Parecer de Procuradoria Eleitoral pede cassação de Pezão e vice

Parecer do Ministério Público Eleitoral foi encaminhado ao TSE e rejeita argumentos da defesa do governador
BRASÍLIA O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto de Medeiros, encaminhou nesta quinta-feira um parecer aoTribunalSuperiorEleitoral (TSE) rejeitando os argumentos da defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), apresentados para anular a cassação de seu mandato e do vice Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder político e econômico.

Em fevereiro do ano passado, Pezão e Dornelles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Mas, por recorrer ao TSE, Pezão ainda continua no cargo. A ação foi apresentada por Marcelo Freixo (PSOL) e trata de benefícios concedidos pelo governo para empresas que doaram à campanha do peemedebista em 2014. Além disso, teriam sido omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões durante a campanha eleitoral. No documento apresentado pela defesa, a campanha de Pezão elenca os motivos pelos quais o processo teria que ser anulado e afirma que não há provas para cassação do mandato. Mas, de acordo com o Ministério Público, "as contribuições milionárias das empresas privadas, nos moldes como realizadas, logo após as concessões de benesses, às vésperas do pleito, deixa clara a estratégia articulada, por meio da criação de vínculos jurídicos travestidos de legalidade e ensejadores de dependência do poder político em relação ao poder econômico". As empresas listadas pela acusação que receberam benefícios e doaram para a campanha foram: Ipê Engenharia, Construtora Queiroz, Construtora Colares Linhares, JBS, Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Hecio Gomes Engenharia A defesa de Pezão e Dornelles diz que houve "ofensa aos aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal" e que a investigação feriu a lei, já que as empresas citadas deveriam também ter sido processadas. O vice-procurador pede a rejeição dos argumentos e pede a cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, além da realização de novas eleições.

PESQUISA EXCLUSIVA:

LULA É QUEM MAIS ENVERGONHA O PAÍS

PARA 26,4%, ELE É O POLÍTICO QUE MAIS ENVERGONHA OS BRASILEIROS

Levantamento exclusivo do instituto Paraná Pesquisa em todo o País para o Diário do Poder mostra que o ex-presidente Lula, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, lidera a lista dos dez políticos que mais fazem vergonha aos brasileiros. Lula envergonha 26,4% dos entrevistados, seguido de Michel Temer (20,3%) e Aécio Neves (PSDB) 11,7%. Outro presidiário, Sérgio Cabral, tem 10%. Veja (abaixo) os detalhes e a lista da vergonha. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário.

Retirada da Presidência da República em maio de 2016, Dilma Rousseff (8,6%) está em 5º lugar entre os que mais nos envergonham.

Símbolo da corrupção tanto quanto Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, para 5,4%, também cobre o País de vergonha.

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL) também estão na lista de políticos que fazem vergonha aos brasileiros.

Para 4,9%, Bolsonaro envergonha, e Alckmin, 1%. Foram 2002 ouvidos em 154 cidades, de 27 de abril a 2 de maio. Nº BR-02853/2018/TSE.

RENTÁVEL NEGÓCIO DAS INVASÕES DEVE SER INVESTIGADO PELA PF E MPF

       LÍDERES DE INVASÕES DE PRÉDIOS FATURAM ATÉ R$1,5 MILHÃO POR MÊS NA CAPITAL PAULISTA

LÍDERES DE INVASÕES DE PRÉDIOS FATURAM ALTO COM 'TAXAS' MENSAIS

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deveriam se interessar pelo rentável negócio de invasões de prédios públicos. As famílias carentes, conduzidas como gado nas invasões, pagam “taxa” de R$150 a R$500 mensais aos “líderes” das facções criminosas, como as definiu o ex-prefeito João Dória. Os “líderes” dificultam qualquer negociação para não perder o faturamento das “taxas”. Só no prédio que desabou em São Paulo os “líderes” faturavam um mínimo de R$20 mil por mês. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Com 70 prédios invadidos em São Paulo e centenas de famílias pagando ricas taxas, os “líderes” podem faturar R$1,5 milhão por mês.

