Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula com urgência

 O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF04), decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi divulgada neste domingo (8). Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz um trecho da decisão.

“O instituto da prisão cautelar - considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente - não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, também argumentou o desembargador. 

Alvará de soltura concedido pelo desembargador federal Rogério Favreto ao ex-presidente Lula

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

A decisão suspende a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau transite em julgado.

 Ele se tornou o primeiro ex-presidente na história da República a ser preso por um crime comum.

Favreto, que decidiu soltar o petista, trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante a gestão petista.

De acordo com Rodrigo Rangel, da Revista Crusoé, Sérgio Moro revogou a ordem do desembargador para soltar o ex-presidente Lula.

PCC monta ‘RH’ e cria curso para fazer bombas

O Primeiro Comando da Capital (PCC) montou um setor de “recursos humanos”, responsável pela manutenção de um cadastro atualizado de seus integrantes, além de organizar cursos de fabricação de bombas e de formar um “time” de matadores profissionais. A facção criou outro setor para expandir a atuação em presídios femininos, um PCC Mulher. Essas são algumas das revelações da denúncia obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo da Operação Echelon. Ao todo, 70 homens e 5 mulheres foram acusados pelo crime de organização criminosa pelo Ministério Público Estadual.

Interceptações telefônicas e cartas apreendidas mostram que quase uma centena de assassinatos dentro e fora dos presídios foi cometida sob as ordens da cúpula da facção em 2017 em pelo menos 13 Estados – além de ataques contra policiais e agentes prisionais em cinco Estados. Tudo planejado a partir da Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, na região oeste de São Paulo.

A denúncia da Operação Echelon tem 569 páginas e é assinada pelo promotor Lincoln Gakiya. Ela mostra que após Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ser internado no regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em dezembro de 2016, uma cúpula interina passou a mandar no dia a dia da facção. Seus integrantes são os principais acusados na denúncia. Ao todo, são sete homens, dos quais dois se destacavam: Claudio Barbará da Silva, o Barbará, e o sequestrador Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden.

Durante as investigações, o serviço de inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apreendeu seis grupos de cartas escritas pelos sete detentos. Elas haviam sido jogadas pelos presos no esgoto da P2, mas ficaram paradas em redes montadas pelos agentes. Depois de serem desinfetadas, foram remontadas e lidas pelos agentes. Por meio delas foi possível montar o organograma da chamada Sintonia Final dos Estados e Outros Países.

Esse setor ficou responsável por chefiar os 20,4 mil integrantes da facção em outros Estados – o grupo tem cerca de 10 mil membros em São Paulo, os chamados “irmãos”. Passou também durante 2017 a responder pela cúpula, cuidando da guerra contra facções rivais como o Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN), além de planejar atentados contra prédios públicos e agentes do Estado.

Cadastro

Foi para manter o controle desse exército que a facção criou um novo setor. Segundo a denúncia, durante as interceptações telefônicas foi possível identificar essa nova célula da organização criminosa “denominada Cadastro (cujos integrantes são chamados de cadastreiros)”. “Alguns participantes da facção telefonam aos outros e efetuam um recadastramento para atualizar informações. É cediço que, com frequência, os membros da facção modificam seu apelido identificador e função na organização (promoção, rebaixamento e exclusão da facção)”, afirma o Ministério Público.

No dia 9 de setembro, por exemplo, às 20h48, Renato Carvalho de Azevedo, o XRE, telefonou para um homem que exige seus dados para verificar sua identidade, em um procedimento parecido com o de instituições bancárias para confirmar a identidade de clientes que fazem operações por telefone. Renato é obrigado a fornecer seu nome, o número de sua matrícula no sistema prisional, seu primeiro apelido no mundo do crime (“Fuzil”) e sua “quebrada de origem”. Ele responde: Capão Redondo (zona sul de São Paulo). “Quebrada atual?”, indaga o responsável pelo cadastro. “Campo Grande, MS”.

Depois, o cadastreiro pede a data de batismo (entrada na facção) e o local do batismo. “Em 25/10/2015, em Lavínia III (penitenciária).” Por fim, questiona os dados de seu padrinho, o bandido que o apresentou para entrar na facção. Tudo é conferido do outro lado da linha. Por fim, o responsável pelo cadastro pergunta se Azevedo tem alguma dívida e qual a sua “responsa”.

A investigação mostra ainda que, em 18 de fevereiro de 2017, a cúpula mandou mensagem para outros Estados cobrando mais esforço para a “expansão da facção em unidades femininas”. Para a facção era importante fazer novos “batismos”, filiações de mulheres à organização, consolidando uma espécie de PCC Mulher, o setor feminino da facção criminosa paulista.

