Cúmplice do ladrão Sérgio Cabral Pezão presta depoimento como testemunha de defesa do bandido na Lava Jato

Sucessor de Cabral e continuador da pilhagem no Palácio Guanabara foi arrolado como testemunha pelos advogados do ex-governador.

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) vai prestar depoimento na tarde desta quinta-feira (6), na condição de testemunha, em um dos processos da Operação Lava Jato. O político foi arrolado pela defesa do ex-governador fluminense, Sérgio Cabral, que está preso, acusado nesta ação penal de receber propina da construtora Andrade Gutierrez.

O depoimento será prestado por videoconferência. Pezão deverá estar na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Ele será ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, que julga as ações penais da Operação Lava Jato. O magistrado também deverá ouvir o depoimento de Ricardo Zaratine, que foi arrolado pela defesa de Carlos Miranda, sócio do ex-governador Sérgio Cabral.

Além de Cabral e Miranda, o processo tem outros cinco réus. Entre eles, está a mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, e o ex-secretário Wilson Carlos, que trabalhou no governo fluminense na gestão de Cabral. Por parte da Andrade Gutierrez, são réus os ex-executivos da empresa Rogério Nora de Sá e Clóvis Primo.

A ação penal apura o suposto pagamento de propina a Cabral a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

"Os denunciados Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos e Carlos Miranda receberam a vantagem indevida, a qual foi paga em 3 (três) parcelas, a primeira, no dia 18 de outubro de 2008 e, as demais, possivelmente, nos dias 03 de março de 2009 (SP), 10 de março de 2009 (SP), 12 de janeiro de 2009 (RJ) e 14 de janeiro de 2009 (RJ). Em consequência da promessa e da vantagem indevida oferecida, e, posteriormente, paga, Paulo Roberto Costa, em relação a licitações e contratos celebrados pela Andrade Guiterrez com a Petrobras", diz trecho da denúncia.

Segundo os procuradores do MPF, Sérgio Cabral e Wilson Carlos praticaram atos de ofício com infração aos deveres funcionais, no interesse da Andrade Gutierrez.

Da mesma foram, afirmaram os procuradores, eles se omitiram na prática de atos de ofício que viessem contra os interesses da empreiteira.

Conforme a investigação, o contrato foi celebrado em 2008 no valor de R$ 819,8 milhões e recebeu cinco aditivos, fazendo com que custo da obra subisse para R$ 1.179.845.319,30.

Equipes de cada conselheiro do TCE-RJ custam até R$ 430 mil por mês

Cada um dos sete conselheiros ganha um salário de R$ 30.471,11 e nomeia mais três auxiliares para receber a mesma remuneração

Conselho dos Ímpios do TCE-RJ presos: 1) Aloysio Neves, presidente do tribunal; 2) José Maurício Nolasco; 3) José Gomes Graciosa; 4) Domingos Brazão; 5) Marco Antônio Alencar 

Rio - Cada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado tem o poder de montar equipes que custam até R$ 430 mil por mês aos cofres públicos. O valor foi calculado sem levar em consideração funcionários concursados: apenas despesas com salários e benefícios de um conselheiro e das 20 pessoas por ele indicadas para atuar em seu gabinete.

Os sete conselheiros e os 140 comissionados, todos frutos de indicações políticas, custam cerca de R$ 3 milhões por mês ao estado.

Para se ter uma ideia das regalias, cada um dos sete conselheiros ganha um salário de R$ 30.471,11 e nomeia mais três auxiliares para — acreditem — receber a mesma remuneração. São dois assessores especiais e um chefe de gabinete.

Além disso, os conselheiros podem indicar, de livre escolha, mais 17 pessoas para embolsar salários que variam de R$ 7.235,23 a R$ 17.256,94. 

Benefício 1

Cada um dos sete conselheiros recebe auxílio-moradia de R$ 4.377,73. Todos, apesar de morarem no Rio, usufruem da regalia. Em termos de comparação: na Assembleia Legislativa a benesse é de R$ 3.189,85 e só pode ser desfrutada por deputados que moram a mais de 150 quilômetros da capital (na atual composição, 10 parlamentares). Curioso que, em tese, o TCE é órgão auxiliar da Alerj.

Benefício 2

O conselheiro tem dois carros à disposição — um Ford Fusion e um Ford Focus — com direito a motorista particular.

Benefício 3

Eles podem gastar até 500 litros de gasolina por mês. Despesa de R$ 1.985, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo. No caso de Jonas Lopes, delator e ex-presidente do TCE, um carro ficava à sua disposição, e, o outro, à de sua chefe de gabinete.

Benefício 4 

Conselheiros e comissionados podem também solicitar auxílio-educação no valor de R$ 1.067 para até três dependentes (totalizando R$ 3.291 mensais). A benesse é para o pagamento de creches, escolas e faculdades particulares. A turma do TCE ainda tem direito a auxílio-alimentação de R$ 968 e auxílio-saúde de R$ 660. Comissionados também recebem R$ 286 de auxílio-locomoção.

