O TSE e a descoberta do programa de 

fraude nas urnas eletrônicas

Jornal GGN - Há menos de três meses, um jovem hacker recém formado pela Universidade de Brasília acessou o sistema das urnas eletrônicas no TSE e descobriu, entre 90 mil arquivos, um software que possibilita a instalação de programas fraudados: o “Inserator CPT”. A ação foi planejada pela CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), formado por especialistas em tecnologia.

A advogada Maria Aparecida Cortiz, que participa do grupo, articulou a estratégia dentro do Tribunal Superior Eleitoral, representando o PDT, depois que o presidente da Corte Dias Toffolli anunciou que não abriria edital para testes nas urnas das eleições 2014. “Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado”, disse em entrevista ao GGN.

Cortiz descobriu outra brecha no sistema: além do Inserator, o programa comandado pela empresa Módulo Security S/A – conforme relato do GGN a única proprietária do serviço por 13 anos com contratos irregulares – é transmitido de Brasília para os estados por meio da insegura rede da Internet.

As denúncias de irregularidades foram enviadas ao TSE em uma petição. Entretanto, a petição não virou processo e foi arquivada por um juiz da Secretaria de Informática. Além da omissão do próprio ministro Dias Toffoli, a advogada ainda denuncia o desaparecimento de quatro páginas do documento. “É o crime perfeito. O réu julga suas próprias ações”, conclui.

Leia a entrevista completa:

GGN: Como seria fazer uma auditoria preventiva para evitar as fraudes eleitorais?

O problema do TSE é a concentração do poder. Para fazer uma auditoria, temos os limitadores que eles próprios nos impõem.

Uma auditoria no software é inócua, porque é muito cara, muito demorada e existem sempre as cotas do fundo. E a gente não conseguiria ter certeza que tudo o que a gente pediu seria implementado e que estaria sendo usado no dia da votação.

GGN: E o processo de auditoria feito em janeiro de 2013, investigando as licitações da Módulo Security S.A.?

Todas as licitações foram feitas para manter a Módulo. Isso é fato, notório, público, por aquelas consultas que eu fiz nos Diários Oficiais, que são documentos públicos, que todos os procedimentos foram feitos para manter a empresa Módulo lá dentro, no TSE. O que é a empresa Módulo? É responsável pela segurança do sistema. É responsável pelos SIS, um sistema de instalação de segurança, é o primeiro sistema que confirma as assinaturas para validar os programas que são colocados na urna.

O TSE, com a concentração de poderes, não deixa a gente fazer nada e a gente não tinha mais solução para tentar mudar esse sistema. Aí eu propus para o grupo, que é o CMind [Comitê Multidisciplinar Independente], em que o Pedro Rezende e o Diego Aranha também trabalham, e que a gente milita. Propus a eles que a gente colocasse um hacker dentro do TSE. Eu falei: consigam a pessoa, que eu vou ficar com ele lá dentro, dar as dicas, porque, embora a minha formação não seja técnica, estou lá há muitos anos, eu sei como funciona.

O Diego e o Pedro escolheram um menino chamado Gabriel Gaspar, que foi aluno deles na UNB. Em agosto, conseguiu ir. Por orientação, ele foi trilhando o mesmo caminho do Diego no código fonte. Diego Aranha é aquele técnico da UNB, professor que descobriu o desembaralhamento dos votos, que dava para identificar o eleitor. Então, o Diego orientou, disse o caminho, o que era importante.

A gente descobriu, no meio de 90 mil arquivos, um artefato (a gente chamou assim) no sistema de segurança, que é desenvolvido pela Módulo. Achamos que aquilo era importante, e fizemos todo um estudo. Para que ele serve? O ministro [Toffoli] assina um programa, manda para os outros ministros, Ministério Público e OAB assinarem, envia esse programa para os estados, e só poderia funcionar nas urnas esses que vieram de Brasília, concorda? Só que usando o "Inserator" podem ser instalados programas na urna, assinados por esse artefato. Ele está apto a validar programas não oficiais. Foi uma descoberta muito importante. Isso foi agora, dia 4 de setembro.

Em 2013, eu não sabia como que eles faziam, quando eu fiz o estudo da licitação da Módulo, sabia que a empresa estava usando alguma coisa, mas não o que era. Neste ano, nas eleições 2014, eu descobri como o programa foi utilizado, lá em Londrina, em 2012: com o Inserator. A gente descobriu o nome dele e onde ele estava: dentro do sistema de segurança, é um subsistema.

