QUE O PARCEIRO SE JUNTE LOGO AO “CAPO”

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

Ele é suspeito de receber propina para a concessão de obras públicas. Juiz Marcelo Bretas ainda determinou a prisão preventiva de outras 7 pessoas.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de JaneiroSérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 7h30.

O objetivo da ação é investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Presos preventivamente (sem prazo para terminar), até às 8h15:

- Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (ex-secretário de governo do RJ);
- Hudson Braga (ex-secretário de obras);
- Carlos Emanuel de Carvalho Miranda;
- Luiz Carlos Bezerra;
- Wagner Garcia;
- José Orlando Rabelo;
- Luiz Paulo Reis.

Presos temporários (até 5 dias):

- Paulo Fernando Magalhães Pinto e Alex Sardinha da Veiga.

Uma das operações é a Calicute, considerada um braço da Operação Lava-Jato no Rio, que tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva por essa operação. A outra ação é da Lava-Jato, que teve como base a delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Ao todo, a Operação Calicute visa cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.

Carro leva Sérgio Cabral para a PF (Foto: Reprodução TV GLOBO)

A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Cabral e os outros acusados são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras públicas como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano.

A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Os dois revelaram à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

O mandado expedido pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, visa cumprir, de forma coordenada, 14 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária.

A operação foi batizada de “Calicute”, região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.

Agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio do ex-governador por volta das 6h (Foto: Carlos Brito / G1)

Advogados de Sérgio Cabral chegaram à Polícia Federal por volta das 7h40 da manhã desta quinta-feira (17). (Foto: Cristina Boeckel / G1)

 

Polícia está na casa do ex-governador Sérgio Cabral (Foto: Carlos Brito / G1)

Motivações para os pedidos de prisão
De acordo com a PF, a Operação Calicute foi desencadeada a partir da delação de executivos das construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, sobre cobrança de propina em troca de concessões do poder público para obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina.

À Operação Lava-Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. A apuração em curso identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas.

São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava-Jato no estado em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná.

José Nêumanne: Como destruir um Estado

A maior estatal brasileira deve R$ 332,4 bilhões, sofreu com a queda do valor do barril no exterior e com o congelamento do preço do combustível nos postos para mascarar a inflação

“Se não mexer na Previdência, viramos a Grécia”. O título merece a atenção do leitor para a entrevista que ocupou uma página no caderno de Economia do Estadão de domingo 13 de novembro. O protagonista, ouvido pelos repórteres Mônica Ciareli, Wilson Tosta e Vinicius Neder, é Luiz Fernando Pezão, do PMDB de Sérgio Cabral, por sua vez subPT de Lula e Dilma.

As notícias que ele dá têm o impacto de uma bomba nuclear e merecem atenção. “Temos 100 coronéis (da Policia Militar) na ativa e 600 aposentados ganhando R$ 23 mil (por mês). Se aposentaram com 48 anos, 49 anos. Você acha que essa conta vai fechar?”, perguntou aos repórteres (e ao leitor), em tom de cobrança. Se o ET, de repente, pousasse no Porto Maravilha (obra da Olimpíada), poderia perguntar: “Ei, moço, a culpa é do jornal ou do bispo de Garanhuns?”.

E ainda: “Tenho mais professor inativo do que ativo, em um momento em que a população está demandando mais serviços, porque ninguém tem mais dinheiro para pagar plano de saúde e colégio particular”. Ou seja: será a culpa do fluminense que perdeu o emprego, a renda e os luxos a que estava acostumado? De Carlos Lacerda, que foi governador da Guanabara e deu a seus sucessores o péssimo exemplo de governar bem? Ou podemos imaginar que o desafio tenha sido feito numa mesa branca a Marcelo Alencar, outro governador medíocre? Que nada! O entrevistado é o atual governador do Estado do Rio de Janeiro. Na História será lembrado como um Zé das Couves que ocupou um lugar para o qual não estava preparado e terminou entrando na História por ter reduzido a ex-Cidade Maravilhosa a cenário de um filme B de terror.