Benefício 5

Conselheiros são equiparados a desembargadores: após se aposentarem, continuam recebendo salário integral e mantêm os auxílios educação e saúde.

Benefício 6

Os gabinetes contam ainda com o apoio de 35 servidores concursados. Gente que não entrou no TCE por indicação política.

Qual o custo-benefício...

..para o estado, em manter o TCE com a estrutura atual?

Justiça mostra a cara e nega pedido para impedir transferência do bandido Sérgio Cabral para 'presídio vip'

A unidade está sendo reformada para receber internos de Bangu 8, entre eles, o ex-governador e sempre bandido, protegido de seus pares no legislativo e no judiciário.

Rio - A Justiça do Rio indeferiu, no início da noite desta terça-feira, o pedido do promotor André Guilherme Freitas para que presos da Lava Jato não fossem transferidos para o antigo Batalhão Prisional da PM, em Benfica. A unidade está sendo reformada para receber internos de Bangu 8, entre eles, o ex-governador Sérgio Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado presos.

O promotor é o mesmo que em dezembro solicitou a transferência de Cabral para Curitiba, após constatar que Cabral recebia visitas irregulares de parlamentares.
O pedido de Freitas foi feito a partir de uma ação popular, com pedido liminar, à 6ª Vara de Fazenda Pública, no dia 29 de março.

Na ação, o promotor escreveu que o Bep "possui estrutura completamente diferenciada e deficitária, contrariando as basilares condições necessárias para o recebimento de custodiados de elevada periculosidade" e que a transferência feria a "igualdade entre os custodiados".

Entre as justificativas está a de que Cabral e os outros transferidos "vão dormir colchões usados pelos atletas que participaram dos Jogos Olímpicos, enquanto os presos das demais unidades dormem em colchonetes, sendo que tais colchões faltam até mesmo para o alojamento dos agentes penitenciários". Cabral também terá no Bep chuveiro quente e banheiro privativo. "Não é à toa que socialmente a situação vem sendo tratada como o caso do “presídio VIP dos investigados da Lava-Jato”, escreveu o promotor.

Como negativa ao pedido do promotor, a juíza Ana Cecilia Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública, disse que o Judiciário não pode interferir em atos do Executivo. "É vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se em questões intrínsecas à Administração Pública, como é o caso da impugnada alteração pretendida na organização do sistema penitenciário estadual. Assim, indefiro o pedido liminarmente formulado".

Marcelo Odebrecht diz que pediu ao pai para avisar Lula sobre valores

"AVISA O LULA PARA ELE NÃO ACHAR QUE A GENTE ESTÁ DOANDO POUCO", DISSE O EMPREITEIRO

O presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pediu para que o pai, Emílio Odebrecht, “avisasse” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre redução de valor doado para a campanha eleitoral de 2010.

“Eu até tive a preocupação de pedir ao meu pai: ‘avisa o Lula lá para ele não achar que a gente está doando pouco para a eleição de 2010. Porque é, na verdade, para ele não esquecer que a gente já doou grande parte'”, declarou Marcelo ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.

Segundo o empreiteiro, houve duas “contrapartidas específicas” da Odebrecht ao PT desde 2009: uma de R$ 64 milhões relacionada à linha de crédito e outra de R$ 50 milhões à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso, e que beneficiou a Braskem, controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

“Meu acerto foi: eu acerto o valor para 2010, se você quer gastar antes, gaste. E, como o Guido (Mantega, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma) acabou não participando da eleição de 2010, os R$ 50 milhões ficaram intocados.”

O empreiteiro foi questionado sobre detalhes da contrapartida específica ligada à linha de crédito e respondeu: “Para aprovarem uma linha de crédito, fizeram um pedido de contrapartida específica. Só que esses recursos, eles foram usados, se eu não me engano, até antes da eleição de 2010.”

O delator disse que “eram pedidos diversos, mas vinham sempre através dos dois (Antonio Palocci e Mantega), incluindo os desembolsos para a campanha (de Dilma a presidente em 2014)”.
Marcelo afirmou ao TSE como funcionava as liberações de recursos da conta corrente para as campanhas presidenciais do PT, em especial para repasses ao marqueteiro João Santana.
“Se o Palocci ou o Guido autorizava, eu ligava para o Hilberto e dizia: ‘Olha, Hilberto, autorizaram R$ 10, R$ 20 milhões para João Santana’. Aí, o Hilberto Silva coordenava com o João quando ele ia pagar.”

Defesas

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci e Mantega, tem negado reiteradamente qualquer envolvimento dos ex-ministros da Fazenda em arrecadação ilícita de recursos para as campanhas do PT. Segundo Batochio, as acusações “são fantasiosas”.

A defesa da ex-presidente Dilma afirmou que “jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores”.

Em nota divulgado pelo Instituto Lula, o ex-presidente declarou que “jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça”. Segundo o texto, “todas as doações para o Instituto Lula, incluindo as da Odebrecht estão devidamente registradas”. (AE)