PGR aponta que atuais e ex-senadores receberam R$ 864,5 milhões
em propina paga por fornecedores da Petrobras. Denunciados negam
irregularidades.
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
sexta-feira (8) denúncia contra políticos do PMDB do Senado.
Foram denunciados os
senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero
Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador e ex-presidente José Sarney.
Também foi denunciado o ex-senador pelo PSDB e ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado.
De acordo com as
investigações, os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina paga
por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro (veja mais abaixo
nesta reportagem).
A acusação aponta crime
de organização criminosa, cuja pena varia entre 3 a 8 anos de prisão, além de
multa.
LEIA A ÍNTEGRA
DA DENÚNCIA
Para a PGR, há indícios
de que o grupo mantinha controle sobre as diretorias Internacional e de
Abastecimento da Petrobras, além da Transpetro, para angariar propinas de
fornecedores da estatal.
Além da pena de prisão,
Janot quer que os atuais senadores percam seus mandatos e que todos paguem R$
200 milhões, metade como devolução de desvios e outra metade como indenização
por danos morais. O restante do valor desviado poderá ser cobrado em outros processos,
segundo a PGR.
O que dizem os denunciados
Em nota, o senador
Romero Jucá afirmou que
"acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo
PGR" e que "espera, contudo, celeridade nas investigações."
Também em nota, o senador
Renan Calheiros informou que
"para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir
seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias
defeituosas."
"Essa é mais uma
tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando
várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação
com os operadores citados e o procurador já sabe disso", afirmou
Calheiros.
O senador Jader Barbalho disse que a
denúncia "é uma cortina de fumaça lançada por Janot, nos seus últimos dias
de PGR, para confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F
com imunidade processual, inexistente na legislação."
Barbalho diz ainda que
"Janot já está na história como o procurador responsável pela Operação Tabajara
da PGR, na qual seu braço direito, Marcello Miller, era o agente duplo que
prestava assessoria aos maiores assaltantes dos cofres públicos: os irmãos
Batista."
O senador Valdir Raupp afirmou em nota que
"como nos demais casos em que foi, injustamente, acusado irá demonstrar
sua inocência perante esta nova situação por não ter indicado nenhum dirigente
para diretorias da Petrobras e da Transpetro."
"É de se estranhar
e causar espanto que a denúncia feita no apagar das luzes da atual gestão da
Procuradoria Geral da República, tenha como base delações feitas por pessoas
que não conheço e nunca tive qualquer relação pessoal ou política",
afirmou o senador.
O advogado Antonio
Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá, Edison
Lobão e José Sarney, afirmou que recebe a denúncia "com
perplexidade". Para ele, Janot demonstra que é contra políticos e
partidos.
"Se fazem parte de
um partido político que deu apoio a um governo que Janot é frontalmente
contrário, essas pessoas poderão ser denunciadas sem nenhuma base legal.
Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não receba essa denúncia",
afirmou.
Especificamente sobre
Sarney, Kakay disse ainda que o ex-presidente não fazia parte das discussões
sobre indicações técnicas para cargos. "José Sarney sequer deveria estar
nessa linha, porque não participou sequer dessas indicações", disse.
O PMDB também
divulgou nota em que afirma que a denúncia "é mais uma tentativa de
envolvimento do PMDB e carece de provas por parte do Ministério Público."
"Tais denúncias
são fundamentadas apenas em delações - como veio a público recentemente -
direcionadas e pouco confiáveis. O PMDB confia que o Supremo Tribunal Federal
arquivará tais denúncias."
A defesa do ex-senador
Sérgio Machado disse em nota que ele continua colaborando com a Justiça.
"Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos
e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras
colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o
Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária
de Curitiba", diz a nota.
R$ 864,5 milhões em propina
As investigações
apontaram que os sete políticos receberam R$ 864,5 milhões em propina, com
prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a Petrobras e R$ 113 milhões para a Transpetro,
subsidiária da estatal na comercialização de gás.
A denúncia diz que o
grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
As vantagens indevidas
seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo
graças ao apoio dos políticos.
"Os agentes
políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na
Petrobras, tanto patrocinavam a nomeação e manutenção dos diretores e dos
demais agentes públicos no cargo, quanto não interferiam nem fiscalizavam
devidamente o cartel e irregularidades subjacentes", diz a denúncia.
Outras denúncias
Na semana passada, uma denúncia
semelhante foi apresentada contra políticos do PT, incluindo os
ex-presidente Dilma Rousseff e Luiz
Inácio Lula da Silva, este apontado como líder da organização criminosa.
Os políticos do PP já
foram denunciados pelo mesmo crime e a PGR ainda prepara denúncia contra
membros do PMDB da Câmara, entre os quais o presidente Michel Temer.
"Em comum, os
integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para
financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os
cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira
ter asseguradas fontes de vantagens indevidas", diz a denúncia.
Com a denúncia em mãos,
o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, deverá notificar
os acusados a apresentarem uma defesa prévia.
Depois, levará o caso
para análise da Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus
pelo crime. Compõem o colegiado, além de Fachin, os ministros Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O lobista confirmou que
o jantar e o conteúdo da conversa eram de pleno conhecimento do ex-procurador
Marcelo Miller, que ressaltou "que aquilo daria cadeia, que iriam [MPF]
pra cima dela, depoente, e de José Eduardo Cardozo". Saud reiterou que
Miller não ouviu a gravação, apenas viu o pen drive. No MPF, a convicção é a
de que, soltos, Joesley e Saud usarão o poder do dinheiro para tentar manipular
e até obstruir as investigações. 