O leitor do Estadão foi contemplado com um trabalho de edição exemplar, no qual a ruína é dissecada, pedra a pedra, picareta por picareta. Ao lado da entrevista cínica, foi editado um quadro completo do atoleiro fiscal. Nele 11 pontos mostram como governos corruptos, irresponsáveis e incompetentes destruíram o Estado do Rio e deixaram o legado assustador de uma dívida de R$ 17,5 bilhões.

A desventura começou com uma notícia excepcional. No litoral de Campos de Goitacazes repousa a maior reserva de petróleo do País. Ali, após pesquisa de anos, a Petrobrás concluiu que havia uma jazida enorme de óleo cru nas profundezas, sob a camada do pré-sal. A desassombrada capacidade de mentir do ex-governador Sérgio Cabral e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – PT e PMDB de mãos dadas e sujas de graxa – os tornou parceiros na ventura de um enorme potencial de riqueza fácil: o ouro negro a ser extraído do fundo mais profundo do mar. Em 2014, ano em que Dilma foi reeleita, entraram nos cofres estaduais fluminenses R$ 10 bilhões, reduzidos a R$ 5,6 bilhões em 2015 e R$ 3,48 bilhões pingados este ano (menos 60% em dois anos). A previdência estava ancorada nessa miríada de mil e uma noites. E afundou.

O segundo ponto foi a crise da Petrobrás. Padim Lula convocou o mundo para aplaudi-lo na Bolsa de Valores de São Paulo, ao festejar a maior capitalização da história do capitalismo: o exponencial crescimento da Petrobrás, com sede no Rio. Mas a Operação Lava Jato desvendou nos seus porões o maior escândalo de corrupção da História da humanidade. A maior estatal brasileira deve R$ 332,4 bilhões, sofreu com a queda do valor do barril no exterior e com o congelamento do preço do combustível nos postos para mascarar a inflação. Aí, a cadeia de óleo e gás naufragou.

O propinoduto de grandes empreiteiras, como Odebrecht e Andrade Gutiérrez, paralisou sua atividade e as tornou componentes da recessão que fechou empresas e desemprega 12 milhões de brasileiros. A queda de sua participação na receita do Estado foi de R$ 61,5 bilhões para R$ 44,8 bilhões (menos 20% em termos reais). Em dez anos, o Rio informa ter perdido R$ 9 bilhões em investimentos, por causa da guerra fiscal entre os Estados da Federação.

Em 2014, o governo fluminense reajustou o salário de servidores de 41 categorias e isso onerou a folha de pagamento em R$ 2,7 bilhões. Do déficit projetado de R$ 17,5 bilhões, R$ 12 bilhões são destinados a aposentados e pensionistas. De 2010 a 2015, a dívida pública aumentou 81,6%, ou seja, quase dobrou: de R$ 59,2 bilhões para R$ 107,5 bilhões.

O oitavo ponto é o gasto com a Olimpíada. Sérgio Cabral, o patrono de Pezão, participou da festança de 2009, em Copenhague, ao lado de seu inspirador, Lula da Silva, quando o Rio venceu Chicago, sob os auspícios de Michelle e Barak Obama, Madri e Tóquio, e se tornou sede da Olimpíada de 2016. Tudo a ser financiado pela iniciativa privada, conforme juraram o ex-presidente, sua sucessora, o então governador e o prefeito da cidade-sede, Eduardo Paes, da mesma patota. Pois sim: findos os jogos, feita a conta, coube ao Estado bancar a bagatela de dez projetos, que custaram a ninharia de R$ 9,7 bilhões.

Em 2015, para pagar suas dívidas, o fundo de previdência captou nos EUA US$ 3,5 bilhões (R$ 12 bilhões) em títulos com lastro em royalties de petróleo. O preço do produto desabou e a Rioprevidência não conseguiu pagar o débito. Coube ao Tesouro honrá-lo. Ou seja, o contribuinte paga a conta que Cabral e Pezão gastaram. De 2007 a 2014, foram dados em benefícios a empresas R$ 185 bilhões, com renúncia efetiva de R$ 47 bilhões.

