Pergunto aqui, sem querer
ofender, qual o papel dos ministros Celso de Melo e de Edson Fachin nessa
Segunda Turma, quando sabemos que são votos vencidos nos julgamentos que
envolvem petistas? Nenhum. Ética e moralmente deveriam se ausentar desses
julgamentos para não legitimar as decisões de carta marcada de seus colegas,
cujos resultados das sentenças são conhecidos antes do julgamento.
Veja aqui que primor de
argumento do ministro Dias Toffoli, ex-empregado de Zé Dirceu no governo Lula,
publicado no UOL, para justificar o habeas corpus que vai deixar o amigo do
peito solto por aí, sem tornozeleira, fazendo campanha para o PT e avançando
nos cofres públicos, mesmo condenado a trinta anos de cadeia:
Toffoli afirmou que a
manutenção da prisão preventiva após condenação em primeira instância significaria
modificar a jurisprudência do Supremo, que prevê que a execução de uma pena
deve começar apenas após a condenação em segundo grau.
Destacando que a prisão foi há
quase dois anos, o ministro diz reconhecer gravidade dos delitos pelos quais
foi condenado em Curitiba, mas afirmou que não há novos argumentos que
justifiquem a continuidade da prisão preventiva do ex-ministro do PT. Outro
argumento que utilizou foi que o grupo ao qual Dirceu fazia parte já não se
encontra no Poder após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Viu? Isso mesmo, o grupo que
Dirceu fazia parte “já não se encontra no Poder”. Trocando em miúdo, Toffoli
quis dizer que a “quadrilha que Zé fazia parte já não existe depois que a Dilma
foi demitida da presidência. É assim, usando de sofisma, que o ministro devolve
Zé Dirceu à malandragem, à corrupção e à delinquência. É assim, coisa de
compadrio, tipo: acuso você de delinquente, você faz que se ofende, mas em
compensação eu tiro você do presídio. Ou seja: digo para sociedade que estou
sendo imparcial ao condenar os atos do réu, mas deixo ele livre para delinquir.
É dessa forma parcial que a
Segunda Turma vem agindo nos processos do PT, pois tem entre seus integrantes
dois ministros que chegaram até ao tribunal pelas mãos partido. Ricardo
Lewandowski, indicado para corte com ajudinha de Marisa, mulher de Lula, é o
mais aguerrido defensor petista de todos eles. É aquele do impeachment da Dilma
que contrariou a própria Constituição que jurou defender ao não cassar os
direitos político da ex-presidente, como a corte fez com Collor mesmo ele
renunciando antes da abertura do processo de impedimento, um atropelo jurídico.
Olhe aqui outra preciosidade
do que Lewandowski disse para justificar o habeas corpus que deixaria Zé Dirceu
em liberdade:
“Há
jurisprudência para vários lados, diversas direções e como vi o ministro
Toffoli fazer referência, em direito penal e no direito processual, cada caso é
um caso. Não existem teses definitivas aplicáveis mecanicamente, é preciso
sempre sopesar os fatos em concreto”.
Hahahaha. É preciso sempre
sopesar. Sopesar: “calcular, ponderar, estimar, considerar, apreciar, avaliar,
…Assim, “sopesando”, ele também decidiu pela liberdade de Zé Dirceu, um
corrupto legítimo, condenado a 30 anos de cadeia, que agora está rodando o país
em campanha para eleger um candidato do PT sob a proteção do Supremo Tribunal
Federal que o liberou para ser cabo eleitoral com direito a pedir voto para
quadrilha lulista a qual ele pertence. Zé, livre, de quebra ainda anuncia o
lançamento de um livro sobre os anos que passou mofando na cadeia.
É diante dessa excrecência que
volto a afirmar aqui: a escolha desses caras para compor o STF é equivocada.
Eles não podem ser indicados monocraticamente pelo presidente da república que
os transformam em refém. Ou você acha que um ministro, indicado por um
presidente, julga com isenção aquele que o nomeou? Não.
A partir de setembro Toffoli
assume o STF. Olho nele!
JORGE OLIVEIRA
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