Dias Toffoli, próximo presidente do STF, desautoriza Moro e manda tirar tornozeleira eletrônica de Dirceu

Ministro diz que José Dirceu deve ter 'liberdade plena'

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) decisão do juiz Sergio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica.

Dirceu foi solto por decisão da maioria dos ministros da Segunda Turma, que, na última terça (26), lhe concedeu de ofício um habeas corpus para que ele espere em liberdade o julgamento de uma reclamação apresentada por sua defesa ao Supremo.
Toffoli considerou que Moro extravasou sua competência ao impor a Dirceu outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
“O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”, escreveu o ministro do STF.
Ainda segundo Toffoli, questões atinentes à execução provisória da pena ou a medidas cautelares diversas da prisão -que não foram impostas pelo STF- deveriam ter sido apreciadas pela Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que tem a jurisdição sobre o processo de execução de Dirceu, e não pelo juiz de Curitiba.
Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília, até obter o habeas corpus. Ele foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 30 anos e nove meses de prisão.
O argumento da Segunda Turma para lhe conceder o habeas corpus de ofício foi a plausibilidade jurídica de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à dosimetria (tamanho da pena).
Toffoli determinou que Moro seja comunicado com urgência sobre sua decisão de retirar a tornozeleira eletrônica.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) decisão do juiz Sergio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica.
Dirceu foi solto por decisão da maioria dos ministros da Segunda Turma, que, na última terça (26), lhe concedeu de ofício um habeas corpus para que ele espere em liberdade o julgamento de uma reclamação apresentada por sua defesa ao Supremo.
Toffoli considerou que Moro extravasou sua competência ao impor a Dirceu outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
“O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”, escreveu o ministro do STF.
Ainda segundo Toffoli, questões atinentes à execução provisória da pena ou a medidas cautelares diversas da prisão -que não foram impostas pelo STF- deveriam ter sido apreciadas pela Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que tem a jurisdição sobre o processo de execução de Dirceu, e não pelo juiz de Curitiba.
Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília, até obter o habeas corpus. Ele foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 30 anos e nove meses de prisão.
O argumento da Segunda Turma para lhe conceder o habeas corpus de ofício foi a plausibilidade jurídica de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à dosimetria (tamanho da pena).
Toffoli determinou que Moro seja comunicado com urgência sobre sua decisão de retirar a tornozeleira eletrônica.

China executa dois traficantes na frente de crianças para 'educá-las'

Uma campanha contra o uso e o tráfico de drogas na China tomou proporções mundiais. Isso porque centenas de crianças estavam na plateia que assistiu à execução de dois traficantes. Sentenciados à pena de morte, eles foram executados na frente de 300 moradores da cidade de Haikou.

O evento foi filmado, compartilhado na web e bastante criticado pela presença de crianças. O governo chinês, porém, deu de ombros às críticas. A alegação é de que a ação era uma campanha governamental conhecida como Dia Internacional Contra Abuso de Drogas e Tráfico de Ilícitos.

Professora local, Pan Hei foi uma das pessoas a assistir o fuzilamento. Segundo ela, o evento ajuda a educar e assustar os alunos, evitando assim, que eles cometam crimes. “Nossa escola está promovendo campanhas contra drogas para manter os alunos longe delas”, afirmou.

Os executados foram Cai Liqun, de 39 anos, e Huan Zhengye, de 36 anos. O primeiro foi condenado pela venda de metanfetamina e magu, um composto da meta misturada com cafeína. Já Huan foi sentenciado não apenas pela venda, mas também pelo transporte de metanfetamina.

General Heleno é contra intervenção militar, mas questiona democracia à brasileira

Líder militar critica demora da Justiça para julgar ladrões

O general Augusto Heleno pôs em cheque, em artigo publicado no Diário do Poder, a democracia no Brasil. Contrário à intervenção, ele questiona se as eleições, ocorridas com o PT no poder, foram lícitas e transparentes, “quando se sabe que um fantástico volume de dinheiro, desviado dos cofres públicos, foi aplicado, por todo o bloco governista, disfarçado de programas sociais, em descarada compra de votos”.

Heleno também ressalta a delonga dos julgamentos de políticos.

