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O PROCESSO POPULAR CONSTITUINTE DA VENEZUELA

22.6.17    

ANDRÉ DE PAULA -

A solução para superação desta situação está mais uma vez (e já foram muitas) em consultar o povo e dar-lhe mais poder.

A Venezuela está em guerra não convencional. Manifestações violentas têm sido patrocinadas pela direita através de um exército mercenário, causando dezenas de mortes e perdas milionárias nas diversas estruturas do Estado.

A direita esconde alimentos para que o povo passe fome e se revolte. A grande imprensa culpa o governo e inocenta a oposição, invertendo escandalosamente os fatos.

Qual a causa de tais acontecimentos? A resposta é que os poderosos vêm perdendo seus privilégios desde o governo Chávez. A solução para superação desta situação está mais uma vez (e já foram muitas) em consultar o povo e dar-lhe mais poder.

Maduro faz a convocação da Constituinte baseado nos artigos 347 e 348 da Constituição. Todos os setores do país terão nela participação ativa, inclusive a oposição.

Trabalhadores, camponeses, indígenas, idosos, estudantes e deficientes físicos, entre outros, poderão ingressar no Parlamento, reforçando, com isso, o poder popular, independentemente de serem filiados a partidos. É o reconhecimento dos conselhos comunais, entre outras organizações de base territorial e social.

Com isso, constitucionalizam-se as metas que possibilitaram ao povo mais pobre atendimento médico gratuito no mesmo bairro em que mora; direito ao estudo desde o primário até a universidade; aprimorando a democracia popular e a produção.

A expectativa é alcançar a paz através de mais esta consulta para o aperfeiçoamento do sistema econômico nacional misto, produtivo e diversificado.

Tem-se, ainda, os objetivos de ampliar a competência da Justiça para erradicar a impunidade dos delitos cometidos pela direita criminosa, que, inclusive, queimou, entre outros, um rapaz chavista; e a defesa da soberania, da integridade da nação e amparo contra o intervencionismo estrangeiro.

Afirma-se, assim, o caráter pluricultural da pátria de Bolívar. As grandes potências apoiam governos das elites, mas não toleram um país independente que defende os seus recursos através da democracia popular.

O povo também está armado através dos grupos bolivarianos para defender a soberania do país. Se Lula e Dilma tivessem feito o que fez Chávez e o que faz Maduro não teriam caído.

* André de Paula é advogado da FIST e membro da Anistia Internacional. Fonte: O Dia

VERSA

CUBA, UMA REVOLUÇÃO DECRÉPITA E RABUGENTA

PERCIVAL PUGGINA

Em 1959, meus pais vieram morar em Porto Alegre. Aqui estavam as universidades e os melhores colégios públicos que para elas preparavam seus alunos. No topo da lista, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos e seus excelentes professores. Por ali passaríamos os sete irmãos, cada um ao seu tempo. Era impossível, na efervescência intelecto-hormonal e no dinamismo da política estudantil dos anos 60, ficar imune aos debates e às disputas  entre as distintas e "sólidas" convicções dos adolescentes às voltas com suas espinhas. Foi nesse ambiente que ouvi, pela primeira vez, afirmações que repercutiriam através de sucessivas gerações de brasileiros: nosso país, a exemplo de outros, era subdesenvolvido por causa do imperialismo norte-americano, do capitalismo, da ganância empresarial e da remessa de lucros para o estrangeiro. Desapropriação e nacionalização compunham palavras de ordem e o fogoso Leonel Brizola se encarregava de agitar a moçada com inflamados discursos a respeito.

Para proporcionar ainda mais calor àquela lareira ideológica, Fidel Castro, montado num tanque, passara por cima dos supostos males causados pela burguesia e - dizia-se - colocava Cuba no limiar do paraíso terrestre. Derrubara uma ditadura e implantava o comunismo na ilha. Cá em Porto Alegre, nos corredores do Julinho, os mais eufóricos desfilavam entoando "Sabãozinho, sabãozinho, de burguês gordinho! Toda vil reação vai virar sabão!". A efervescência tinha, mesmo, incontidas causas hormonais.

