Polícia Federal prende ex-governador Anthony Garotinho
Decisão restringe contato pessoal a advogados e familiares
próximos
RIO - O ex-governador
do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã
desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São
Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. A
Justiça condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra
prisão domiciliar. A condenação total é de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime
fechado.
A decisão estabelece
ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones
celulares e restringe o contato pessoal a advogados e familiares próximos —
mãe, netos, filhos e a mulher, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR).
A medida será cumprida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na casa
que o ex-governador mantém no bairro da Lapa.
No entendimento da
Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a
testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo
apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de
Oliveira, quando ele esteve à frente da "Operação Chequinho". Essas
evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.
Além da medida
cautelar, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção
eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto,
esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão
passe a vigorar.
Segundo a sentença,
assinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, a prefeitura de
Campos, então comandada por Rosinha — Garotinho era o secretário de Governo —,
desembolsou R$ 11 milhões entre junho e agosto do ano passado num esquema
paralelo do programa Cheque Cidadão.
O processo traz notas
fiscais registrando as transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200,
foram distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais
eleitores.
O objetivo era montar
uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato governista à
prefeitura, Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado. Ao todo, 17.500 pessoas
fizeram parte do cadastro irregular.
IDEALIZADOR DE ESQUEMA
Garotinho foi apontado
pela investigação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do
Estado do Rio (MP-RJ), como o idealizador do esquema.
Ele convocou uma
reunião em que o mecanismo de atuação ficou definido. Um formulário foi criado
e, à noite, cabos eleitorais dos candidatos iam à prefeitura para recolher os
papéis, que eram levados para as bases eleitorais de cada um.
Após serem preenchidos
pelos interessados, os formulários eram levados de volta para a sede da
administração municipal, sempre fora do horário de expediente.
Doze digitadores foram
contratados especificamente para passarem ao computador os nomes dos beneficiários
que iriam compor o cadastro irregular.
Os nomes eram enviados
por e-mail para a Vale Card, empresa responsável por inserir os créditos nos
cartões do Cheque Cidadão. Depois, os cartões eram entregues para os potenciais
eleitores.
O carro que levou
Garotinho preso, na frente do prédio (amarelo) da rádio Tupi, onde o
ex-governador apresneta programa diário - Marco Grillo / Agência O Globo
O sistema todo operava
em paralelo ao mecanismo formal do programa, que exige uma análise prévia para
que assistentes sociais avaliem se os interessados preenchem os requisitos
necessários, como a renda familiar.
Não houve nenhum ato
formal do governo autorizando a entrada dos novos 17.500 nomes.
Como o Cheque Cidadão,
oficialmente, estava congelado para novos ingressos, a notícia sobre
beneficiários recebendo cartões gerou incompreensão em quem estava formalmente na
fila de espera.
A prefeitura, então,
decidiu fazer o processo inverso ao habitual: chamou assistentes sociais para
chancelarem as entradas daqueles que haviam sido indicados por vereadores.
Houve reação, o que deu início à investigação que resultou na condenação de
Garotinho.
Ainda de acordo com a
decisão, a prefeitura, que passava por dificuldades financeiras, pagou os R$ 11
milhões com recursos obtidos de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal,
no valor total de R$ 308 milhões.
A operação, que ficou
conhecida como "Venda do futuro", consistiu na antecipação de verba
que seria arrecadada com royalties do petróleo, a principal fonte de receita do
município.
A autorização para o
empréstimo aconteceu em meio à análise, na Câmara dos Deputados, do processo de
impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
Clarissa Garotinho
(PRB), filha do ex-governador, se dissera favorável ao afastamento, mas pediu
licença da Câmara e não votou. Ela estava no fim da gravidez e, na ocasião,
atribuiu a licença médica ao fato de ter passado mal.
OPERAÇÃO CHEQUINHO
A Operação Chequinho
investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o
uso do programa assistencial Cheque Cidadão.