O Legislativo e o Judiciário também fizeram festa paga pelo bolso de todos os fluminenses. De janeiro de 2007 a dezembro de 2015, as despesas da Assembleia Legislativa cresceram 90%. As da Justiça, 145%. E as do Ministério Público, 181%. Junto ao 11º ponto, o Estadão informou que no período a inflação medida pelo IPCA/IBGE foi de 71,82%

Na última resposta da entrevista Pezão não se fez de rogado. Disse que o problema não é só do Rio, mas do Brasil todo. O pior é que ele tem razão. Seus padroeiros deram as de Vila Diogo e imitaram João sem braço. Sérgio Cabral é tido como desaparecido. Lula da Silva, falando para 300 gatos pingados na Casa de Portugal, culpou Temer, que foi vice de Dilma e hoje governa, pelo desemprego e pela queda de renda dos trabalhadores, que estão pagando a conta e não participaram da farra fiscal que está levando o Rio e o País à matroca.

Ao sugerir intervenção federal, Pezão cobra pesado resgate pelo sequestro do Estado, como se chefiasse uma milícia de subúrbio. Mas Temer garante que não aceitará a chantagem, sabendo que, se intervier no Estado do Rio, terá de adiar seus projetos no Congresso para reformar a Constituição e içar o Brasil do pré-sal da recessão. Vai saber…

Servidor: Enxurrada de ações devem inundar a Justiça contra pacote anticrise

Presidente do TJ afirmou que algumas medidas 'agridem frontalmente a Constituição'

07/11/2016 12:00:00

PALOMA SAVEDRA

Rio - O pacote de medidas para o equilíbrio fiscal do Rio, anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão (foto) na última sexta-feira, foi criticado por todas as categorias de servidores e também pelas empresas. E, agora, nem mesmo representantes do governo descartam que haverá enxurrada de ações para tentar barrar as mudanças.

No mesmo dia do anúncio do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e das taxas extras de 16% (para quem ganha mais de R$ 5.189,82) de 30% (para quem ganha menos), a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça se pronunciaram contra os ajustes. A Firjan criticou duramente as medidas e informou que vai à Justiça.

O presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou, em nota, que algumas medidas do pacote “agridem frontalmente a Constituição”, “inclusive atentando contra direitos fundamentais”. 

Ele disse ainda que a situação em que o estado se encontra é de “suma gravidade” e que o “pacote certamente resultará em inúmeras ações judiciais individuais e coletivas”. 

Para o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp), Carlos Jund, a criação de alíquota extra é um “confisco” contra o servidor. Ele defende que a medida vai levar a milhares de ajuizamentos de processos judiciais. “O pacote tem efeito confiscatório”, declarou Jund. 

“O que eles apresentaram para a redução de despesas e aumento dos créditos do caixa estadual, vemos que é um movimento desesperado que demonstra a desorganização do governo. E, agora, devido à falência do estado, criaram uma situação que ainda será discutida por muitos anos na Justiça”, completou o advogado. 

O próprio secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, admitiu essa possibilidade, ao ser questionado após a coletiva do anúncio na sexta-feira.

Presidente do TJ critica pacote de medidas de austeridade do Executivo estadual

Para ele, o Estado não fez o seu dever de casa, pois, em meio a uma crise, continuou com nomeações de cargos comissionados e isenções fiscais

07/11/2016 16:10:10 - ATUALIZADA ÀS 07/11/2016 18:26:14

PALOMA SAVEDRA

Rio - Em pronunciamento de pouco mais de 14 minutos, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, criticou de forma incisiva o pacote de medidas de austeridade do Executivo estadual. O magistrado classificou como absurda a intenção do Estado em "interferir no uso dos recursos de cada órgão" e disse que o Poder Judiciário "não irá permitir que seja rasgada a Constituição".

Para o presidente do TJ, o Estado não fez o seu dever de casa, pois, em meio a uma crise, continuou fazendo nomeações de cargos comissionados e concedendo isenções fiscais. "O que é isso? Que absurdo é esse?", exclamou Carvalho durante seu discurso.

O desembargador lembrou que, em 2014, 'sensível à crise', o TJ emprestou R$ 400 milhões ao Executivo. "Tal quantia foi fundamental para que o governador Luiz Fernando Pezão pudesse fechar as suas contas e, afastando as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tomar posse. O valor emprestado, atualmente corrigido, supera meio bilhão de reais. Repito: meio bilhão de reais, que ainda não foi devolvido pelo Poder Executivo, causando evidente prejuízo ao Judiciario", disse.