Em meados de 2015, o New York Times publicou matéria repercutida pelo O Globo sobre as expropriações e nacionalizações promovidas pela revolução cubana em seus primeiros três anos. Menciona vários contenciosos que se prolongam desde então, envolvendo, entre outros, o governo espanhol, uma entidade representativa dos interesses dos cidadãos espanhóis, os Estados Unidos, bem como empresas e cidadãos norte-americanos e cubanos. Todos tiveram seus haveres confiscados, expropriados e, em muitos casos, surrupiados por agentes públicos. Ao todo, dois milhões de pessoas abandonaram a ilha, deixando para trás seus bens. Muitos, como a nonagenária Carmen Gómez Álvarez-Varcácel, que falou ao NYT por ocasião dessa reportagem, tiveram tomadas as joias de família que levavam no momento em que abandonavam o país. Segundo a justiça revolucionária, tudo era produto de lucro privado e merecia ser expropriado. Quem, sendo contra, escapasse ao paredón, já estava no lucro. Um estudo da Universidade de Creighton fala em perdas de US$ 6 bilhões por parte de cidadãos norte-americanos. As pretensões espanholas chegariam a US$ 20 bilhões.

No discurso da esquerda daqueles anos, e que se reproduz através das gerações, Cuba, tinha, então, o paraíso ao seu dispor. Sem necessidade de despender um centavo sequer, o Estado herdou todo o patrimônio produtivo, tecnológico e não produtivo de empresas privadas e de milhões de cidadãos. Libertou-se a ilha da dita exploração capitalista. O grande vilão ianque foi banido de seu território. Extinguira-se, de uma só vez e por completo, a remessa de lucros. A maldosa burguesia trocara os anéis pelos dedos.Tudo que o discurso exigia estava servido de modo expresso, simultâneo, no mesmo carrinho de chá.

Cuba, no entanto, mergulhou na miséria, no racionamento, na opressão da mais longa ditadura da América, na perseguição a homossexuais, na discriminação racial e na concessão a estrangeiros de direitos que, desde então, recusa ao seu povo. Por outro lado, enquanto, em nome da autonomia dos povos, brigava como Davi com bodoque soviético contra os Estados Unidos, treinava e subsidiava movimentos guerrilheiros centro e sul-americanos, e intervinha militarmente em países africanos a serviço da URSS.

O recente recuo político promovido por Trump nos entendimentos com a alta direção de Castro&Castro Cia. Ltda. leva em conta aspectos que foram desconsiderados por Obama e pelo Papa Francisco, tanto na política interna da ilha quanto nos contenciosos nascidos naqueles primeiros atos da revolução. Não posso ter certeza sobre quanto há de proteínas democráticas na corrente sanguínea de Trump animando essa decisão. Mas não tenho dúvida, porque recebo informações a respeito, que os milhões de cubanos na Flórida conhecem como ninguém a opressão política, a coletiva indigência, a generalizada escassez e a falta de alternativas que sombreia sucessivas gerações de seus parentes sob o jugo de uma revolução velha e velhaca, decrépita e rabugenta. E essa pressão política pesa muito por lá.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

A pedagogia Waldorf - Fotodocumentario

Polícia Federal vê elementos que vinculariam Pezão a integrantes do esquema Cabral

Operador trocou mensagens com o governador

RIO - A Polícia Federal afirma em um relatório, datado de 6 de junho, que foram verificadas "algumas informações que podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador Luiz Fernando Pezão a integrantes da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral". A afirmação da PF está no documento relativo à perícia feita no celular de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral.

A relação de proximidade entre Pezão e Bezerra é listada pela PF por meio de mensagens trocadas pelo operador com o próprio governador. No dia 29 de março do ano passado, Bezerra escreve a Pezão, a quem chama de "Pezzone", para desejar feliz aniversário.

"Querido amigo e Exmo Governador Pezzone. Parabéns e felicidades 1000 pelo seu aniversário, que iremos comemorar muitos outros adiante, não tenho a menor dúvida", escreve Bezerra. "Vamos juntos amigo, a gente até enverga, mas não quebra nem a kraio!!!!" (sic), concluiu.

O operador enviou uma mensagem ao governador dias antes, em 19 de março, quando Pezão estava internado pouco antes de ser diagnosticado com câncer. No texto, Bezerra deseja a recuperação do governador para eles comemorarem "com essas loiras".

"Querido amigo, acompanhando e recebendo notícias suas pelo amigo em comum. Aguardamos sua saída o mais rápido possível para comemorarmos sua completa recuperação com essas loiras!!! Heheheh. Estamos juntos meu camarada!!! Forever!!!", escreveu o operador, enviando duas imagens, não detalhadas no relatório da PF, ao governador.

