GOVERNOS LULA E DILMA
LAVA JATO INVESTIGA VENDA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS POR R$625
MILHÕES
SUSPEITA-SE DA VENDA DE 29 MEDIDAS PROVISÓRIAS NA ERA PT
HÁ PELO MENOS 27
POLÍTICOS CITADOS, COMO LULA, DILMA, TEMER, CUNHA, JUCÁ, RENAN, RODRIGO MAIA E
EUNÍCIO OLIVEIRA
A Operação Lava Jato e
seus desdobramentos colocam em xeque legislações aprovadas no Congresso
Nacional durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São 29
medidas provisórias com suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas na
conversão para lei por pressão de empresas mediante o pagamento de
aproximadamente R$ 625,1 milhões em propina.
Além das MPs, há três
projetos de lei e dois decretos presidenciais, um deles de Michel Temer,
citados nas investigações.
Em valores corrigidos,
a soma é resultado de um levantamento feito com base nos acordos de delação
premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nas denúncias oferecidas
pela Procuradoria-Geral da República e nos relatórios produzidos pela Polícia
Federal. O montante pode representar apenas uma parte da corrupção, uma vez que
nem todos os pagamentos supostamente realizados a deputados e senadores estão
discriminados e relacionados à votação acertada.
As investigações também
não determinaram ainda quanto exatamente o País deixou de arrecadar em impostos
com a aprovação dessas leis – a maioria delas concedeu incentivos a setores da
economia a partir de isenções tributárias temporárias. O que se sabe, por meio
de dados coletados nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, é que a
previsão de renúncia fiscal assumida pelo governo em somente dez MPs sob
suspeita foi de R$ 165 bilhões – maior do que o rombo no Orçamento deste ano,
de R$ 159 bilhões.
Porém, de acordo com o
economista Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da
FGV-SP, essa conta não pode ser classificada de forma simplista como prejuízo
para o País. “É difícil dizer que não saiu nada de bom das políticas de
incentivo concedidas por meio de MPs agora sob suspeita. Por outro lado, está
claro que esse investimento feito pelo governo custou caro e pode até ser
questionado judicialmente”, diz.
A União dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Unafisco), por exemplo, finaliza um levantamento
das normas ainda vigentes para ingressar com uma ação na Justiça pedindo a
anulação das leis e o ressarcimento aos cofres públicos. Especialistas apontam
que, para evitar essas práticas suspeitas, o Brasil precisa regulamentar o
lobby e evitar a criminalização da política.
Propina
O mesmo levantamento
ainda mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados
em esquema suspeito de pagamento por legislações. A lista inclui o presidente
Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado – os
senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira –, além do atual
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.
Todos negam participação em irregularidades.
Em sua delação, o
ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, listou
15 iniciativas supostamente compradas – duas delas (a MP 252/2005 e o PL
32/2007) sequer foram aprovadas, apesar de a empresa ter pago propina, segundo
ele, durante o processo de debate. “As contribuições eleitorais eram medidas,
definidas e decididas de acordo com a relevância dos assuntos de nosso
interesse defendidos pelo parlamentares”, disse Melo Filho à PGR.
As MPs sob investigação
foram apresentadas entre 2004 e 2015, com destaque para o ano de 2012, que teve
oito das propostas suspeitas (veja quadro nesta página). A medida mais cara, de
acordo com delações de executivos da Odebrecht, foi a MP 627, de 2013. A
empresa teria pago R$ 100 milhões, em valores da época (o equivalente a R$ 129
milhões atualmente), para ver aprovada uma alteração nas regras de tributação
sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Propina que, segundo Marcelo
Odebrecht, virou caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma.
Condenações
Algumas investigações
já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a
Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, a 471, de 2009,
e a 512, de 2010. Os lobistas considerados líderes do esquema receberam penas
por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Transformadas posteriormente em leis pelo então presidente Lula, ambas
concederam incentivos fiscais ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
No mês passado, o
petista virou réu no caso da MP 471. Segundo o Ministério Público Federal, o
PT, via Lula, recebeu R$ 6 milhões pela edição da norma, acusação contestada
por sua assessoria.
Na semana passada, uma
das legislações sob investigação, o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto
dos Portos, rendeu ao presidente Michel Temer uma convocação para depor. A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) autorização para ouvi-lo no inquérito que apura suposto favorecimento a
uma empresa que atua no Porto de Santos, em São Paulo.
Defesas
Todos os políticos
procurados pela reportagem negaram as acusações de envolvimento com o
suposto pagamento de propina apontado pela Lava Jato.