Carvalho revelou ainda que, ao solicitar o empréstimo, o próprio governador estabeleceu as condições de pagamento e de correção dos valores, mas que não as cumpriu. "No entanto, Pezão não cumpriu os termos por ele mesmo fixados", afirmou.

Ele citou ainda que, devido ao agravamento da crise fiscal do Rio no ano passado, o TJ encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) projeto de lei conjunto com o Executivo para liberação de valores de depósitos judiciais. Com isso, o Executivo contou com mais de R$ 7 bilhões. "Isso totaliza mais de R$ 12 bilhões de reais se computados os valores dos precatórios", pontuou o desembargador.

"Ciente da crise da qual também é parte, o Poder Executivo deveria ter feito seu dever de casa após ter recebido tamanha verba, embora, infelizmente, não se tenha visto, neste período, esforço efetivo para redução de gastos. Ao contrário, houve manutenção de despesas expressivas com propaganda, isenções fiscais e nomeação de inúmeros cargos em comissão, além de gastos também elevados em obras olímpicas", declarou Carvalho.

O Executivo propõe que o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública (que recebem pelo duodécimo constitucional) e demais órgãos, utilizem os recursos dos seus fundos para custeio de funcionários. No caso do Fundo Especial do TJ, por exemplo, a lei que o criou veda o uso de verbas para pagar pessoal. O dinheiro é empregado apenas para obras e gastos com a estrutura e funcionamento do Judiciário.

Para o magistrado, a proposta fere a independência dos poderes e é "absurda". "Essa proposta só pode ser feita pelo Judiciário. Como podem os demais poderes e instituições se curvarem à mera apresentação unilateral de valor arrecadado por quem se recusa a cumprir os termos da lei orçamentária, fundamental para o equilíbrio dos poderes?", questinou Carvalho, citando os atrasos nos repasses do duodécimo constitucional.

Após o pronunciamento do presidente do TJ, o procurador-geral do Ministério Público, Marfan Vieira, também criticou as medidas do Executivo. "O Ministério Público está fazendo um reexame das isenções fiscais, concedidas ao arrepio da lei e também a constitucionalidade dos projetos", afirmou.

Em seguida, o presidente do TJ deu a palavra aos demais magistrados que compõem o Órgao Especial. O desembargador Rogério de Oliveira Souza também fez duras críticas ao governo e disse que, agora, os servidores nao têm que pagar a conta da dívida que o Executivo construiu.

"Essa conta nao é nossa. Sabemos que houve queda na arrecadação dos royalties, com a queda do preço do barril do petróleo. Mas onde está o dinheiro da época da bonança? Essa conta não tem que ser paga pelo servidor. Tem que ser administrada por quem a causou. Não fizemos essa dívida", declarou ele, que foi aplaudido por servidores e representantes do Sindicato dos Serventuários do Tribunal de Justiça (SindJustiça) e por advogados.

Mais de 90% dos magistrados do Rio receberam acima do teto em março

Ao todo foram 843 juízes e desembargadores que estouraram o limite de vencimentos; 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil

CONSTANÇA REZENDE

O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil

Foto:  Angelo Antônio Duarte / Arquivo Agência O Dia

Rio - Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil.

Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal.

Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores totalizou R$ 39.620.635,75, o que corresponde a 50.279 salários mínimos. Outra comparação que ajuda a dimensionar o peso dos supersalários para o Erário mostra que o gasto de março com os juízes é superior ao valor total do custeio mensal da UFRJ. A maior universidade federal do Brasil desembolsa R$ 36,5 milhões por mês para manter toda sua infra-estrutura — seu orçamento anual é de R$ 438 milhões.

Os dados são de levantamento feito pelo DIA  nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça. A pesquisa se concentrou nos três primeiros meses de 2015 e mostra que os ganhos não são eventuais. Em todos os meses pesquisados, 90% dos vencimentos ultrapassaram o teto. A reportagem optou por não revelar os nomes dos juízes, mas os valores dos rendimentos são públicos de acordo com a Lei de Acesso a Informação.

