STF/Edson Fachin decide submeter recurso de Lula ao plenário do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 25, submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

A defesa de Lula pediu a Fachin "imediata reconsideração" da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

Defesa de Lula pede que recurso contra prisão seja julgado amanhã

Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo.

"Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental", decidiu Fachin.

Agora caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal

Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.

"No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado", dizem os advogados.

Recursos. A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles "subiriam" ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.

Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.

Palocci, coveiro do PT, poderá ‘sepultar’ Lula e enredar Dilma

PALOCCI, COVEIRO DO PT, PODERÁ ‘SEPULTAR’ LULA E ENREDAR DILMA

“Italiano” nas planilhas da Odebrecht, o agora delator Antonio Palocci foi quem revelou ao juiz federal Sérgio Moro a existência de um “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht para abastecer a conta corrente da corrupção de R$300 milhões. Além de complicar de vez Lula, ajudando a mantê-lo presos por muitos anos, a delação deve implicar também a ex-presidente Dilma na roubalheira na Petrobras. Palocci é testemunha e cúmplice de dez em cada dez safadezas na era PT. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Acordo de delação de Palocci pode até provocar a extinção do PT

Delação-bomba deve revelar todos os podres e complicar ex-presidentes

 Em depoimento a Moro em setembro de 2017, Palocci denunciou o pacto de corrupção entre Lula e o empreiteiro Emílio Odebrecht.

O acerto de Emilio Odebrecht com Lula rendeu um “pacote de propinas” para o petista, incluindo o terreno que seria do Instituto Lula.

Palocci também revelou encontro de Dilma com Lula e Sérgio Gabrielli, ex-Petrobras, em 2010, para acertar a continuidade da roubalheira.

SE FOSSE UM “CIVIL”, SEM MANDATO, MORADOR DE COMUNIDADE, POBRE...O ASSASSINO CERTAMENTE JÁ ESTARIA PRESO, PROVAVELMENTE MORTO. A QUEM ACOBERTAM? ATÉ QUANDO O SANGUE DE MARIELLE CONTINUARÁ ESCORRENDO?

Número de crianças mortas vítimas de bala perdida em 2018 chega a oito

Jovens de 14 anos mortos entre quarta e quinta vítimas de bala perdida

Entre quarta e quinta, duas entraram para a triste estatística: Guilherme Henrique Pereira Natal, morto na Vila Vintén; e Marcos Vinicius da Silva, assassinado na Maré

Rio - A morte de Guilherme Henrique Pereira Natal, atingido por tiros que partiram de dentro de um veículo, disparados contra pessoas que estavam em uma calçada próximo à comunidade da Vila Vintém, em Realengo, nesta quinta, revela uma triste estatística: já chega a oito o número de crianças mortas vítimas de bala perdida no estado somente neste ano. A média é de uma a cada 21 dias. Apenas entre quarta e quinta desta semana, além de Guilherme, o estudante Marcos Vinicius da Silva, também de 14 anos, entrou para a lista de crianças e adolescentes, de 0 a 14 anos, assassinadas por bala perdida no Rio.

Marcos morreu na noite de quarta, após ser baleado no fim da manhã do mesmo dia durante operação da Polícia Civil com o apoio das Forças Armadas no Complexo da Maré, na Zona Norte. O menino estava internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.

"As mortes de crianças vítimas de balas perdidas nas favelas, por conta de confrontos entre policiais e traficantes ou disputa pelo controle territorial entre facções criminosas rivais, é a face mais hedionda da violência no Rio de Janeiro", afirma Antônio Carlos Costa, presidente e fundador da ONG Rio de Paz.

Velório de Marcos Vinicius foi no Palácio da Cidade, em Botafogo 

Homenagem

Para lembrar as mortes de Marcos e Guilherme, a ONG fixou, na noite desta quinta, duas placas com os nomes dos dois, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na altura da Curva do calombo, na Zona Sul.

"Os crimes ainda serão analisados e, caso seja necessário, tomaremos todas as providencias, como indenizações, em decorrência da morte", afirma João Tancredo, advogado da Rio de Paz.

Crianças mortas vítimas de bala perdida do Rio de Janeiro em 2018

1. EMILY SOFIA: 3 anos. Morreu no dia 6 de fevereiro após ser baleada, em uma tentativa de assalto, por criminosos na Rua Cardoso de Castro, em Anchieta, na Zona Norte.

2. JEREMIAS MORAES: 13 anos. Baleado, também em 6 de fevereiro, na Maré, durante um confronto. O jovem estava jogando bola, na comunidade Nova Holanda, no momento em que foi atingido. Ele foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, mas não resistiu aos ferimentos.

3. MARLON DE ANDRADE: 10 anos. Atingido na cabeça, em 24 de fevereiro, por uma bala perdida enquanto brincava na laje de casa, no Cantagalo, na Zona Sul. Segundo a PM, no momento não havia confronto de agentes e criminosos na região. O menino foi socorrido para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, mas não resistiu aos ferimentos.

4. BENJAMIN: 2 anos. Atingido na cabeça por bala perdida no Complexo do Alemão, no dia 16 de março. Deu entrada na UPA da comunidade, mas não resistiu aos ferimentos. Sua mãe está entre os quatro feridos no tiroteio, atingida na barriga e no braço. Segundo a avó do menino, eles estavam indo buscar um vestido para uma festa.

5. LARISSA SOEIRO MAIA: 14 anos. Foi morta quando passava na Rua Beira Rio, no bairro Corbrex, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Ela chegou a ser levada para uma UPA, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com o 20º BPM (Mesquita), não houve registro de confrontos envolvendo policiais no local onde a menina foi baleada.

6. BRENDA VALENTINA ALVES OLIVEIRA ALEIXO. 2 anos. Foi morta em Conceição de Jacareí, distrito de Mangaratiba, na Região da Costa Verde, em 31 de março. Os pais passavam de carro perto do Morro do Catatau quando traficantes atiraram no veículo. Brenda foi atingida na cabeça.

7. MARCOS VINÍCIUS DA SILVA. 14 anos. Morreu na noite desta quarta, após ser baleado no fim da manhã do mesmo dia durante operação da Polícia Civil com o apoio das Forças Armadas no Complexo da Maré, na Zona Norte. O menino estava internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.

8. GUILHERME HENRIQUE PEREIRA NATAL. 14 anos. Morto por tiros que partiram de dentro de um veículo cinza, desferidos contra pessoas que estavam na calçada da avenida Falcão da Frota, próximo à comunidade da Vila Vintém, em Realengo, Zona Oeste.