Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que o pagamento foi
autorizado pelo CNJ
BRASÍLIA - Juízes e
desembargadores de Mato Grosso (MT) receberam no mês julho um reforço no
salário. A bolada no contracheque para um grupo de 84 magistrados beneficiados
passou de R$ 100 mil, sendo que 18 deles receberam mais de R$ 300 mil. O valor
total da indenização ainda não foi divulgado.
A folha bruta de
pagamento, apenas para os magistrados, ficou em R$ 19 milhões no mês passado.
Segundo a assessoria do tribunal, o pagamento é retroativo a um passivo
pendente do período de 2004 a 2009 e foi autorizado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). A ação foi movida pela Associação Mato-Grossense dos Magistrados
(Amam).
O passivo é uma
diferença salarial que não foi paga quando os magistrados fizeram substituições
em varas e continuaram recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura
judiciária.
“Foi determinado pela
Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos
magistrados que jurisdicionaram mediante designação, em entrância ou instância
superior no período de 29/05/2004 a 31/12/2009”, diz a nota do TJMT.
O juiz Mirko Vincenzo
Giannotte da 6ª Vara de Sinop, recebeu R$ 503 mil. Ele disse ontem que o
pagamento é justo, está dentro da lei e ele não está “nem ai” para polêmica.
Giannotte contou que recebeu o contracheque dia 20 de julho, data em que
completou 47 anos.
— Eu estou dentro da
lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo —
disse o magistrado, informando também que espera receber outros passivos
estimados em R$ 750 mil.
Na lista com o segundo
maior vencimento, cinco juízes ficaram empatados com valor de R$ 414 mil: Jorge
Iafelice Dos Santos, da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá; Debora
Roberta Pain Caldas, 2ª Vara Criminal de Sinop; Wanderlei José Dos Reis, 1ª
Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis; Tatyana Lopes De
Araújo Borges, 4ª Vara Criminal de Rondonópolis; e Rachel Fernandes Alencastro
Martins, da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.
O presidente da Associação
Mato-Grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéia Neves Costa, criticou a
demora do CNJ para liberar a verba. Os valores estavam suspensos por uma
portaria da Corregedoria devido a irregularidades no TJMT anteriores a 2009.
— A gente vem insistindo
na liberação há anos. Só agora que o ministro se sensibilizou. A verda é uma
dívida e o pagamento reflete exatamente o justo, o legal e o devido a cada
magistrado que recebeu. Agora esse crédito já está implementado na folha de
pagamento e não acumula mais — afirmou.