“É democrático que o julgamento de inúmeros políticos, comprovadamente desonestos, se arraste por décadas, até que seus crimes prescrevam? É democrático que alguns ministros do STF anulem decisões do próprio plenário da corte e libertem, contra todas as evidências, condenados a mais de dez anos de prisão?”, questiona o general.

Para ele, não é de se surpreender quando a população pede uma intervenção militar, principalmente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) “mantém o país, já à beira do abismo pela incompetência do executivo, em permanente insegurança jurídica, contribuindo para desmoralizar as instituições.

O general Augusto Heleno pôs em cheque, em artigo publicado no Diário do Poder, a democracia no Brasil. Contrário à intervenção, ele questiona se as eleições, ocorridas com o PT no poder, foram lícitas e transparentes, “quando se sabe que um fantástico volume de dinheiro, desviado dos cofres públicos, foi aplicado, por todo o bloco governista, disfarçado de programas sociais, em descarada compra de votos”.

Fachin homologa delação de Duda Mendonça, que cita Paulo Skaf

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Ex-marqueteiro do PT fez acordo com a PF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação do marqueteiro Duda Mendonça, assinada com a Polícia Federal. Em seus depoimentos, Duda afirmou que recebeu R$ 6 milhões da Odebrecht via caixa dois para a campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo, em 2014.
Presidente licenciado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Skaf é pré-candidato ao governo paulista na eleição deste ano.
O pagamento está sendo investigado no inquérito da Lava Jato que apura se a Odebrecht pagou de maneira ilícita R$ 10 milhões a campanhas do MDB de 2014, valor supostamente acertado com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu naquele ano.
Uma parte desse valor seria paga por meio do publicitário.
O acordo de delação foi assinado em abril de 2017 com a Polícia Federal, depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) recusou o material apresentado pelo marqueteiro. Desde então, ficou parado no gabinete de Fachin à espera de uma decisão.
A homologação ocorre após o STF ter decidido no último dia (20) que a PF e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público -8 dos 11 ministros votaram nesse sentido.
Na ocasião, o relator da ação, Marco Aurélio, afirmou que delegados de polícia podem negociar acordos de delação nos termos da lei que baliza esse instrumento desde que não invadam as competências do Ministério Público, como prometer o não oferecimento de denúncia. Cabe, então, só ao juiz decidir se homologa o acordo ou não.
Caso as declarações de Duda Mendonça sejam comprovadas, a PF pode representar em favor do publicitário para que eventual pena seja reduzida em até dois terços ou mesmo para que o colaborador receba o perdão judicial.
Como Duda Mendonça tem mais de 70 anos e parte dos crimes apontados por ele está perto da prescrição, a negociação com a PF, segundo advogados, foi vantajosa, apesar de não oferecer garantias.
Duda deu detalhes sobre como os pagamentos da Odebrecht foram operacionalizados -incluindo datas e locais onde o dinheiro teria sido entregue.
Na fase inicial da colaboração, disse que Skaf o informou, na época, que o acerto havia sido combinado com Temer no jantar do Jaburu. Depois, relatou, a Odebrecht lhe confirmou as informações sobre como o pagamento foi operacionalizado, incluindo datas e locais.
Além da campanha de Skaf, Duda trabalhou nas campanhas do ex-presidente Lula em 2002 e em 2006, e nas vitórias de Dilma Rousseff em 2010 e 2014.
Em depoimento já prestado à Polícia Federal, o presidente licenciado da Fiesp disse que pediu a Marcelo Odebrecht doação para sua campanha ao governo do Estado em 2014, mas que não combinou valores com o empresário. Ele negou ter feito caixa dois na eleição.
À polícia ele disse que pediu a Odebrecht “um apoio sem dizer qual seria o valor”. E, “como de praxe”, o valor da doação foi decidido pelo empreiteiro, segundo Skaf.
“Não ficou acertada nenhuma contrapartida pela doação, não tinha nada para dar em troca a Marcelo Odebrecht e se tivesse algo nunca daria nada em troca de doação”, acrescentou
Ele disse que recebeu R$ 200 mil da Braskem, que faz parte do conglomerado Odebrecht, e que “todas as doações para as campanhas eleitorais das quais participou foram feitas oficialmente, nunca recebeu doações via caixa dois”.
O inquérito em tramitação no STF tem como alvos o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), todos do MDB. Os três, Odebrecht e Claudio Melo Filho, executivo da empreiteira, teriam combinado os valores no encontro.