Ministro adia homologação da delação de marqueteiro de Cabral e Pezão que revelou 'caixa 2' em campanhas do RJ

























Renato Pereira diz que só na campanha de Pezão ao governo do Rio ele recebeu cerca de R$ 800 mil de forma não declarada.
O marqueteiro Renato Pereira revelou, em delação, detalhes dos pagamentos em caixa dois durante as campanhas do ex-governador Sérgio Cabral, do atual governador Luiz Fernando Pezão e também do ex-prefeito Eduardo Paes. Nesta terça-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o acordo de delação para a Procuradoria-Geral da República fazer os ajustes. O ministro viu ilegalidades no acordo e considerou as condições muito favoráveis ao delator. Lewandowski também retirou o sigilo dos depoimentos.
Renato Pereira foi o marqueteiro responsável por campanhas de políticos do PMDB a cargos executivos no Rio de Janeiro durante quase 10 anos. No acordo de delação fechado com a Procuradoria-Geral da República, Renato Pereira diz que era comum se pagar parte do valor das campanhas em caixa dois e que só na campanha de Pezão ao governo do Rio ele admitiu ter recebido cerca de R$ 800 mil de forma não declarada.
O marqueteiro disse que o então secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, atualmente preso por fazer parte da quadrilha chefiada por Sérgio Cabral, era o responsável pelos pagamentos de campanha e que teria apresentado um cronograma que previa entrega de pagamentos quinzenais, sendo uma parte contabilizada e o restante via caixa dois. Renato Pereira afirmou ainda que ficou combinado o pagamento parcelas mensais de R$ 300 mil, entregues a ele pelo emissário Barata. Fontes ouvidas pela TV Globo dizem que Barata é Jacob Barata Filho, empresário do setor de ônibus, preso nesta terça na Operação Cadeia Velha.
Renato ainda contou que, durante a campanha, os pagamentos passaram a ser feitos de forma irregular e que isso foi informado ao governador Pezão. Para regularizar a situação, ficou acertado com Leandro Azevedo, superintendente da Obredecht no Rio, que a empreiteira faria pagamentos em uma conta no exterior, na qual deveria ser depositado o valor de 800 mil euros, o que hoje representa mais de R$ 3 milhões. O marqueteiro diz que o pagamento se concretizou.
Ele também diz ter participado de uma reunião no apartamento de Pezão, na qual o governador relatou que havia conversado com o dono da Andrade e Gutierrez, Sérgio Andrade, para que a empreiteira contribuísse com R$ 10 milhões. O marqueteiro disse ainda que R$ 3 milhões vieram a partir da simulação da rescisão de um contrato de parceria com o grupo PPR, que havia recebido os valores da Andrade Gutierrez.
Outra parte do pagamento, quase R$ 2 milhões, segundo o delator, teria sido feito pela agência Propeg, que recebeu a quantia da Andrade Gutierrez e contratou a prole para um serviço claramente superfaturado.
Na delação, Renato contou detalhes também da campanha de Cabral ao governo do Rio em 2010. O delator disse que o ex-governador indicou Wilson Carlos, seu então secretário de governo para acertar os pagamentos de campanha.
Segundo o marqueteiro, Wilson o orientou a procurar Leandro Azevedo, executivo da Odebrecht, para acertar parte do pagamento. Ele disse ainda que entre fevereiro e junho de 2010 foram feitos pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil, sempre em espécie por meio de senhas combinadas e que geralmente as palavras eram nomes de peixes como badejo e pintado. Na delação, Renato Pereira diz que os fornecedores cobravam do PMDB valores menores do que eram faturados e que a sobra entrava como caixa dois.
Campanha de Paes teria custado R$ 20 milhões
Outra campanha que teve Renato como marqueteiro foi a reeleição de Eduardo Paes à prefeitura do rio em 2012. O delator contou que o próprio ex-prefeito o avisou que o executivo da Odebrecht, Leandro Azevedo, iria lhe procurar e que, assim como na pré-campanha de Sérgio Cabral em 2010, a Odebrecht fez pagamentos mensais, sempre em espécie e sempre com senhas.
A campanha, segundo o marqueteiro, custou R$ 20 milhões, valor negociado por Paes e Pedro Paulo Carvalho, que já era deputado federal na época. A contratação foi feita através da produtora Cara de Cão, com nota fiscal assinada pelo PMDB, em valor menor do que o cobrado e com a diferença entrando no caixa dois.
Segundo Renato Pereira, os valores de campanha foram repassados por um assessor de Paes, chamado Guilherme Shileder, em encontros em carros e restaurantes marcados num aplicativo de celular.
A A assessoria de Luiz Fernando Pezão informou que todas as doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral. A assessoria de Eduardo Paes e do deputado Pedro Paulo disse que a delação é mentirosa e inconsistente e que Renato Pereira cita fatos que depois diz não terem acontecido.
A defesa de Jacob Barata Filho reitera que é falsa a história narrada pelo delator e destaca que Renato não cita diretamente o empresário, indicando apenas intermediários que não são identificados.
A Andrade Gutierrez e a Odebrecht reiteraram que estão colaborando com as investigações dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal. As duas empresas reforçaram o compromisso de esclarecer e corrigir os fatos irregulares ocorridos no passado.
O PMDB do Rio foi procurado, mas não se manifestou. A produção da TV Globo não conseguiu contato com as defesas de Sérgio Cabral, nem de Leandro Azevedo. Ainda não foram localizadas as defesas de Guilherme Shileder, Hudson Braga, nem com a produtora Cara de Cão.