"Assim vc me mata, isso ¿ sacanagem, obrigado pelo carinho", respondeu Pezão.

Para a PF, o diálogo revela uma relação bastante próxima entre o operador e o governador.

Reprodução de uma mensagem enviada por Bezerra a Pezão - .

Em uma outra mensagem a Pezão, enviada em novembro de 2015, Bezerra elogia o atendimento de um posto do Detran e conclui: "Digo isso como um contribuinte como todos e não como o amigo que tem oportunidade de estar próximo do Exmo Gov. e beber umas "geladas", o que, diga-se de passagem, tô sentindo falta... hehehe... abração meu irmão...".

PEZÃO NEGA TER RECEBIDO PROPINA

Em uma imagem que consta no relatório, aparece a anotação "PeZao galo 2a falar felipe". A PF analisou o conteúdo, de 30 de novembro de 2013, e concluiu: "Pezão possivelmente receberá Galo na segunda (galo, no ditado popular, significa 50, para o trecho em análise, R$ 50.000 (cinquenta mil reais))". Procurado para comentar o relatório da PF, o governador reafirmou, por meio de sua assessoria, que nunca recebeu recursos ilícitos e que continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

Essa não é a primeira referência que um relatório da PF faz de pagamento de propina a Pezão. Como O GLOBO publicou em fevereiro, o nome do governador consta em anotações manuscritas encontradas durante a busca e apreensão na casa de Bezerra. De acordo com a PF, Pezão estaria ligado a repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil. Como Pezão tem foro privilegiado, as informações foram remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relatório de 6 de junho foi remetido pela PF ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com a recomendação de que a investigação seja remetida ao STJ.

Outra reportagem do GLOBO mostrou que o secretário de Governo do Rio, Affonso Monnerat, homem da estrita confiança do governador, aparece nas mesmas anotações encontradas na casa de Bezerra. De acordo com investigadores, a inscrição “Monerá” nas anotações do operador diz respeito ao secretário de Pezão. Nos papéis, “Monerá” está relacionado a anotações de “20.000”, o que significa R$ 20 mil. Segundo relatório da Polícia Federal, é uma possível referência ao repasse de propina ao secretário.

Em outro caso, o advogado Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes, afirmou em delação premiada que o subsecretário de Comunicação do governo do Rio, Marcelo Santos Amorim, contou a ele ter pago R$ 900 mil em despesas pessoais do governador com recursos oriundos de corrupção. Os valores viriam de empresas da área de alimentação que mantinham contratos com o estado.

DELATORES DA ODEBRECHT

Dois delatores da Odebrecht já haviam relatado que o governador recebeu propina da empresa. O dinheiro teria sido repassado de duas maneiras — entregue pessoalmente e depositado em contas no exterior — e registrado na contabilidade paralela da empresa.

O relatório da PF de 6 de junho lista ainda duas informações sobre Pezão. No dia 29 de dezembro de 2015, Bezerra envia uma mensagem para Cabral: "Pezzone tá na área e já perguntou por vosmicê... ok?". Para a PF, o conteúdo demonstra, "mais uma vez, a relação entre Cabral, Bezerra e Pezão".

No dia seguinte, Bezerra escreve uma mensagem ao irmão de Cabral, Maurício, pedindo que ele se apressasse porque Pezão havia chegado ao que a PF descreve como "um possível encontro entre os integrantes da organização criminosa".

"Maluco, Pezzone já chegou aqui. Vem com tudo", escreveu o operador.

"Chegando", respondeu Maurício.

Em nota, a defesa de Maurício Cabral afirmou que o cliente nunca participou de qualquer organização criminosa. "O encontro referido no relatório da polícia federal teve a natureza de confraternização social de festas de final de ano em Mangaratiba", diz a nota assinada pelos advogados Fernanda Freixinho e Daniel Raizman.

Além das mensagens, um áudio é apontado pela PF como mais um indício do vínculo entre Pezão e Bezerra. Um sócio do operador, Bruno Guedes, ao fazer uma reclamação, em 6 de outubro de 2015, a Bezerra, diz: "Você tem influência dos amigos Cabral e Pezão e eu sou apenas um sommelier".

O operador respondeu: "E vamos deixar bem claro de uma vez, se conheço fulano, beltrano ou qq pessoa que vc venha a mencionar, não é problema seu, ok?".

