Forças de segurança ou cães amestrados da quadrilha que tomou de assalto o Estado e tocaiados em Templo Religioso atacam as vítimas indignadas dos bandidos que continuam destruindo o Estado?

Terça-feira, dia 6 de dezembro, o dia da votação de parte do “pacote de maldades” proposto pelo governo do estado do Rio de Janeiro na Assembleia Legislativa.

O ato se iniciou pacificamente às 10 horas da manhã, com discursos inflamados questionando a legitimidade de várias figuras do cenário político e judiciário do Estado quando, durante uma ação de alguns manifestantes para garantir acesso às galerias e assistir a votação, policiais do Batalhão de Choque iniciaram seguidos disparos de armas de baixa letalidade contra os manifestantes.

Rapidamente a confusão se espalhou com lançamento de bombas de gás e de efeito (i)moral contra os manifestantes e transeuntes, atingindo inclusive edifícios comerciais no entorno. Pessoas idosas tentavam a todo momento escapar da fumaça tóxica, e ambulantes fugiam para evitar serem agredidos pelas forças policiais no tumulto.

Enquanto alguns manifestantes reagiam à violência do choque, alguns homens deste batalhão implementam um plano infeliz: atirar das janelas da igreja que fica ao lado da Assembleia Legislativa. Durante aproximadamente uma hora os policiais do choque utilizaram as janelas do segundo andar da igreja para lançar bombas de gás, balas de borracha e outros itens em manifestantes atraindo imediatamente a ira de diversos idosos e transeuntes, possivelmente católicos, que imediatamente classificaram a ação de “sacrilégio”.

Com a ira de pessoas que até aquele momento não estavam em confronto, o caos se alastrou pelo centro da cidade, chegando inclusive ao edifício onde funcionava a vice-governadoria, hoje em reformas para abrigar instalações da Assembleia Legislativa – conhecido como “Banerjão” que se tornou alvo da ira popular tendo os tapumes de obra arrancados e derrubados, e uma retroescavadeira pertencente à obra incendiada.

Em diversos pontos do centro havia nuvens de fumaça negra subindo aos céus provenientes da queima de barricadas para impedir o avanço de viaturas do choque, e também das 3 viaturas conhecidas como “Caveirões” que ali estavam disparando seguidamente pelas ruas em manifestantes e até mesmo transeuntes.

A arquidiocese emitiu uma nota onde estaria apurando o que de fato ocorreu na igreja que foi utilizada pelo Choque para lançar projéteis contra a população, mas o boato que rapidamente se espalhou seria de que o padre e pessoas da administração da igreja haviam sido ameaçadas pelos policiais do Batalhão, o que constituiria não apenas um ataque à liberdade de manifestação mas um ataque fundamental à religião católica e à fé dos católicos. Se confirmado o boato, será mais uma mancha lamentável na carreira fétida de grupos que utilizam dos poderes policiais da PMERJ para implantar o terror e agredir pessoas por sadismo.

Como não poderia deixar de ocorrer, as gafes também marcaram as ações desastrosas das forças repressoras da PMERJ nesta terça-feira, iniciando pela péssima escolha de levar a cavalaria para locais pouco adequados, colocando os animais (equinos) em risco de quedas e fraturas, passando pelo péssimo “tiro pela culatra” – onde durante a insana perseguição promovida por um dos caveirões à manifestantes os policiais tiveram de sair rapidamente do veículo, pois uma das bombas de gás estourou lá dentro – e finalizando pelo uso de máscaras hospitalares por oficiais da PMERJ (seria falta de máscaras adequadas ou modismo?).

O ato se encerrou com mais violência, policiais em viaturas fazendo rondas aleatórias, disparando e agredindo pessoas numa caçada insana para efetuar detenções uma vez que o ato já havia terminado. Houve vários feridos e alguns detidos que foram levados para a 9ªDP na Glória.

By ROGER MCNAUGHT via Tribuna da Imprensa Sindical

Editorial do Estadão: A Constituição e os supersalários

São ganhos flagrantemente ilícitos, que deixam claro como a elite da burocracia estatal usa suas prerrogativas para barganhar vantagens

Por: Augusto Nunes 05/12/2016 às 14:44

O mais escandaloso com relação aos supersalários do funcionalismo público não é apenas o número daqueles que acintosamente desrespeitam o teto de vencimentos estabelecido pela Constituição, hoje fixado em R$ 33.763. É, também, como mostram os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, o fato de que uma maioria expressiva desses privilegiados se concentra no Judiciário – o Poder encarregado de aplicar a Constituição e garantir a segurança do direito.

