
da presidente afastada, o PT, na qual explicou que a governante aparece entre
os signatários em qualidade de "vítima" de um processo
"ilegal".
Esperamos então que seja aberto processo com base nas denúncias de Delcídio do Amaral, Marcelo Odebrecht e outros, para mostrar para o mundo as ações da quadrilha de petralhas que assaltou os cofres da nação e não aceita ser removida do poder que pretende seja seu perpétuamente, como acontece nos países desgovernados por seus cúmplices do tipo Maduro e demais"democratas".
Os deputados Paulo
Pimenta e Paulo Teixeira, ambos do PT, explicaram que a demanda foi preparada
por juristas brasileiros e argentinos e exige uma medida cautelar desse órgão
da OEA que "suspenda" o processo de impeachment, para o qual o Senado
deu um novo e quase definitivo passo.
Na madrugada desta
quarta, o plenário do Senado aprovou por 59 votos contra 21 o parecer que acusa
Dilma de irregularidades fiscais, com o qual o processo se encaminha para sua
conclusão.
A última fase será
uma nova votação no Senado, na qual será finalmente decidido se Dilma será
destituída. Para isso, será necessária uma maioria qualificada de dois terços
da Casa.
A data para essa
última sessão será marcada nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal, que
deverá convocá-la para o fim deste mesmo mês.
Frente ao que
parece a iminente destituição da presidente afastada, os deputados do PT
afirmaram que vão "brigar em todas as esferas, sejam elas parlamentares,
judiciais, na rua ou no exterior, para denunciar esse golpe, para o País ter a
sua normalidade democrática restabelecida e que o direito da população seja
respeitado".
A defesa de Dilma,
assim como a demanda apresentada na OEA, negam as acusações contra a governante
de irregularidades orçamentárias, de contratar créditos para o governo com os
bancos públicos e de emitir decretos que alteraram as despesas sem autorização
do Congresso, o que é proibido pela legislação brasileira.
No entanto, a
defesa alega que em nenhum desses casos houve "participação direta"
de Dilma, nem houve dolo, que seriam requisitos fundamentais para sustentar a
acusação em sua opinião.
Desde junho, a CIDH tem como secretário-executivo o
brasileiro Paulo Abrão, que ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça
durante a gestão de Dilma Rousseff.
Em maio, antes que
Abrão assumisse esse cargo, a CIDH se pronunciou sobre a situação do Brasil e
expressou "preocupação" por algumas medidas adotadas pelo presidente
interino Michel Temer.
Apesar de não ter
se referido diretamente ao processo, o comunicado da CIDH citou o Artigo 21 da
Declaração Universal de Direitos Humanos, em uma aparente crítica ao possível
impeachment.
Esse artigo diz que
"a vontade do povo é a base da autoridade do poder público" e que a
mesma "será expressada através de eleições autênticas que deverão ser
celebradas periodicamente".
Muito mais enfático
foi o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, que visitou Dilma duas
vezes para manifestar sua plena solidariedade antes que ela fosse afastada.
Em uma dessas
visitas, em abril, Almagro declarou que o processo de impeachment tem um tom
"político" evidente, carece de "certezas" jurídicas e gera
"dúvidas" entre os membros da OEA.
Nesse contexto, o
diplomata uruguaio também ressaltou que "não existe uma acusação de
caráter penal contra a presidente, mas que ela é acusada de má gestão das
contas públicas", o que considera "insuficiente" para a
destituição em um regime presidencialista.
Com a ação iniciada
hoje na CIDH, Dilma se junta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
também deu dimensão internacional a seus problemas com a Justiça brasileira,
que o investiga por suspeitas de corrupção.
Há duas semanas, o
ex-presidente levou esses assuntos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja
sede fica em Genebra, e diante do qual denunciou a "perseguição política e
judicial" que alega estar sofrendo no Brasil.