Leia mais: O histórico de favorecimento e irregularidades nas licitações das urnas eletrônicas

GGN: E o resultado disso?

A partir daí, fiz uma petição com o ministro Dias Toffoli, explicando que, além disso, que é gravíssimo, tem outras vulnerabilidades. Descobrimos outra coisa muito, muito ruim: a Justiça Eleitoral não está usando mais aquela rede super segura, que sempre disseram que nada tem conexão com a internet, não é?

Só que eu pedi para fazer um teste lá [no sistema de urnas do TSE] e eles toparam, mas não sabiam a minha intenção com esse teste, não sabiam que eu estava com um hacker. Eu pedi para fazer o teste questionando se um computador que gera mídia – a mídia é aquele pendrive que vai carregar a urna – pode estar conectado à internet. Pedi: quero que façam o teste, um computador conectado e um não conectado. Aí eles falaram: nós vamos fazer, mas não tem sinal nenhum, porque nós usamos a internet.

Então, os programas que estão vindo para os estados, que são assinados, criptografados, vêm via internet. Não tem mais a rede hiper super segura. Eles próprios pagaram uma fortuna para abrir a rede, e abandonaram, porque ela não é segura de jeito nenhum.

Olha a situação: o Inserator existe, está dentro do SIS, o SIS é instalado no computador da Justiça Eleitoral, o computador da Justiça Eleitoral está conectado à internet. A pessoa que conhece o Inserator puxa um programa da Internet, as pessoas não sabem de onde veio aquele programa, assina no teclado e coloca na urna. Que dificuldades tem isso?

O partido político, o fiscal, o juiz que estiver lá não percebe. Não dá para perceber a diferença de colocar um programa original de um fraudado. Porque a justiça eleitoral confessou que precisa da Internet para gerar mídia.

GGN: Qual foi a consequência da petição?

Tudo que entra na Justiça vira processo. A minha petição foi para o juiz auxiliar secretário da presidência, julgada com um parecer da secretaria de informática, e mandada para o arquivo. Ela não tinha capa, não tinha número, só tinha número de protocolo, não virou processo. Eles tinham que, de qualquer maneira, desaparecer com isso, eles não podiam colocar como visível para outras pessoas. Tanto é que, você como jornalista, não encontra porque não fizeram número, não fizeram processo. É só um número de protocolo qualquer. [Anexo o acompanhamento processual no TSE]

Qual seria o trâmite, de acordo com a resolução: apresentada a impugnação, é escolhido um relator, o relator leva para a mesa, para julgar. E esse julgamento iria passar na televisão, ia ser público. Eles não podiam deixar isso acontecer, de jeito nenhum.

Então, foi grampeada a petição, com o parecer da secretaria de informática. O juiz indeferiu, mandou arquivar.

Nós fomos atrás desse processo. O parecer tem nove páginas, mas só tem cinco lá, o resto está faltando. Ninguém sabe onde está esse parecer. A gente está aguardando, para ver se eles acham o resto.

GGN: Não consegui encontrar o contrato da Módulo, ela venceu a licitação para as eleições de 2014?

Venceu. Eles fizeram uma coisa totalmente direcionada. A Módulo participa do projeto base, então só ela ganha [a licitação].

GGN: Por que os outros concorrentes não teriam critérios técnicos?

São eles que criam os critérios técnicos. Para ganhar. Então, não tem chance, não tem como ganhar. A Módulo tem contrato com todos os órgãos do governo. Não é só um, são todos.

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GGN: Como mandou para o TSE, você poderia mandar esses documentos ao MPF, à OAB, para articular melhor a sua petição?

Eu mandei para a OAB, porque ela poderia mexer com isso. Mas o presidente do Conselho Federal da OAB [Marcus Vinicius Furtado Coêlho] falou uma coisa que eu quase morri do coração. Falou que as urnas brasileiras são exportadas para o mundo inteiro. Primeiro, que não é "TSE Limitada" e muito menos "S.A.". E outra, nenhum país do mundo aceita essas urnas. Então, eu fiz a petição, com a minha obrigação de ofício como advogada, entreguei para ele com as irregularidades. Mas ele não tomou conhecimento, não.

GGN: As auditorias podem ser feitas por qualquer órgão?

A lei 9.504 só permite que analisem os programas o Ministério Público, a OAB e Partidos Políticos. Então, embora eu faça parte do CMid, eu tenho que fazer parte de um partido político. Tanto que já sou filiada há muitos anos, mas não sou ligada ao PDT, não tenho nenhuma vinculação, a não ser esse trabalho de ir lá e fazer a análise de códigos.