RJ: intervenção federal já! | Marco Antonio Villa

ESQUEMA CRIMINOSO


 PF INVESTIGA DESVIOS DE R$183 BILHÕES EM TRIBUTOS NA OPERAÇÃO CADEIA VELHA
 O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita hoje (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.
“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.


O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.

As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.
O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.
“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.

Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.
CORRUPÇÃO IMPEDIU O RIO DE ARRECADAR TUDO ISSO EM IMPOSTOS R$183 BILHÕES 
Para Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.
O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício".
Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.
A Operação
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.
Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.


















Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.
Beneficiados
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.
“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.


Jorge Picciani, presidente da Alerj, é levado para depor na sede da PF, e filho é preso em Minas Gerais




















Deputado chegou ao Rio na manhã desta terça-feira (14) e foi levado direto para a sede da PF. Ele é suspeito de receber propina da Fetranspor. Felipe Picciani, filho do deputado, foi preso.
O deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), chegou no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, por volta das 8h desta terça-feira (14), e foi levado por agentes para prestar depoimento na sede da Polícia Federal.
Picciani é alvo da Operação Cadeia Velha, que também prendeu o filho dele, Felipe Picciani, que tinha acabado de deixar o pai no aeroporto de Uberlândia, em Minas Gerais, no início desta manhã.
O presidente da Alerj é suspeito de receber propina da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em um esquema de corrupção no setor que envolveria políticos que estão no exercício do mandato.
Segundo as investigações, que são um desdobramento da operação Ponto Final, os políticos receberiam dinheiro para aprovar leis que beneficiariam o setor de transportes. A informação chegou ao Ministério Público Federal (MPF) com a delação premiada do doleiro Álvaro José Novis.
Na operação, também são cumpridos 35 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o gabinete de Jorge Picciani na Alerj e a fazenda onde fica a empresa Agrobilara, que pertence à família Picciani.
Felipe comanda o negócio, que tem como sócios o pai, Jorge, e os irmãos Leonardo Picciani, ministro do Esporte, e Rafael Picciani, deputado estadual.
A Agrobilara já foi citada em investigações da Lava Jato por supostas atividades ilícitas na delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes. Segundo a delação, a compra de gado foi usada pra lavar dinheiro de propina.
Outras prisões
Além de Felipe Picciani, os agentes também estão nas ruas para cumprir mandados de prisão contra Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor.
Eles já haviam sido presos em julho na operação Ponto Final, mas foram liberados no mês seguinte por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Trinal Federal. Eles tiveram a prisão revertida em recolhimento domiciliar noturno.
Dono de mais de 25 empresas de ônibus no Rio e filho de Jacob Barata, conhecido como "Rei do ônibus", Barata Filho é suspeito de pagar propina para políticos em troca de decisões que beneficiassem seus negócios, como aumento da tarifa.
Lélis Teixeira é suspeito de ser o responsável por dar as ordens para o pagamento de propina na ausência de José Carlos Lavouras, que era o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor.
Operação
A Operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Alerj, é um desdobramento da Lava Jato no Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, que investiga desvios de verba no transporte público do estado e que contava com a atuação de políticos do estado.
Segundo o Ministério Público Federal, a investigação apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A investigação durou seis meses e contou com quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.