O ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 25, submeter ao
plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pediu a
Fachin "imediata reconsideração" da decisão do próprio ministro para
que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma
nesta terça-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido,
após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula
ao STF contra os efeitos da condenação.
Defesa de Lula pede que recurso contra prisão seja julgado amanhã
Caso o ministro não
reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o
novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido à
Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas
decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo.
"Diante do exposto,
mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo
regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia
manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o
prazo regimental", decidiu Fachin.
Agora caberá à presidente
da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Integrantes do
STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem
alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.
Lula está preso desde 7
de abril na sede da Polícia Federal
Fachin havia entendido
que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na
sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no
caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um
mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição
apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido
contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve
reconsiderar a situação.
"No entanto, a
negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em
agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema
Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário
nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao
Supremo Tribunal, como adiante demonstrado", dizem os advogados.
Recursos. A defesa
do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4
em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir
se eles "subiriam" ou não para julgamento nos tribunais superiores.
Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a
decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais
superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que
os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.
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