A Justiça Eleitoral, de quando em quando, publica o edital de que vão existir testes. O Diego participou de um teste nas urnas de 2012, desembaralhou os votos e descobriu quem votava em quem. Também estávamos juntos, porque ele não poderia falar [por não ter a autorização do TSE]. Então eu fiquei do lado dele, escutei [as conclusões] e passei para frente. Teve que ter toda uma estratégia.

Este ano, o ministro Toffoli disse que não ia fazer teste. Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado.

GGN: Legalmente falando, é possível?

A lei fala que o TSE tem que apresentar os códigos fonte para mim. Eu fui com base na lei. Só que eles não sabiam da capacidade do menino, se eles soubessem teriam bloqueado. Porque é muito, muito restrito. O PDT tem outros técnicos, mas um ficou fora, e eu sou advogada, normalmente eu não sento nas máquinas. Só que este ano a gente mudou de estratégia. Eu fui sozinha e levei o menino, que eles nem sabiam quem era. Eles achavam que ele era do PDT, e não da UNB.

GGN: Essa sua petição não foi a público?

Foi, está dando uma repercussão boa, porque eu falei dela na Universidade Federal da Bahia. O Pedro fez um site, eu fiz o debate na Bahia. Não é a mesma divulgação que Justiça eleitoral dizendo que nada é conectado à internet.

Se não fosse verdade, eu já teria respondido a milhares de processos pela Polícia Federal. Não tem como dizer que não está lá dentro, o programa está lá dentro. 

Cavendish, da amizade à mágoa com Cabral

Ex-dono da Delta, que buscava retomar negócios, não perdoa ex-governador por se sentir abandonado

A ordem de prisão do ex-empreiteiro Fernando Cavendish chega no momento em que ele tentava reabilitar a imagem, após a recuperação judicial e venda dos ativos da Delta para o grupo espanhol Essentium, no ano passado. Quem conviveu com Cavendish nas últimas semanas o descreve como um homem magoado, que não perdoa o ex-governador Sérgio Cabral por tê-lo abandonado em 2012, quando veio à tona a relação do ex-dono da Delta com Carlinhos Cachoeira, durante a Operação Monte Carlo e a CPI do Cachoeira.

REPRODUÇÃOSó sorrisos. Sérgio Cabral (ao centro) se diverte com Cavendish (abaixado) e outros assessores diante do Hotel Ritz, em Paris: época de vacas gordas

A empreiteira de Cavendish viveu o auge entre 2006 e 2011, quando tornouse a campeã de pagamentos do governo federal e amealhou algumas das principais obras do governo fluminense sob a gestão de Cabral, como a reforma do Maracanã e o Arco Metropolitano. Em 2010, o faturamento da empresa foi de R$ 3 bilhões.

Mas uma tragédia familiar revelaria que as relações entre Cavendish e Cabral iam além dos negócios públicos. Na queda de um helicóptero, em junho de 2011, na Bahia, morreram Mariana Noleto, namorada do filho do então governador; Jordana Kfuri, mulher do ex-presidente da Delta; e mais quatro pessoas. Cabral e o filho Marco Antônio também participavam da viagem, mas não embarcaram na aeronave, que levou somente as mulheres e as crianças. O motivo da viagem à Bahia foi a festa de aniversário de Cavendish.

OBRAS SEM LICITAÇÃO

Na época, Cabral negou que as relações pessoais com o então presidente da Delta tivessem influenciado no aumento de contratos da construtora. A empreiteira obteve cerca de R$ 1 bilhão em obras no período entre 2007, primeiro ano do governo Cabral, e junho de 2011. Reportagem publicada pelo GLOBO à época mostrou que, somente em 2011, a empreiteira obteve R$ 58,7 milhões em empenhos para a realização de serviços para os quais não houve licitação, pois foram aprovados em caráter emergencial.

No ano seguinte ao acidente, a Operação Monte Carlo foi um novo baque ao prender Carlinhos Cachoeira sob a acusação de que comandava uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás, e descobrir que vinha da Delta grande parte do dinheiro repassado às empresas fantasmas do bicheiro. De acordo com o MPF, a relação era tão próxima que Cachoeira seria um sócio oculto da Delta. Depois da operação e da CPI do Cachoeira, na Câmara, Cavendish deixou o comando da Delta. A empresa pediu recuperação judicial.

Depois de a CPI do Cachoeira já ter sido instalada no Congresso, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho divulgou fotografias em que Cabral aparecia risonho ao lado de Cavendish, em Paris. Em outra imagem, o ex-presidente da Delta aparecia com secretários de Cabral usando guardanapos na cabeça. No grupo, estavam o então secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e o de Governo, Wilson Carlos.