Em novembro, o
ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do
município fluminense, mas obteve habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Na ocasião, a prisão
foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que atua como juiz
substituto na 100ª Zona Eleitoral.
No início de junho,
o Ministério Público (MP) pediu a prisão do ex-governador, após
a testemunha-chave da Operação Chequinho, Elizabeth Gonçalves dos Santos,
denunciar à PF ter sofrido ameaças.
TESTEMUNHA
ADMITIU CRIME
Considerada testemunha-chave
da Operação Chequinho, Elizabeth fez a denúncia em maio. A pressão
seria para não detalhar o esquema que envolveria compra de votos em troca do
cadastramento no programa Cheque Cidadão.
Elizabeth trabalhou na
Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social em 2016. Ela foi presa
em outubro do ano passado acusada de participar do esquema e informou detalhes
à PF e ao MP sobre como tudo funcionava.
No dia 8 de maio, ela
voltou a procurar a Polícia Federal para relatar as ameaças e dizer que estava
sendo perseguida desde que prestou o depoimento no qual admite sua participação
e fornece detalhes do esquema.
Ao juiz da 100ª Zona
Eleitoral, Elizabeth disse que, "em maio ou junho de 2016", Garotinho
determinou novo funcionamento do programa, orientando os candidatos a vereador
aliados a buscar novos beneficiários.
A testemunha contou
ainda que ficou responsável por captar beneficiários que se comprometessem a
votar na vereadora Linda Mara e em Dr. Chicão, o então candidato do casal
Rosinha e Anthony Garotinho à prefeitura de Campos.
A determinação seria
pedir voto e dizer que o programa acabaria se não fossem eleitos. E que os
cartões do programa eram entregues já desbloqueados para uso, ao contrário da
prática anterior.
LOBISTA DA JBS GRAVOU EX-MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO E MANDOU ÁUDIO AO EXTERIOR
EX-MINISTRO E AGU DE DILMA TENTOU "VENDER OS SERVIÇOS"
AO GRUPO J&F
SAUD CONFIRMOU A GRAVAÇÃO E DISSE QUE MILLER SABIA DE TUDO
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Em depoimento à
Procuradoria Geral da República (PGR), o lobista e delator da JBS, Ricardo
Saud, confessou ter gravado uma conversa com o ex-ministro da Justiça e
ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e enviado o áudio ao exterior.
De acordo com a PGR, não entregar o áudio e enviá-lo ao exterior caracterizam a
"tentativa de ocultação dos arquivos" e, portanto, obstrução à ação
da Justiça.
A informação sobre a
gravação foi revelada quando Saud deu detalhes de um jantar com Marco Aurélio
Carvalho, sócio do ex-ministro, para tratar de uma possível contratação de
Cardozo para atuar na área de compliance. No jantar, na casa de Joesley
Batista, Marco Aurélio disse que "Cardozo estava muito bem, era intocável
pela reputação imaculada" e que estava querendo "vender os
serviços".
O lobista confirmou que
o jantar e o conteúdo da conversa eram de pleno conhecimento do ex-procurador
Marcelo Miller, que ressaltou "que aquilo daria cadeia, que iriam [MPF]
pra cima dela, depoente, e de José Eduardo Cardozo". Saud reiterou que
Miller não ouviu a gravação, apenas viu o pen drive. No MPF, a convicção é a
de que, soltos, Joesley e Saud usarão o poder do dinheiro para tentar manipular
e até obstruir as investigações. 
Saud revelou detalhes
da gravação de conversa com José Eduardo Cardozo em depoimento ao Ministério
Público Federal.
O lobista Saud disse
que o ex-procurador Marcelo Miller sabia da gravação de Cardozo, piorando a
situação do ex-braço direito de Janot.
Enquanto isso, na sala de justiça...uma cervejinha que ninguém é
de ferro, não é Janot/Miler?↗→↗↠⇀↠↠↠↗↗↗↗↗↗↗↗
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