Juiz de MT recebe contracheque de quase meio milhão de reais

Pagamento teve aval do CNJ. Magistrado diz que valor é justo e não liga para polêmica

SÃO PAULO - Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surprendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está "nem aí" para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ.

Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a "justa reparação" pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

— Eu não 'tô' nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado.

Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas.

— O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook — disse o juiz, que afirma ser "famoso" por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.

— Foi um belo presente, uma coincidência —, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada. — É uma coisa pessoal, mas antes de receber eu sempre fiz minhas doações.

Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.

Governo quer limitar salário de servidores públicos em R$ 33,7 mil

O governo deve anunciar no início desta semana um pacote com uma série de medidas para reduzir os gastos públicos, entre elas a fixação de um teto remuneratório, ou seja, salário máximo a ser pago, para os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo.

Segundo a proposta, o valor máximo a ser pago será de R$ 33.763 mil por mês, incluindo todas as verbas recebidas pelo servidor, como bonificações e indenizações e auxílios como o moradia, o transporte e o combustível.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será enviada ao Congresso e afetará principalmente os servidores do Judiciário. A expectativa do governo é de que sejam economizados, somente em 2018, R$ 725 milhões.

Irmãos Batista Continuam Escondendo O ‘Sócio Oculto Da Friboi’, Diz Procurador

O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal no DF, acusa Joesley Batista de sonegar documentos importantes às investigações sobre a JBS. Responsável pela Operação Bullish, ele quer ampliar suas apurações e saber quem esteve por trás da Blessed LLC., sócia misteriosa do frigorífico, aberta em Delaware, paraíso fiscal americano, em 2009. Marx ouviu Joesley em 12 de junho e, desde então, requer os dados, sem sucesso. No dia 4, concedeu mais dez dias para o envio. “Ele não entrega. Ninguém sabe quem eram os sócios da empresa”, diz.

Joesley e seu irmão, Wesley, informaram à Receita ter comprado 50% das ações da Blessed cada um. Mas não se sabe quem era o dono antes disso.

Marx já havia criticado a delação de Joesley por não conter provas de que os ex-presidentes Lula e Dilma foram beneficiários de contas no exterior com US$ 150 milhões.

A JBS alega que, embora já tenha entregado “farto material”, mais provas e documentos serão apresentados à Justiça no “prazo firmado” na delação. E reitera que os delatores seguem em seu “firme propósito” de colaborar.