A defesa do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o deputado está seguro de que a
investigação vai comprovar sua inocência.
Em nota, o senador e
líder do governo no parlamento, Romero Jucá (PMDB-RR) alegou que as Medidas
Provisórias só são levadas adiante se aprovadas pela equipe econômica do
governo, “pois, se não há aprovação das áreas econômicas dos governos, as mesma
são vetadas, uma vez que o presidente da República é quem sanciona qualquer
alteração em leis.”
A assessoria do senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o parlamentar já prestou depoimento sobre
as acusações — e que mostrou não ter feito articulação em defesa das propostas.
“Apresentou todas as provas, documentos e até notas taquigráficas de todas as discussões
dessas MPs”, diz a nota.
O advogado Délio Lins e
Silva Júnior, que representa o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em
Brasília, se limitou a negar as acusações contra o ex-parlamentar. A equipe do
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não foi encontrada no dia do
fechamento da reportagem. A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff e do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não responderam aos questionamentos até
a conclusão desta edição.
CPMI DA JBS
SENADOR MOSTRA QUE NOS GOVERNOS DO PT O BNDES DEU TUDO O QUE A
JBS QUIS
TRAMITAÇÃO DEMORAVA 20 DIAS PARA JBS; PARA OS DEMAIS, 202 DIAS
RONALDO CAIADO TAMBÉM CHAMOU A ATENÇÃO PARA O PRIMEIRO ESCÂNDALO
QUE ENVOLVEU A JBS E O BNDES AINDA EM 2005 FOTO: SIDNEY LINS
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O ex-presidente do
BNDES nos Governos Lula e Dilma, Luciano Coutinho, afirmou que "não se
lembra" de nenhum pleito da JBS que tenha sido rejeitado pelo BNDES
durante o tempo em que comandou a empresa. De acordo com ele, apenas alguns
projetos que teriam sido "aperfeiçoados" pelo banco.
A declaração foi dada
durante a CPMI do JBS, durante a sessão nesta terça-feira (03/10), em resposta
à pergunta do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO). Coutinho é o presidente
mais longevo do banco, ficando no comando de maio de 2007 a maio de 2016.
Durante esse período, ele recebeu a visita dos sócios da empresa 23 vezes.
"Vossa senhoria
diz que não se lembra de a JBS ter nenhum projeto rejeitado, mas que
provavelmente todos foram 'aperfeiçoados' No entanto, o que assistimos no
Brasil são milhares de projetos rejeitados pelo BNDES e que sequer tiveram esse
gesto nobre por parte do banco de fazer um trabalho de 'aperfeiçoamento'.
Queremos deixar essa evidência do tratamento diferenciado que foi dado. Dados
do TCU mostram que o tempo de tramitação dos processos da JBS duraram 20 dias.
O tempo médio no BNDES é de 202 dias", ressaltou Caiado.
Coutinho também
precisou responder se houve alguma pressão por parte do ex-ministro da Fazenda,
Guido Mantega, preso sob acusação de facilitar interesses do grupo no governo
federal. Caiado lembrou que todas as afirmações feitas na comissão serão
comparadas à futura delação premiada de Mantega. O ex-ministro deve apontar
como funcionava o tráfico de influência envolvendo a Fazenda e os bancos
públicos.
"Por que faço essa
pergunta? porque fomos informados hoje pela imprensa que Mantega está
negociando uma delação premiada. As declarações têm que estar de acordo com o
que Mantega disse. Se não, será chamado novamente e vamos confrontar o que não
está de acordo entre os dois senhores, "explicou.
HISTÓRICO
Ronaldo Caiado também chamou a atenção para o primeiro escândalo que envolveu a JBS e o BNDES ainda em 2005, quando gravações que envolviam Júnior Friboi e um empresário revelaram que o grupo mantinha um cartel e fixava preço em todo o país. Na época, Caiado era presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e chegou a acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ronaldo Caiado também chamou a atenção para o primeiro escândalo que envolveu a JBS e o BNDES ainda em 2005, quando gravações que envolviam Júnior Friboi e um empresário revelaram que o grupo mantinha um cartel e fixava preço em todo o país. Na época, Caiado era presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e chegou a acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
"Hoje, 12 anos depois,
o Estadão publica que agora o Cade mandou abrir novamente e recomendou ao
tribunal que condene o Júnior Friboi pelas gravações e pelo cartel montado.E na
gravação ainda há a informação de que haveria um contrato de gaveta com o
BNDES", lembrou.
Coutinho evitou
responder diretamente o tema e negou que houvesse qualquer tipo de pressão
entre o grupo e o ex-ministro Mantega com o banco.
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