Mesmo sem fazer delação, Bezerra passou a colaborar com os investigadores nos últimos meses. Ele apontou quem eram os nomes por trás de alguns apelidos usados por ele em suas anotações, o que tem sido usado pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio para fazer novas denúncias. Bezerra é réu confesso e foi preso em novembro do ano passado, na Operação Calicute, a mesma que prendeu Cabral.

O autor da crise

Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou

A escassez de lideranças políticas no Brasil é tão grave que permite que alguém como o chefão petista Lula da Silva ainda apareça como um candidato viável à Presidência da República, mesmo sendo ele o responsável direto, em todos os aspectos, pela devastadora crise que o País atravessa.

A esta altura, já deveria estar claro para todos que a passagem de Lula pelo poder, seja pessoalmente, seja por meio de sua criatura desengonçada, Dilma Rousseff, ao longo de penosos 13 anos, deixou um rastro de destruição econômica, política e moral sem paralelo em nossa história. Mesmo assim, para pasmo dos que não estão hipnotizados pelo escancarado populismo lulopetista, o demiurgo de Garanhuns não só se apresenta novamente como postulante ao Palácio do Planalto, como saiu a dizer que “o PT mostrou como se faz para tirar o País da crise” e que, “se a elite não tem condição de consertar esse País, nós temos”. Para coroar o cinismo, Lula também disse que “hoje o PT pode inclusive ensinar a combater a corrupção”. Só se for fazendo engenharia reversa.

Não é possível que a sociedade civil continue inerte diante de tamanho descaramento. Lula não pode continuar, sem ser contestado, a se oferecer como remédio para o mal que ele mesmo causou.

Tudo o que de ruim se passa no Brasil converge para Lula, o cérebro por trás do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás, que loteou o BNDES para empresários camaradas, que desfalcou os fundos de pensão das estatais, que despejou bilhões em obras superfaturadas que muitas vezes nem saíram do papel e que abastardou a política parlamentar com pagamentos em dinheiro feitos em quartos de hotel em Brasília.

Lula também é o cérebro por trás da adulteração da democracia ocorrida na eleição de 2014, vencida por Dilma Rousseff à base de dinheiro desviado de estatais e de golpes abaixo da linha da cintura na campanha, dividindo o País em “nós” e “eles”. Lula tem de ser igualmente responsabilizado pela catastrófica administração de Dilma, uma amadora que nos legou dois anos de recessão, a destruição do mercado de trabalho, a redução da renda, a ruína da imagem do Brasil no exterior e a perda de confiança dos brasileiros em geral no futuro do País.

Não bastasse essa extensa folha corrida, Lula é também o responsável pelo tumulto que o atual governo enfrenta, ao soltar seus mastins tanto para obstruir os trabalhos do Congresso na base até mesmo da violência física, impedindo-o de votar medidas importantes para o País, como para estimular confrontos com as forças de segurança em manifestações, com o objetivo de provocar a reação policial e, assim, transformar baderneiros em “vítimas da repressão”. Enquanto isso, os lulopetistas saem a vociferar por aí que o presidente Michel Temer foi “autoritário” ao convocar as Forças Armadas para garantir a segurança de Ministérios incendiados por essa turba. Houve até mesmo quem acusasse Temer de pretender restabelecer a ditadura.

Para Lula, tudo é mero cálculo político, ainda que, na sua matemática destrutiva, o País seja o grande prejudicado. Sua estratégia nefasta envenena o debate político, conduzindo-o para a demagogia barata, a irresponsabilidade e o açodamento. No momento em que o País tinha de estar inteiramente dedicado à discussão adulta de saídas para a crise, Lula empesteia o ambiente com suas lorotas caça-votos. “O PT ensinou como faz: é só criar milhões de empregos e aumentar salários”, discursou ele há alguns dias, em recente evento de sua campanha eleitoral fora de hora. Em outra oportunidade, jactou-se: “Se tem uma coisa que eu sei fazer na vida é cuidar das pessoas mais humildes, é incluir o pobre no Orçamento”. Para ele, o governo de Michel Temer “está destruindo a vida do brasileiro”, pois “a renda está caindo, não tem emprego e, o que é pior, o povo não tem esperança”.

É esse homem que, ademais de ter seis inquéritos policiais nas costas, pretende voltar a governar o Brasil. Que Deus – ou a Justiça – nos livre de tamanha desgraça.

Publicado originariamente por O Estado de S. Paulo em 29 Maio 2017 | 05h00