Uma Armadilha Rentável
O escândalo credcesta/banco
master/banco pleno, acabou por chamar a atenção para um problema que se tornou
crônico, quase institucionalizado: O cartão fantasma, ou, em alguns casos, até
mesmo existem, mas com um detalhe em comum: criam uma dívida eterna. O detalhe
importante na maioria dos casos é que a condição de penúria financeira dos servidores, os torna presas fáceis para
qualquer um que se apresente como “facilitador”, oferecendo empréstimo mesmo
quando o servidor não possui margem para empréstimo. Lembro de um caso ocorrido
em 2014 com um colega de trabalho, quando recebemos no colégio um
correspondente do banco bmg; ao receber do colega a informação de que estava
sem margem,o tal representante disse que daria um jeito, fez uns cálculos e
informou o valor, ocasião em que o rapaz perguntou o qual número de
mensalidades para saldar o empréstimo. O representante disse: - 36 meses, e,
realizaram o empréstimo. Resultado: o
meu colega está pagando o empréstimo até hoje!
Trouxe aqui este caso verídico para ilustrar uma
situação que sei afligir muitas pessoas mais.
No centro do
problema está a chamada Reserva de Margem Consignável (RMC). Operada por
instituições como Banco Master (via Credcesta) e Banco Pleno, a RMC utiliza uma
margem de 5% do cartão de crédito consignado para simular empréstimos.
Na prática,
porém, não são empréstimos comuns — são dívidas sem prazo definido, marcadas
pela falta de transparência.
Com
descontos automáticos via Rio Previdência e pela plataforma e-consig, o Estado
permite a averbação desses valores sem bloquear rubricas consideradas abusivas.
O resultado: em muitos casos, mais de 50% da renda líquida do servidor evapora.
A armadilha matemática é simples:
Dₜ₊₁ = Dₜ · (1 + r) – P
Onde:
- Dₜ = dívida atual
- r =
taxa de juros mensal
- P =
pagamento fixo mensal (os 5%)
O problema ocorre quando os juros (Dₜ · r) são maiores que o pagamento (P).
Nesse cenário, o valor principal nunca é reduzido. A dívida cresce enquanto o servidor paga apenas para continuar devendo.
Reação
jurídica
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por
meio do NUDECON, passou a contestar judicialmente esses contratos com base na
tese do Erro Substancial. O argumento é direto: nenhum servidor contratou
conscientemente uma dívida eterna — a intenção era assumir um empréstimo comum,
com prazo definido.
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