PF INVESTIGA DESVIOS DE R$183 BILHÕES EM TRIBUTOS NA OPERAÇÃO
CADEIA VELHA
O esquema criminoso
investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a
deixar de arrecadar R$183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. A
afirmação foi feita hoje (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da
operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia
Federal no estado.
“O conluio criminoso se
traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e
empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de
cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do
estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à
administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.
O esquema criminoso
contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do
Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes
empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente
regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de
hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do
ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
As informações da
Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais
beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente
da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no
TCE – todos do PMDB fluminense.
O superintendente da
Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas
instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos
não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias
frentes.
“Com o que já foi
reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando
horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro,
mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários,
sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o
superintendente da PF.
Jairo Souza Silva
avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma
década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado:
salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade
de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.
CORRUPÇÃO IMPEDIU O RIO DE ARRECADAR TUDO ISSO
EM IMPOSTOS R$183 BILHÕES
Para Ramagem Rodrigues,
“a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o
Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e
independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados
em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de
recursos públicos e a lavagem de capitais”.
O procurador regional
Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a
agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos
de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes
políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em
troca de atos de ofício".
Paralelamente, segundo
Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos
envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram
assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se
encontra”.
A Operação
A Operação Cadeia Velha
foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e
cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes,
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da
Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Foram cumpridas
conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões
preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.
Foram decretadas as
prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob
Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que
encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final;
além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do
Nascimento.
Os presos temporários
são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana
Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do
Nascimento.
Jacob Barata Filho já
havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava
Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi
beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), do dia 17 de agosto.
Beneficiados
Segundo o Ministério
Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor
chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas.
Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo
Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente
R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que
pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do
ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A
Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para
outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no
esquema.
“As chances de
manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo
gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às
investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar
dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca
fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.