Bombas

Em outra mensagem apreendida, a inteligência da SAP encontrou um texto de um integrante da cúpula interina – Reginaldo do Nascimento, o Jatobá -, no qual o acusado cobrava dos demais Estados o envio das pessoas selecionadas para o curso de explosivos que a facção ia dar em São Paulo. A ideia era dar instrução aos integrantes da organização para a confecção de bombas que seriam usadas em futuros atentados contra prédios públicos. Os bandidos deveriam estar prontos para quando o comando desse a ordem para agir.

Em outro ponto, observa-se que a facção criou um setor para cometer assassinatos, a chamada Sintonia Restrita. Por meio das interceptações, foi descobriu-se a tática da organização. Para essa área, seriam selecionados só criminosos “responsáveis e disciplinados”. Eles devem formar um “time”.

De acordo com a denúncia, quem é do Estado onde o crime vai acontecer não deve participar da ação. Só bandidos de outros Estados – a equipe de fora enviada pela cúpula – é que deve ser responsável pelo cumprimento da ordem. O “time” vai receber do pessoal local os dados do “alvo”: rotina, endereço e veículo usado pela vítima.

Segundo a denúncia do Ministério Público, esse esquema serviria para proteger integrantes da facção da repressão das forças de segurança estaduais. Durante a investigação, verificou-se também que o PCC praticou atentados no Rio Grande do Norte, em Minas, em Santa Catarina, em Alagoas e no Paraná. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comandante do Exército teme que crime organizado no Brasil 'caminhe para situação como a do México'

Em homenagem a soldado morto no regime militar, general Villas Bôas defendeu 'coesão nacional para o desenvolvimento' para que 'gerações futuras não passem pelo que ocorreu há 50 anos'.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou nesta quinta-feira (5) temer que a infiltração do crime organizado no país contamine outras instituições, levando o Brasil para uma situação semelhante à do México, com mortes e confrontos entre integrantes de cartéis, ou da Colômbia no passado recente, com disputas entre guerrilhas do narcotráfico e o governo.

O general conversou com jornalistas durante evento em São Paulo. Nas últimas semanas, ele encontrou pré-candidatos à Presidência da República. Nos encontros, ele demonstrou preocupação em relação ao orçamento para a defesa e o controle das fronteiras. Entre os pontos que conversou com os pré-candidatos, disse ele nesta quinta, está a "segurança da população".

"Tratamos das fronteiras e do combate ao crime organizado e às organizações criminosas. Eu tenho muito receio que estas organizações vão se estruturando, se ampliando, ganhando caráter nacional e internacional e, inclusive, elas aumentam sua capacidade de contaminar outras instituições", afirmou.

"Eu tenho medo, por exemplo, que a gente caminhe para uma situação como a vivida no México atualmente, ou como a que foi vivida na Colômbia com os cartéis, há 20 anos", disse Villas Bôas.

Segundo ele, a questão das drogas está "avançando e enfraquecendo a sociedade brasileira".

Herzog e o sargento Kozel

O comandante do Exército, que está usando cadeira de rodas devido a uma doença degenerativa, participou de um ato em São Paulo em homenagem ao sargento Mário Kozel Filho, morto em um atentado de grupo armado contra a sede do Exército na capital paulista em 1968. Um carro-bomba com 20 quilos de explosivos destruiu parte do quartel e deixou mais cinco feridos.

O evento ocorreu um dia após a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerar o Estado brasileiro responsável pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto durante o regime militar.

"Eu gostaria de que a família do sargento do Kozel tivesse os mesmos direitos e recebesse as mesmas atenções que a família do Herzog. Mas o contexto da morte do Herzog e do Kozel devem fazer um alarde comparativo com o que vivemos hoje. Naquela época, a sociedade brasileira cometeu um erro de permitir a linha de confrontação da guerra fria cindisse a nossa sociedade e criou acabando um ambiente para que fatos lamentáveis como a morte do soldado Kozel como o que aconteceu com o Vladimir Herzog tivessem ocorrido", disse ele.

"Nós hoje vivemos um momento em que nossa sociedade foi perpassada por muitas linhas de fratura".

"Temos que olhar para a frente, recuperar a coesão nacional e restabelecer uma ideologia de desenvolvimento, um sentido de projeto, para que as gerações futuras nao venham a passar pelo que ocorreu há 50 anos. Este é o o grande ensinamento disso tudo".