As facções criminosas abusam do tratamento de “movimentos sociais” e do medo dos governantes do desgaste da reintegração de posse.

“Líderes” das facções sabem que prédios invadidos são vulneráveis a incêndio e desabamento, mas não se importam. Só pensam nas taxas.

A mídia que critica mandados de reintegração de posse em prédios invadidos, mas no dia do desabamento atacou a “negligência” do governo.

PGR MOSTRA E-MAILS DE ODEBRECHT SOBRE PROPINAS A LULA & PETISTAS

PROPINA DE US$40 MILHÕES

DODGE MOSTRA DETALHES DO ACERTO COM LULA, PALOCCI, GLEISI ETC

E-mails internos de executivos da Odebrecht corroboram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Lula, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo.

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, foram repassados US$ 40 milhões em propinas da Odebrecht ao PT. Os valores teriam sido acertados em 2009 e teriam como contrapartida intervenção do governo no BNDES para beneficiar a construtora.

Dodge sustenta que, em 2009, os executivos da empreiteira ‘cogitaram de 40 e 50 milhões de dólares (e-mails de 02/03/2009 e 09/03/2009), sempre em interlocução com Palocci e Paulo Bernardo’.

Raquel Dodge pontua que, em 2010, último ano de Lula no governo, o valor ainda não estaria definido. “Ir no PB [Paulo Bernardo] é complicado por causa do rebate não confirmado… Ele vai me cobrar e não sei o que dizer mais. Sugestão: peça para Feijó recorrer ao PB. Se der tempo, me avise antes que deixo o PB melhor capacitado”.

“Feijo me pediu apoio para fechar no mínimo em USD 1 bi. Me disse também que a operação do CS eles não vão aceitar por agora. Vou avisar a Italiano [Palocci] que se querem algo, eles precisam agir”, diz Marcelo Odebrecht a outros executivos.

A PGR explica na denúncia que outro e-mail ‘trouxe anexo o protocolo de entendimento firmado após reunião das delegações dos dois países entre 10 e 22 de junho de 2010’.

PGR TRANSCREVE EM DENÚNCIA EMAILS DE MARCELO ODEBRECHT SOBRE PROPINA EM DÓLARES AO PT (FOTO: REPRODUÇÃO)

  “A Cláusula 3 consolidou o objetivo e a 18 condicionou seus efeitos à aprovação do Conselho de Ministros, órgão integrado por Paulo Bernardo na condição de Ministro do Planejamento”, sustenta a procuradora.

“Governo do Brasil concederá à República de Angola um crédito de USD 1,0 bilhão, (um bilhão de dólares norte-americanos), para o financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços. O referido crédito será concedido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”, afirma.

Dodge demonstra que ‘o sucesso (aumento da linha de crédito) teve seu preço ilícito pago sob a forma de vantagem indevida aos denunciados e a integrantes do Partido dos Trabalhadores’.

“Os e-mails de 30/06/2010 e 05/07/2010 revelaram o ‘rebate’ (vantagem indevida) de US$ 40 milhões”, ela afirma

Em um email, com assunto ‘Italiano’, Marcelo detalha a operacionalização do ‘rebate’.

“Dentro desta linha acertei/ratifiquei com ele:

• R 20 até out (incluindo últimos 10 que vc acertou com JD até agosto, ou seja estes 10 até agosto, mais 10 até outubro): via JD

• R 20 onde somos agentes do aço: acertar com JD como entregaremos para não misturar com o fluxo acima, entupindo os canais (ele sugeriu alguns prestadores de serviço). Vou passar para BJ como seremos reembolsados (ou passados para trás…)

• Depois ele vai me passar um saldo do Feira.

• R 2-3 camisas oficiais (por isto que disse que nem tudo de agora é Vaca), para isto tem que avisar ao ‘filho’ de JP”.