Maior doador da campanha de Pezão, JBS ganhou área de fábrica em
Barra Mansa
Agora começam a
aparecer as razões das isenções fiscais e outras “bondades” feitas de forma
irresponsável pelo pilantra que pertence à mesma quadrilha de Cabral e
naturalmente é da mesma estirpe. O rabo preso lá atrás começa a aparecer. E não
adianta apenas tirar o meliante do pé grande e deixar cair nas mãos do mafioso
da ALERJ, a Lava Jato tem que agir e tirar essa quadrilha toda do poder para
que o Estado tenha alguma chance de recuperação.
Antes que o povo do
Rio de Janeiro, cansado de pagar a conta do roubo desses ladrões resolva restabelecer
a normalidade na marra!
Empresa foi beneficiada com isenções
concedidas desde o início do governo Cabral, preso pela Operação Calicute
Rio - Uma das principais
denúncias da ação que cassou a chapa Pezão-Dornelles, enviada ao TRE pelo
deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), envolve a gigantesca JBS S.A, do ramo
de alimentos. Maior doadora dentre as empresas acusadas no documento, ela foi
presenteada, em junho de 2014, com um empréstimo por 30 anos de grande área em
Barra do Piraí, no Sul Fluminense.
A Vigor, empresa de
laticínios da subsidiária J&F, assumiu naquela cidade, bem perto da Piraí
de Pezão, o terreno de uma indústria abandonada pela BRF, empreendimento
concorrente. A JBS doou R$ 6,6 milhões para a campanha — destinados ao Comitê
Financeiro Único do PMDB do Rio.
Somando ao pleito de 2014
as eleições de 2010 e 2012, as doações da JBS ao PMDB passam de R$ 22 milhões.
E, além do terreno em Barra do Piraí, a empresa também foi uma das beneficiárias
das polêmicas isenções fiscais concedidas desde o início do governo de Sérgio
Cabral (PMDB), hoje preso pela Operação Calicute.
De 2008 a 2013, segundo
levantamento feito pelo Psol de Freixo, ela recebeu R$ 1.5 milhão em benefícios
fiscais. E não foi a única das empresas investigadas a conseguir isenções.
A OAS, que doou R$ 5,9
milhões nos três pleitos em questão, recebeu nada mais nada menos que R$ 109,8
milhões em benefícios. A Ipe Engenharia, responsável por doar R$ 1,5 milhão,
ficou com R$ 122,9 milhões na lista das isenções da Era PMDB.
Também têm as
empreiteiras mais ‘discretas’, como a Queiroz Galvão. Doadora de R$ 1,9 milhão,
obteve R$ 839,7 mil em isenções. “Na verdade, fica claro, na chapa de Pezão e
Dornelles, acordos para contratos. Há também que prestar atenção nas isenções
fiscais. Muitas das empresas receberam mais do que doaram e estão na Lava Jato.
Tem até doação do Banco Safra”, indicou a advogada do Psol Samara Castro, que
atua no processo.
Um dos desdobramentos da
Lava Jato no Rio de Janeiro levou para prisão o ex-governador Sérgio Cabral,
ex-integrantes do governo e aliados de Pezão na caminhada rumo à reeleição para
o Palácio Guanabara. Um deles é o ex-secretário de Obras Hudson Braga, que
coordenou a campanha eleitoral do atual governador.
Governador foi
pressionado a suspender concessões
A concessão de isenções ficais se transformou em alvo de polêmica no governo
Pezão. O governador sofreu pressão tanto da Assembleia Legislativa (Alerj)
quanto do Poder Judiciário para suspender as concessões. Em outubro, o juiz
Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública, proibiu o
governo estadual de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou
financeiros. O pedido foi feito pelo Ministério Público do estado. O órgão
sustentou que a concessão dos benefícios quebrou o equilíbrio fiscal do estado.
Houve ainda mais confusão
porque o governo enviou o projeto de lei orçamentária à Alerj com previsão de
mais R$ 33 bilhões em isenções para os próximos três anos. Só em 2017, seriam
R$ 11 bilhões. Em dezembro foi batido o martelo. O governo do Rio está proibido
de conceder novos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária a
empresas pelo período dos próximos dois anos.
A norma, estabelecida
pela Lei 7.495/16, foi sancionada, à época, pelo governador Luiz Fernando Pezão.
No entanto, as empresas enquadradas em isenções já em vigor permanecem com seus
direitos, inclusive com a hipótese de renovação dos benefícios, desde que
aprovados por lei ou pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Tribunal de Contas do
Estado também investiga os benefícios. Só no ano passado, segundo relatório do
conselheiro do órgão José Graciosa, o governo deixou de arrecadar R$ 9,3
bilhões. O documento coloca ainda sob suspeita a renúncia fiscal de R$ 47
bilhões contabilizada Secretaria de Fazenda nos últimos nove anos.
Pedido de impeachment
protocolado
Mais problemas com a
Justiça aguardam Luiz Fernando Pezão. No mês passado, o Conselho Superior do
Ministério Público autorizou que o órgão entre como uma ação de improbidade
administrativa contra o governador. O pedido foi feito pelo Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em junho de 2015. Pezão é
acusado de não aplicar R$ 1,4 bilhão na Saúde.
O caso está nas mãos do
procurador decano Ricardo Ribeiro Martins, que votou pela abertura da ação.
Caso Pezão seja considerado réu, a movimentação pelo impeachment do governador
ganharia força na Alerj, já que violar a ‘probidade na administração’ pode ser
considerado crime de responsabilidade.
O Movimento Unificado dos
Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolou no Parlamento o pedido de
impeachment de Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.
