Deputados discutem possibilidade de intervenção federal no Rio

Entusiastas da ideia alegam que, como STF negou antecipar os empréstimos, a situação do estado ficará insustentável

Rio - A possibilidade de intervenção federal no estado tem sido discutida por deputados estaduais de oposição, da base do governo e até mesmo por parlamentares do PMDB, partido do governador Pezão. Citam o artigo 34 da Constituição que diz que a medida deve ser adotada em caso de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “reorganizar as finanças da federação”.

“Insustentável”
Os entusiastas alegam que, diante da negativa do Supremo Tribunal Federal de antecipar os empréstimos, a situação do estado ficará insustentável. Com a intervenção, um representante do governo federal assumiria o estado por cerca de dois meses e, então, convocaria eleições diretas para um mandato tampão.

Fator Jonas Lopes
A delação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes também é aguardada na Assembleia Legislativa. “Caso a denúncia comprometa o (presidente da Casa, Jorge) Picciani, o estado perde a sua maior e única liderança. Graças a ele o Pezão conseguiu recompor a base na Alerj”, diz um deputado. Advogado de Jonas Lopes, Nélio Machado não trabalha com delações premiadas. O que se diz é que, também advogado, o próprio Lopes tem negociado os termos de sua delação com a Justiça.

DESGOVERNO CATASTRÓFICO E CRIMINOSO DO RIO DE JANEIRO EMPREGA MAIS DE 50 EX-PREFEITOS COM SALÁRIOS MILIONÁRIOS

O Governo do Estado do Rio de Janeiro desde a época do ex-governador Sérgio Cabral mantém uma prática muito estranha mantido até os dias de hoje: todo prefeito que perde eleição ganha um cargo comissionado na folha de pagamento do Estado.

O atual governador Luiz Fernando Pezão mantém mais de 50 ex-prefeitos derrotados nas últimas eleições atuando em cargos comissionados. O mais recente nomeado por Pezão foi o ex-prefeito Neto, do município de Volta Redonda. O prefeito que perde a eleição já tem um lugar para trabalhar, a secretaria de Estado de Governo. São mais de cinquenta pendurados na folha de pagamento estadual.

Todos os ex-prefeitos lotados no governo do estado do Rio de Janeiro recebem entre R$ 10 mil a R$ 20 mil por mês em cargo comissionado. Há denúncia de que alguns tampouco aparecem para cumprir expediente.

A suspeita é de que esse tipo de colocação seja uma forma de compromisso eleitoral para garantir apoio nos municípios aos nomes de candidatos do partido ligado ao governador.

O quadro financeiro do Rio de Janeiro é gravíssimo. O Governo Federal não terá como firmar acordo com o estado o que deixa servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores em condições vulneráveis. Ficarão sem pagamentos.

TJ-SE PAGOU R$ 326 MIL A MAGISTRADO, EM JANEIRO

A folha de janeiro do Tribunal de Justiça do pobre Estado de Sergipe é reveladora dos “supersalários” investigados pelo Senado. Somente um desembargador recebeu R$ 326.446,21 líquidos, quase cem mil a mais que os R$224.002,66 pagos a uma desembargadora do mesmo tribunal. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal de Transparência do próprio TJ-SE. No total, onze desembargadores receberam entre R$ 117.713,36 e R$ 346.671,52 brutos, em janeiro.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Esses valores incluem “parcelas de indenização de férias não gozadas” e diferença salarial fixada em processo administrativo, informa o TJ-SE.

JUSTIÇA BEM PAGA

Um total de 23 juízes de Entrância Final receberam acima de R$100 mil, na folha de janeiro do Tribunal de Justiça de Sergipe.

FOLHA LOTÉRICA

Os ricos salários do TJ-SE têm uma curiosidade: nem mesmo o mais humilde dos 4.216 servidores recebeu menos de R$10 mil, em janeiro.

GESTÃO ANTERIOR

O TJ-SE informou que os valores foram pagos na gestão do presidente anterior do TJ-SE, do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.

Deu no Diário do Poder

PF cumpre mandados em MS em ação contra desvio de recursos públicos

Cinco mandados de prisão foram expedidos, na capital e em Maracaju. Operação 'Research' cumpre mandados em cidades do PR, MS e RJ.

A operação que apura desvios de recursos públicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) cumpre mandados em Mato Grosso do Sul. Segundo a Polícia Federal (PF) são cinco mandados de prisão temporária, sendo 4 em Campo Grande e 1 em Maracaju, além de três mandados de busca e apreensão, também nas duas cidades.

A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (15) no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A ação foi batizada de 'Research'.

Até as 9h, 27 pessoas já tinham sido presas, segundo a PF.

A reportagem da RPC apurou que em três anos a secretária da pró-reitoria de planejamento e orçamento Tânia Maria Catapan, que é alvo de mandado de prisão, é suspeita de desviar cerca de R$ 7,3 milhões em bolsas de pesquisas para 27 pessoas. Ela foi presa logo no início da manhã.

Conceição Abadia de Abreu Mendonça, que é chefe do setor de orçamento e finanças do mesmo setor, também está entre os presos.

Ao todo, foram expedidos 73 mandados judiciais, sendo 29 de prisão temporária, 8 de condução coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 36 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, estão dois funcionários públicos federais.

As prisões têm prazo de cinco dias e podem ser prorrogadas pelo mesmo período ou convertidas para preventivas, que é quando os presos ficam detidos por tempo indeterminado.

Investigações apuram repasse irregular de recursos
As investigações apuraram o repasse irregular de recursos mediante pagamentos sistemáticos, fraudulentos e milionários de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a universidade no período entre 2013 e 2016, segundo a PF.

Ainda conforme os policiais, há indícios concretos de fraudes em pagamentos de título de auxílio a pesquisadores, bolsas de estudo no país e no exterior a diversas pessoas que não tinham vínculo com a Universidade Federal do Paraná.

As cidades onde os mandados estão sendo cumpridos são Curitiba, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Antonina, Francisco Beltrão e Ponta Grossa, no Paraná; Rio de Janeiro; e Campo Grande e Maracaju, no Mato Grosso do Sul.

O nome da operação, segundo a PF, é uma referência ao objetivo central das bolsas concedidas pela unidade, destinada a estudos e pesquisas pelos contemplados.

A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.