"Estas separações que estão ocorrendo na sociedade... nós estamos na iminência de algo muito grave ocorrer, que é a perda da nossa identidade. E isso não pode acontecer num país com o potencial do Brasil, que tem papel muito grande a cumprir no mundo", afirmou o general.

Movimento intervencionista

Villas Bôas minimizou o movimento intervencionista que ganha força em manifestações populares, que pedem maior participação política do Exército ou uma possível intervenção militar no Executivo. Para ele, as pessoas apenas se identificam com os valores militares, sem fundo ideológico.

"Este movimento, eu, pessoalmente, interpreto como uma identificação da população com os valores que as Forças Armadas representam, e uma âsia pelo restabelecimento da ordem. Eu não vejo caráter ideológico nisso. Mas, de qualquer forma, as Forças Armadas, o Exército, se eventualmente vierem a intervir, será para fazer cumprir a Constituição, manter a democracia e proteger as instituições", disse.

Segundo ele, isso se daria da forma como ocorreu quando houve a convocação para as Forças Armadas atuarem durante a greve dos caminhoneiros e também na intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

"Quem interpreta que o Exército pode intervir é porque não conhece as Forças Armadas e a sua determinação democrática", salientou o comandante.

Intervenção no Rio

O oficial também rebateu críticas à demora na mudança da situação da violência no Rio de Janeiro após a intervenção federal decretada na segurança pública em fevereiro pelo presidente Michel Temer e sob o comando do Exército. Segundo Villas Bôas, o processo é lento e envolve mudanças no caráter "estrutural" da polícia fluminense e no modo de agir e pensar das forças de segurança locais.

"Os verdadeiros resultados da intervenção no Rio vão demandar um pouco mais de tempo. É uma missão extremamente difícil, extremamente preocupante e extremamente necessária"

"Em relação às críticas, as pessoas têm que entender que esta situação vivida no Rio em segurança pública, ela é decorrente de uma espécie de omissão das autoridades e da justiça, e decorrente também de programas e valores que permeiam a nossa sociedade hoje. As pessoas perderam a confiança umas nas outras. Nosso país está muito carente de disciplina e princípio da autoridade está muito corroído. A reversão deste quadro exige tempo. As principais medidas estão sendo tomadas pela equipe de intervenção e são de caráter estrutural, como a reestruturação da Polícia Militar", disse ele.

"Já ocorreram melhoras e que, infelizmente, não são tão divulgadas. Os verdadeiros resultados vão demandar um pouco mais tempo. É uma missão extremamente difícil, extremamente preocupante e extremamente necessária", salientou.

Bolsonaro lidera no ES com 27,5% contra 15,1% de Marina e 9,9% de Ciro

PARANÁ PESQUISAS

Em cenário com Lula, Bolsonaro ainda aparece à frente, com 25,5%

O deputado Jair Bolsonaro (PSL) lidera as intenções de voto para presidente da República entre os eleitores do Espírito Santo com 27,5%, segundo levantamento Paraná Pesquisas. Em segundo, aparece Marina Silva (Rede) com 15,1%, seguida de Ciro Gomes (PDT) com 9,9% e Geraldo Alckmin (PSDB) com 5,6%.

O senador Alvaro Dias (Podemos) teria 3,7% contra 2,1% de Manuela D’Ávila (PCdoB), 2% de Fernando Haddad (PT), 1,3% de Henrique Meirelles (MDB) e 1,2% de João Amôedo (Novo). Os demais candidatos não atingiram 1%.

Para 22,2% dos entrevistados, nenhum dos candidatos merece ser votado e 6,4% não souberam ou não quiseram responder.

Em um segundo cenário, incluindo o nome de Lula apesar da condenação em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, Bolsonaro também lidera, com 25,5% contra 23,6% do petista. Marina teria 9,5%, seguida por Ciro (6,2%), Alckmin (5,1%), Alvaro Dias (3,1%), Manuela (1,2%) e Amôedo (1,1%). Os demais candidatos não atingiriam 1% dos votos. Nesse cenário, 17,7% não votariam em nenhum dos candidatos e 4,5% não souberam ou não quiseram responder.

Avaliação do governo Temer

Sobre o governo do presidente Michel Temer, 61,7% avaliam a administração como péssima, 16,4% a classificam como ruim, 16,6% como regular, 3% como boa e apenas 0,8% a veem como ótima.

Do total, 86,9% disseram desaprovar a administração do governo e 9,5% aprovam. Há ainda 3,5% que não souberam ou não quiseram opinar.

O Paraná Pesquisas ouviu 1.540 eleitores em 50 municípios capixabas entre os dias 28 de junho e 3 de julho. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2,5% para mais ou menos.