Comitê de Direitos Humanos da ONU recomenda que o Estado
brasileiro assegure direitos políticos de Lula
Em decisão liminar, órgão pede que candidatura do ex-presidente
seja mantida
O bandido preso
continua bagunçando o processo eleitoral para ver se outro bandido se elege e o
livra da pena mais que merecida. Como tem jumento amestrado em toda parte, um
deles no tal comitê age para cumprir as ordens do chefe de gang. Não tem nada
para ver na Venezuela ou Nicarágua, ô pau mandado pinheiro?
Notícias
divulgadas como se o Brasil não tivesse autodeterminação, induzindo as pessoas
a pensarem que existe um órgão superior que vai ordenar e as autoridades brasileiras
vão cumprir a determinação. FAKENEWS!
SÃO PAULO - O Comitê de
Direitos Humanos da ONU acolheu, em caráter liminar, o pedido da
defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar as eleições
presidenciais deste ano até que todos os recursos sejam julgados pela
Justiça brasileira. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização
recomenda ao Estado brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para
garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato
das eleições presidenciais de 2018". O Comitê ressalta, porém, que a
decisão não significa que a organização reconheça a existência de uma violação
aos direitos do ex-presidente.
Já a Delegação Permanente do
Brasil em missão na ONU em Genebra informou, também por nota, que não teve
qualquer aviso ou pedido de informação prévios sobre a deliberação. Segundo a
diplomacia brasileira, "as conclusões do comitê (da ONU) têm caráter de
recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante". O texto
afirma ainda que o teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder
Judiciario brasileiro. O comitê é formado por especialistas que atuam de forma
independente na ONU.
Os advogados de Lula e o PT já
estão utilizando a deliberação para reforçar os pedidos para que Lula possa ser
candidato. Durante coletiva de imprensa em Teresina (PI), o candidato a
vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, comemorou a decisão. Para ele,
o Brasil não pode deixar de seguir a orientação do comitê porque é signatário
da convenção internacional que reconhece as Nações Unidas como uma instituição.
— Hoje é um dia histórico para
a democracia brasileira. As Nações Unidas emitem um parecer dizendo que Lula
tem direito a ser candidato — afirmou.
A nota do comitê da ONU diz
que a medida é "urgente para preservar os direitos de Lula, aguardando a
consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano". O
texto inclui, ainda, um pedido para que Lula tenha "acesso apropriado à
imprensa e a membros de seu partido político".
O Comitê também solicita que o
Estado brasileiro não impeça Lula de concorrer nas eleições "até que todos
os recursos pendentes de revisão sejam completados em um procedimento
justo".
Já o texto da delegação
brasileira afirma que o comitê é "integrado não por países, mas por
peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal".
O texto conclui que: "O
Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios
nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal
e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios
constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência
pelo Poder Judiciário".
Presentes em uma coletiva de
imprensa convocada pelos advogados de Lula, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro
de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, e Celso Amorim,
ex-ministro das Relações Exteriores nos governos Lula e da Defesa no governo
Dilma, disseram entender que a recomendação da ONU deve ser cumprida pelo
governo brasileiro.
Segundo eles, o colegiado usa
o termo "request", que pode ser traduzido como
"requeremos".
Na última quarta-feira, a
procuradora-geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, Raquel
Dodge, pediu ao Superior Tribunal Eleitoral que rejeite a candidatura de Lula e
afirmou que, por não ser elegível, ele não pode receber o mesmo tratamento dos
demais candidatos. Procurada, a Procuradoria Geral da República informou que
não vai se manifestar sobre o assunto no momento.
PARTICIPAÇÃO EM DEBATE NEGADA
Na quinta-feira, o ministro
substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos negou pedido
do PT para que o ex-presidente participe do debate da "RedeTV!"
entre os candidatos à Presidência da República, previsto para ocorrer nesta
sexta-feira. Condenado na Lava-Jato, Lula está preso em Curitiba. Em razão da
condenação, ele também poderá ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas, por
enquanto, seu registro de candidatura ainda não foi analisado.
Em janeiro deste ano, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre,
condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, ele começou a
cumprir pena em Curitiba.
