"Cumpra-se em regime
de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta
ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da
Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o
paciente", diz um trecho da decisão.
“O instituto da prisão
cautelar - considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente -
não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da
pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender,
subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave
comprometimento ao princípio da liberdade”, também argumentou o
desembargador.
Alvará de
soltura concedido pelo desembargador federal Rogério Favreto ao ex-presidente
Lula
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena
de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça.
A decisão suspende a
execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau transite em
julgado.
Ele se tornou o primeiro ex-presidente na
história da República a ser preso por um crime comum.
Favreto, que decidiu
soltar o petista, trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
em 2005, durante a gestão petista.
De acordo com Rodrigo
Rangel, da Revista Crusoé, Sérgio Moro revogou a ordem do desembargador para
soltar o ex-presidente Lula.
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