Cabral conseguiu livrar-se de depor na CPI e saiu de cena, encerrando também a amizade com o ex-empreiteiro. Cavendish, isolado e sem a empresa, mudouse do Rio para São Paulo. Embora resista a revelar os bastidores da relação da Delta com o poder, abre uma exceção quando o tema é a decepção com Cabral.

Tribunal nada fez sobre processos 

que apontaram irregularidades nas 

obras do Maracanã

Reparo. O Maracanã em obras para a Copa de 2014: dois dos 22 processos instaurados no TCE pedem, com base em auditorias, o estorno de R$ 93 milhões pagos indevidamente ao consórcio responsável pela reforma do estádio

O TCE engavetou por quase 6 anos 21 processos sobre a reforma do Maracanã, apesar de constatados repasses indevidos de R$ 93 milhões às empreiteiras, contam JULIANA CASTRO e CHICO OTAVIO. Com a obra na mira da Lava-Jato, os processos deverão ser retomados. Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) inicia no Rio investigações sobre suspeitas de corrupção na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, motivadas por delações da Operação Lava-Jato, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mantém parados 21 dos 22 processos relativos à obra no estádio, do período entre 2010 e 2014. Só agora, quase seis anos depois que os primeiros processos foram instaurados, o TCE procura desengavetá-los.

Os processos levantam dúvidas, cobram esclarecimentos e apontam irregularidades nas obras. Dois deles pedem, com base em auditorias, o estorno de repasses indevidos ao consórcio responsável, formado pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, no valor total de R$ 93 milhões. Porém, como o contrato da obra já foi encerrado com o pagamento integral às empresas, a medida pode ter perdido a eficácia.

DELATORES DENUNCIARAM PROPINA A reforma do Complexo do Maracanã para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo de 2014 deveria ter custado ao governo fluminense R$ 705 milhões, mas o acolhimento de 16 termos aditivos, após a assinatura do contrato, elevou o valor para R$ 1,2 bilhão. Em delação premiada ao MPF, dois exdirigentes da Andrade Gutierrez, Rogério Nora Sá e Clóvis Peixoto Numa, denunciaram que o então governador Sergio Cabral (PMDB) cobrou o pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta — que saiu antes da conclusão da obra — no “Consórcio Maracanã Rio 2014”, que disputaria a concorrência em 2010.

Dos 22 processos abertos pelo TCE para auditar a obra, apenas um chegou ao fim: o que aprovou o edital de licitação em junho de 2010. Os demais — um sobre o contrato, 16 sobre os aditivos e quatro sobre auditorias na obra, instaurados entre setembro de 2010 e maio de 2014 — ficaram travados na burocracia interna do tribunal. Entre outras conclusões, os auditores constataram a medição e a atestação de serviços com sobrepreço, como o reforço estrutural das novas rampas de acesso ao estádio e a instalação da estrutura metálica das arquibancadas.

Preocupados com o interesse dos investigadores na obra, que deverá ser alvo de uma força-tarefa criada recentemente no Rio, os conselheiros do TCE decidiram fazer os processos andarem. A primeira providência, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, foi unificar a relatoria nas mãos do conselheiro José Graciosa, uma vez que os 21 casos estavam distribuídos para relatores diversos e pelo menos oito deles estavam sem relator — um relator que se aposentou e outro que morreu, por exemplo, não foram substituídos.

Graciosa, porém, só poderá levar o voto ao plenário em 15 dias, prazo legal para a convocação de uma pauta especial. Isso porque a Odebrecht e a Andrade Gutierrez entraram com embargos de declaração — instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao tribunal que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Neste caso, a lei exige uma pauta especial convocada em 15 dias. Os embargos de declaração foram interpostos em uma das auditoria; isso há mais de dois anos.

Embora o trecho divulgado sobre a delação premiada dos ex-dirigentes da Andrade Gutierrez se refira apenas ao governador, o papel do TCE na fiscalização da obra deverá entrar no horizonte da força-tarefa do MPF, cujo objetivo é apurar os desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Em Brasília, já existe uma investigação em andamento, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre as obras das gestões do governador Luiz Fernando Pezão e o antecessor, Sergio Cabral, financiadas com dinheiro do governo federal. A Polícia Federal chegou a pedir o arquivamento, alegando não ter conseguido colher provas suficientes, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, preferiu oferecer vista à Procuradoria Geral da República antes de decidir.