Penduricalhos

Oficialmente o salário de um juiz gira em torno de R$ 27.500, mas há uma prática sistemática de agregar aos vencimentos uma série de benefícios que, somados turbinam os ganhos. Em março, a recordista dessa prática recebeu R$ 92.503 em ‘vantagens eventuais’. São benefícios como a venda de férias, bonificação por dar aulas, abono de permanência, licença, acúmulo de cargos e auxílio moradia.

Veja os salários

A magistrada também ganhou R$ 9.232 das chamadas ‘indenizações’ — elas financiam transporte, mudança, alimentação e moradia — todo mês, os juízes, independentemente de onde moram e trabalham, recebem R$ 4.300 de auxílio-moradia.

Para o diretor do Sindicato dos Servidores do Tribunal, Alzimar Andrade, os magistrados ganharem acima do teto prejudica a imagem do TJ perante à população. “Há uma discrepância enorme entre o salário dos juízes e dos servidores. Nenhum servidor ganha nem perto disso. O orçamento é o mesmo, e os magistrados abocanham boa parte dele”, disse Alzimar. Segundo ele, a média salarial do servidor do TJ é R$ 4 mil.

Para o ex-presidente da OAB-RJ, deputado Wadih Damous (PT), os salários dos magistrados são inconstitucionais. “Desde a época da OAB, eu denunciava isso. Estes penduricalhos são usados para extrapolar o teto”, afirma o advogado. “O teto constitucional deve ser respeitado e os juízes do Rio, não respeitam. Isso passa uma péssima impressão para o cidadão comum, que tem um nível de salário muito abaixo dos juízes”, pondera Wadih.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de informou que os rendimentos não são ilegais, já que os aditivos estão previstos em lei (leia matéria ao lado). O TJ afirma que um dos benefícios que mais pesa no orçamento, a acumulação de cargos, ocorre em função do déficit de cerca de 100 juízes. 

Novos ganhos: vale locomoção 

O Tribunal de Justiça do Rio aprovou no final de abril mais um benefício para os juízes: o auxílio-locomoção. Ele será válido para todos os juízes, independentemente de onde trabalham ou moram. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, ainda não há valor estipulado para benefício, nem quando ele começará a valer.

Porém, fontes que participaram da reuinão garantem que ele deve girar em torno de R$ 1 mil. Na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que garantiu o auxílio-educação de até R$ 2.860,41 para juízes e funcionários do TJ custearem a educação dos filhos entre 8 e 24 anos (R$ 953,47 por cada um).

O custo da medida é estimado em R$ 130 milhões anuais, pagos pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

OAB condena supersalários do Judiciário

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, criticou os valores altos dos salários dos magistrados. Ele afirma que os supersalários e benefícios acima do teto atingem a população dependente da Justiça.

“Eles impactam limitando a expansão do Judiciário no Estado, principalmente na área mais sensível para a sociedade: na primeira instância, que vive sucateada pela falta de estrutura, de juízes e de serventuários”.

O presidente da OAB também afirmou que “as remunerações distorcidas”, que colocam o Tribunal de Justiça no teto da Lei de Responsabilidade, esgotam as fontes pagadoras e reduzem investimentos.

“Quantos mais gastos em auxílio, menos será destinado para a melhoria da estrutura na primeira instância, gerando grande carência ao cidadão fluminense", disse.

TCE criticou ganhos no TJ

Mutos dos benefícios que compõem os supersalários do Judiciário do Rio de Janeiro não estão previstos na Lei Orgânica Nacional da Magistratura, que trata da organização do Poder Judiciário. Eles são possíveis graças uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo então governador Sérgio Cabral. Uma das possibilidades da lei é vender as férias, já que os juízes tem direito a tirar 60 dias por ano. Outro penduricalho são bonificações por acumular cargos e por desempenhar funções de chefia no Tribunal.

Estes tipos de bonificações em forma de indenizações já foram proibidos pelo Conselho Nacional de Justiça, através de resolução. A lei estadual também já foi questionada pela Procuradoria Geral da República, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Relator do processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto votou pela inconstitucionalidade, mas o ministro e ex-desembargador do Rio, Luiz Fux, pediu vista em 2012 e caso ainda não foi julgado.

Na semana passada, o DIA revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam indevidamente salários acima do limite.