Ministros
da Suprema Corte de países europeus ganhavam em média 4,5 vezes a renda de seus
países. No Brasil, salário bruto de R$ 33,7 mil do STF é 16 vezes maior que a
renda média do país
plenário do
Senado aprovou, no começo da noite desta quarta-feira, um aumento de 16,3% nos
salários dos ministros do STF. Com o aumento, os salários dos ministros
passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
O aumento foi pedido pelos
próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram
incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste salarial em 2019.
Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os ministros em troca
do fim do auxílio-moradia.
O aumento foi pedido pelos
próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram
incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste salarial em 2019.
Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os ministros em troca
do fim do auxílio-moradia.
Os salários do STF servem de
parâmetro para os demais cargos do Judiciário. Por isto, o aumento custará ao
menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica
divulgada nesta quarta-feira pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos
Estados, o impacto deve ser ainda maior.
O ministro Ricardo
Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o
reajuste era "modestíssimo".
Se comparados com os
vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário
brasileiro estão longe de ser modestos.
Um estudo de 2016 da Comissão
Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que,
em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais
que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário
do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7
mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um
trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).
Em 2014, um magistrado da
Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros
por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil - ou R$
23,9 mil mensais.
Segundo a última edição do
relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores,
ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês - incluindo
salários, benefícios e auxílios.
Os ganhos dos demais
magistrados (juízes e desembargadores) em todo o país estão vinculados aos
rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é
automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.
Além disso, os salários dos
ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor
máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário,
Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidade de outras
carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o
aumento não é automático.
"O efeito é chamado
vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros
dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do
STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a
isto que se chama de 'efeito cascata'. Há uma hierarquia clara", diz a advogada
constitucionalista Vera Chemim.
Nos Tribunais de Justiça dos
Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos
ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em
outros, depende de autorização em lei local.
Há ainda uma outra forma pela
qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há
servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o
chamado "abate teto". Se o teto aumentar, os salários também sobem.
O que
acontece agora?
A proposta orçamentária do
Supremo Tribunal Federal será enviada pelo tribunal ao Ministério do
Planejamento (MPOG), a quem cabe reunir os estudos enviados pelos diversos
órgãos. No dia 30 de agosto, o Planejamento enviará o projeto para a Comissão
Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que analisará o tema e o levará
a votação. Se aprovado, os ministros do STF poderão se conceder o aumento em
2019.
A reunião desta quarta-feira
aconteceu no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela própria era contrária à
inclusão do reajuste, e votou contra o aumento. Também ficaram contra os
ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. Ficaram favoráveis ao
aumento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
O orçamento de 2019 será feito
segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto - ou seja, as despesas
não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF,
estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortados
de outras áreas - como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo
poderá ser feito nos demais tribunais.
"Para várias carreiras, o
teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual, em
carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado em consideração na peça
orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e
aumentando sua dívida há cinco anos", diz à BBC News Brasil deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN), que será o relator da área de Judiciário no
Orçamento de 2019.
O professor da UnB e
especialista em administração pública José Matias-Pereira lembra que não há
mágica no Orçamento. "Para conceder aumentos ou reajustes de salários, é
preciso encontrar recursos para garantir esse reajuste. E na verdade há dois
caminhos (se não houver como remanejar dentro do próprio órgão): ou retira-se
dinheiro dos investimentos e de outras áreas, ou aumenta-se imposto", diz
ele.
"O que causa preocupação
é que estamos em ano eleitoral. O próximo presidente vai encontrar um cenário
fiscal difícil, que exigirá num primeiro momento medidas de austeridade.
Veremos o governo, ao mesmo em que exige que a sociedade aperte o cinto de um
lado, concedendo reajuste para servidores do outro", diz ele.
No STF, porém, prevaleceu a
argumentação de que os magistrados estão sem reajuste há quatro anos - o último
reajuste foi em 2014, quando o teto constitucional passou de R$ 29,4 mil para
os R$ 33,7 mil atuais.
Em fevereiro deste ano, várias
entidades representativas como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formularam uma carta à presidente
do STF, Cármen Lúcia, pedindo o reajuste. A argumentação era de que a inflação
acumulada desde o último reajuste é de cerca de 40% - o que estaria corroendo
os salários dos profissionais.
Brasil
gasta mais com Judiciário que países ricos
Os dados mais recentes da
Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não
só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário
brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas
economias.
De acordo com um levantamento
de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário
ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.
No Brasil, o relatório Justiça
em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do
PIB do país - ou R$ 84,8 bilhões, em valores da época.
Desses R$ 84 bilhões, quase
tudo (89%) foi de gastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em
termos de custo por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça
Federal, com um custo de R$ 50,8 mil por mês.
Fonte: Portal
Terra
*A reportagem foi originalmente publicada em 09/08/2018 e
atualizada pela última vez no dia 07/11/2018, após a aprovação no Senado