TCE ALEGA ALTA COMPLEXIDADE Em média, o TCE leva cinco meses para decidir um processo. Questionada sobre a demora na conclusão dos processos relativos à reforma do Maracanã, a assessoria de comunicação do tribunal afirmou que a análise de casos relacionados a serviços de alta complexidade técnica e grande repercussão financeira demanda “longas e minuciosas verificações”. Disse que, devido à complexidade da matéria e do número de agentes envolvidos, recebeu uma série de documentos em resposta às diversas notificações. De acordo com a assessoria, a análise após o pagamento da obra não é ineficaz, pois o tribunal pode aplicar pena de imputação de débito, ou seja, determinar que os responsáveis devolvam os valores recebidos indevidamente.

Procuradas, as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez informaram que não comentariam o caso. Por meio de sua assessoria, o ex-governador Sergio Cabral disse que “a licitação e o acompanhamento das obras de reforma do Maracanã para o atendimento das exigências da Fifa para a realização de jogos da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014 foram realizados pela Secretaria de Obras do Governo do estado, órgão técnico que dispunha de autonomia para a gestão dos seus projetos”. Por isso, Cabral alega que não tem como comentar ou responder as perguntas relacionadas à execução da obra. Sobre o fato de ter sido citado nas delações premiadas, o peemedebista disse reiterar o posicionamento anterior de repúdio total às inverdades nelas contidas.

SECRETARIA DEFENDE ADITIVOS O GLOBO também questionou o governo do estado sobre o fato de a obra ter recebido 16 aditivos — um a cada três meses — e se não houve falha no projeto. A Secretaria estadual de Obras disse que as contas do Maracanã foram aprovadas por unanimidade pelo TCU.

“Em relação à execução, a complexidade da obras, sob todos os aspectos, exigiu inúmeros ajustes técnicos sejam nos projetos ou na metodologia executiva. O principal deles foi a substituição da antiga cobertura, condenada por estudos técnicos de especialistas. Outros fatores não previstos inicialmente também foram superados, como, por exemplo, o expressivo aumento de quantitativo de recuperação e reforço estrutural e de demolição verificados no decorrer das obras. À medida que prosseguia a execução da reforma, constatou-se que as áreas que necessitavam de recuperação e reforço estrutural eram muito mais extensas e em maior quantidade do que aquelas indicadas nos estudos iniciais de patologia”, informou a secretaria.

De acordo com o órgão, o valor integral da obra foi pago ao consórcio, mesmo com as indicações das auditorias para reter valores diante de irregularidades, porque todos os procedimentos administrativos, técnicos e financeiros seguiram a lei. Sobre a demora para o julgamentos dos processos no TCE, a secretaria afirmou que não lhe cabe valorar o tempo de análise dos Tribunais de Contas.

16/06/2016 23:05:09

Empresa contratada sem licitação é alvo de processo

MPRJ exige que a Hope devolva cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos

WILSON AQUINO

Rio - Uma das empresas contratadas sem licitação pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para fornecer pessoal para “apoio administrativo e atividades auxiliares”, está sendo processada por improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público pede a Hope Recursos Humanos, ressarcimento de cerca de R$1 milhão aos cofres públicos. A empresa também é alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Conforme o ‘Informe do DIA’ noticiou na quarta-feira, a Hope ganhou contrato de R$3,579 milhões para prestar o serviço por 180 dias. A SES justificou a falta de licitação, alegando emergência. Porém, não explicou os motivos da urgência e nem quais funções os contratados vão exercer.
O processo no qual a Hope figura como ré é sobre um contrato firmado com a Prefeitura de Maricá, em 2009. A empresa deveria fornecer mão de obra para a Secretaria de Educação do município, mas, segundo investigação do MP, cobrava por prestadores de serviço que nunca trabalharam na prefeitura de Maricá. De acordo com a denúncia, a Hope recebeu pela prestação de serviços de 147 manipuladores de alimento, sendo que apenas 127 trabalhavam. A empresa também é acusada de cobrar e receber por outros serviços que nunca foram realizados.
Além da Hope, a SES também contratou, sem licitação, a Personal Service Recursos Humanos, por R$17 milhões. Desde 2014, as duas empresas investigadas fecharam negócios com o Governo do Rio no valor de R$193 milhões. Outra empresa beneficiada pela SES foi a Átrio Rio Service Tecnologia e Serviços, que ganhou contrato de R$ 7 milhões para executar os mesmo serviços. Procurada, a SES não quis se pronunciar. O DIA não conseguiu contato com as empresas citadas.