Segundo os dados da Rais de 2015, o maior número de servidores com supersalários está nos Tribunais de Justiça (TJs), onde 3.041 servidores judiciais receberam mais do que o teto. O recorde foi batido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além de concentrar o maior número de supersalários de serventuários de todos os TJs do País, a Corte só tem 1, entre seus 861 juízes e desembargadores, recebendo dentro do teto. Até a filha do ministro Luiz Fux, a desembargadora Marianna Fux, que está apenas há sete meses na magistratura, desde o segundo mês na carreira ganha acima do teto, sob a justificativa de que tem direito a receber “indenizações” que não são contabilizadas como vencimentos.

Entre os benefícios concedidos aos magistrados e servidores da Corte destacam-se auxílio-moradia, auxílio-creche e auxílio-refeição. Benefícios semelhantes também são pagos a juízes, promotores e defensores públicos em todos os Estados – há pouco, por exemplo, o Ministério Público de Sergipe decidiu pagar auxílio-alimentação a todos seus promotores e procuradores retroativo a 2004, sob a justificativa de dar a eles o mesmo tratamento que o TJ sergipano dá a seus magistrados.

Os dados da Rais de 2015 revelam que em segundo e terceiro lugares, depois dos Tribunais de Justiça, estavam os Executivos federal e estaduais, com 2,5 mil funcionários recebendo supersalários. Em sua maioria são chefes de departamento do serviço público, auditores fiscais e agentes de saúde e procuradores. Em número menor do que nos Executivos federal e estaduais, o Legislativo também tem funcionários recebendo mais do que o permitido. Na Assembleia Legislativa do Pará, quatro servidores administrativos receberam entre R$ 114 mil e R$ 118 mil mensais, em 2015. No Senado, dez senadores foram beneficiados com supersalários, no ano passado. Desse total, nove são das unidades mais pobres da Federação e alegam que, por terem sido governadores, têm direito adquirido a aposentadorias “especiais”. Alguns afirmam que, por terem se aposentado antes da Constituição de 88, não podem ser alcançados por ela em matéria salarial. “Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Carta de 88 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage”, diz o senador José Agripino, ex-governador do Rio Grande do Norte. Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão exigindo que o Congresso respeitasse o teto do funcionalismo. Mas o Senado ignorou o acórdão, alegando que não há condições técnicas de instituir um teto nacional, uma vez que a União, Estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes, preservando os supersalários dos senadores.

Os beneficiários de supersalários que não são magistrados ou parlamentares ocupam cargos superiores nos Três Poderes, o que lhes permite fazer lobby para continuar recebendo vantagens indevidas, desrespeitando a Constituição. São ganhos flagrantemente ilícitos, que deixam claro como a elite da burocracia estatal usa suas prerrogativas para barganhar vantagens. “Receber salários superiores ao teto constitucional não é exatamente corrupção, mas é tão ilegal quanto”, afirma o professor de Direito Administrativo da USP Floriano de Azevedo Marques, depois de lembrar que no total, em 2015, 13 mil servidores públicos de diferentes poderes e instâncias se encontravam nessa situação.

PT pagou campanha em El Salvador ilegalmente, diz jornal

Executivos da Odebrecht revelaram em delação premiada que partido destinou 5,3 milhões de reais oriundos de caixa dois, segundo Folha de S. Paulo.

O dinheiro teria sido pago em 2008 para apoiar a candidatura de Mauricio Funes, que venceu a disputa naquele ano

O PT destinou 5,3 milhões de reais pagos pela Odebrecht via caixa dois para a campanha presidencial em El Salvador. As informações constam da delação premiada dos 77 executivos da empreiteira, fechada nesta semana, segundo informações da Folha de S.Paulo.

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De acordo com a reportagem, o dinheiro teria sido pago em 2008 para apoiar a candidatura de Mauricio Funes, que venceu a disputa naquele ano. Os recursos teriam sido enviados pelo ex-marqueteiro de campanha do PT, João Santana, a Vanda Pignato, ex-mulher de Funes.

Vanda é brasileira e foi militante do do Partido dos Trabalhadores da década de 1980 até 2010. Ela se separou do ex-presidente salvadorenho no ano passado e, através de e-mail, negou as acusações. Atualmente, Vanda é secretária de Inclusão Social em El Salvador.

A Odebrecht diz na delação que o dinheiro teria sido oriundo do crédito em recursos ilícitos que o PT tinha junto à empreiteira, segundo o jornal. O desconto teria sido autorizado com a autorização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um ex-sócio de João Santana disse à Folha que o marqueteiro confidenciou a ele ter feito o trabalho a pedido do PT.