RIO - Em trechos de sua
delação premiada ainda mantidos sob sigilo, o ex-presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes, afirma ter participado de um
esquema de lavagem de dinheiro comprando gado da empresa do presidente da Alerj,
Jorge Picciani (PMDB-RJ). Em pelo menos um episódio, em setembro de 2014, a
venda de 100 animais da Agrobilara, empresa de Picciani, teve notas fiscais
emitidas no valor de R$ 100 mil, mas foram repassados R$ 600 mil a Picciani,
segundo Jonas. As informações foram divulgadas primeiramente pela TV Globo.
Estes trechos da delação
de Jonas Lopes constam da denúncia oferecida na semana passada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
contra o próprio Jonas, contra seu filho, Jonas Lopes Neto, e contra Jorge Luiz
Mendes, funcionário do TCE-RJ, por corrupção passiva. E contra o doleiro Álvaro
Novis por corrupção ativa. A denúncia contra eles foi oferecida ao STJ porque é
o foro para conselheiros de tribunais de contas.
Na denúncia, o
vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrade, pede ao STJ que
desmembre o inquérito em tramitação no STJ. Que os fatos narrados na delação de
Jonas Lopes envolvendo membros da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sejam
remetidos ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) e que sejam encaminhados à
primeira instância da Justiça Federal do Rio os relacionados e pessoas sem
prerrogativa de foro.
A delação de Jonas Lopes
baseou a Operação Quinto do Ouro, que, em março, chegou a levar à prisão os
demais conselheiros do TCE-RJ, mas alguns trechos relativos a outras
autoridades ainda não vieram a conhecimento público. Em março, O GLOBO mostrou que
Picciani era suspeito de organizar o pagamento aos
conselheiros do TCE-RJ de propina vinda da Fetranspor, para que a fiscalização
dos contratos das empresas de ônibus com o governo fosse afrouxada.
Agora, novos trechos da
delação de Jonas Lopes revelam outros episódios. O ex-presidente do TCE-RJ diz
que Picciani vendia gado de sua Agrobilara por preço abaixo do mercado para
dissimular dinheiro obtido ilegalmente. O ministro do Esporte, Leonardo
Picciani, é sócio de seu pai na Agrobilara.
A denúncia elenca ainda
pagamentos de propina a conselheiros do TCE-RJ para não fiscalizar corretamente
contratos do empresário Arthur Soares, do Grupo Facility, com o governo
estadual; e por contratos com Organizações Sociais (OSs); pela iluminação do
Arco Metropolitano; e pela contratação da empresa de coelta de lixo de Duque de
Caxias.
Jorge Picciani, que está
em licença médica da presidência da Alerj, afirmou que Jonas Lopes mentiu em
sua delação, e que todas as operações da Agrobilara foram auditadas, com
impostos recolhidos corretamente e por preços compatíveis com o mercado.
O ministro do Esporte,
Leonardo Picciani, afirmou em nota que seu nome não foi citado pelo delator,
"até porque não praticou nenhuma ilegalidade".
