BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O registro foi protocolado pessoalmente no balcão do TSE por dirigentes do partido.
O ex-prefeito de São Paulo
Fernando Haddad foi apresentado ao tribunal como candidato a vice-presidente.
Condenado em segunda instância
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP),
Lula é potencialmente inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Agora,
seus advogados começam uma batalha jurídica nas cortes superiores.
Após a publicação de um edital
com os nomes dos postulantes, o registro de candidatura de Lula pode ser
impugnado (contestado) pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários
(candidatos, partidos ou coligações). Também pode haver um indeferimento do pedido
de ofício pelo relator do processo no TSE, caso ninguém conteste -cenário muito
improvável.
Após o trâmite processual no
TSE, com notificação do candidato impugnado e abertura de prazo para a defesa,
o relator levará o caso para análise do plenário, composto por sete ministros.
Se a corte negar o registro do petista, o partido pode recorrer ao próprio TSE
e, por fim, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em qualquer cenário, conforme
o calendário eleitoral, o TSE precisa decidir sobre o pedido registro de Lula
até 17 de setembro. A data é o limite para que partidos substituam os
candidatos a tempo de incluir os novos nomes nas urnas.
Ou seja, essa é a data final
para que o PT lance Haddad como candidato a presidente e Manuela d'Ávila (PC do
B) como vice. Eles participaram de uma marcha em Brasília organizada pelo MST
(Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) para entregar os documentos do registro
da candidatura no TSE.
A estratégia do PT era adiar
ao máximo a troca do nome de Lula por Haddad para fortalecer a transferência de
votos do ex-presidente para o ex-prefeito de São Paulo.
Advogado de Lula no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fernando Casagrande afirmou que o petista
vai participar dos programas do horário eleitoral mesmo se o registro da
candidatura for impugnado.
"O prazo limite é
determinado pela lei [17 de setembro]. Até lá não haverá trânsito em julgado,
com certeza absoluta. Portanto, a decisão de substituir [antes do prazo final]
é exclusivamente de Lula. A lei estabelece que, se não houver decisão
definitiva, vai o nome dele", afirmou.
"Candidato ou não, ele
pode estar no horário eleitoral. Ele não está com os direitos políticos
suspensos. Está no pleno gozo dos direitos políticos. Muita gente confunde a
inelegibilidade com os direitos políticos. A suspensão dos direitos políticos é
só com o trânsito em julgado", acrescentou.
Em julho, a juíza Carolina
Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, negou pedidos de
veículos de comunicação, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, para
entrevistar o petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba (PR). Na ocasião, ela ressaltou que Lula não tinha pré-candidatura
formalizada.
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