Parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília
BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta terça-feira retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba,
comandada pelo juiz Sergio Moro, trechos das delações premiadas em
que executivos da Odebrecht se referiram ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Parte dos depoimentos será transferida para a
Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada porque, para a maioria dos
ministros, o caso tem correlação com a investigação já aberta na capital
federal.
Nos depoimentos retirados de Moro, o patriarca da
família, Emílio Odebrecht, descreveu o relacionamento mantido com Lula desde
sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu
objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis,
ex-executivo da empresa, relata o relacionamento do grupo empresarial com os
ex-presidentes Lula e Dilma.
Na mesma decisão, também foram retirados de Moro e enviados para a Justiça Federal em Brasília os depoimentos que narram como os pagamentos teriam sido feitos ao governo Lula e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Na segunda-feira, o juiz aceitou uma denúncia contra Mantega e livrou Palocci.
A decisão não retira nenhum processo de Moro e não impede que ele peça à Justia Federal de Brasília o compartilhamento das informações contidas nos depoimentos. Em abril, os ministros decidiram tirar de Moro trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação direta com os desvios de dinheiro da Petrobras. A medida não alterou o andamento dos processos sobre o tema que já estavam abertos no Paraná.
Na discussão de outro recurso, a Segunda Turma também retirou da 13ª Vara Federal trechos de delações da Odebrecht sobre o financiamento de campanhas, por parte da Odebrecht, em Angola, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Brasil em 2014. Essa parte das apurações, que não menciona Lula, foi enviada à Justiça Federal em Brasília e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Os depoimentos mencionam Guido Mantega.
As delações estavam originalmente no STF mas, em abril do ano passado, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou os depoimentos ao juiz Sérgio Moro. As defesas de Lula e de Mantega recorreram da decisão. Nesta terça-feira, a Segunda Turma discordou de Fachin, que manteve seu voto. A maioria contrária ao relator foi formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Celso de Mello, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente à sessão.
Na mesma decisão, também foram retirados de Moro e enviados para a Justiça Federal em Brasília os depoimentos que narram como os pagamentos teriam sido feitos ao governo Lula e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Na segunda-feira, o juiz aceitou uma denúncia contra Mantega e livrou Palocci.
A decisão não retira nenhum processo de Moro e não impede que ele peça à Justia Federal de Brasília o compartilhamento das informações contidas nos depoimentos. Em abril, os ministros decidiram tirar de Moro trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação direta com os desvios de dinheiro da Petrobras. A medida não alterou o andamento dos processos sobre o tema que já estavam abertos no Paraná.
Na discussão de outro recurso, a Segunda Turma também retirou da 13ª Vara Federal trechos de delações da Odebrecht sobre o financiamento de campanhas, por parte da Odebrecht, em Angola, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Brasil em 2014. Essa parte das apurações, que não menciona Lula, foi enviada à Justiça Federal em Brasília e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Os depoimentos mencionam Guido Mantega.
As delações estavam originalmente no STF mas, em abril do ano passado, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou os depoimentos ao juiz Sérgio Moro. As defesas de Lula e de Mantega recorreram da decisão. Nesta terça-feira, a Segunda Turma discordou de Fachin, que manteve seu voto. A maioria contrária ao relator foi formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Celso de Mello, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente à sessão.
Na sessão, a defesa alegou que “está havendo
descumprimento sistemático das decisões do STF”. Isso porque, na última
sexta-feira, o Ministério Público Federal de Curitiba ofereceu denúncia
respaldada em depoimentos dos publicitários Mônica Moura e João Santana, sendo
que o tribunal tinha determinado que essas delações premiadas fossem
transferidas para a Justiça Eleitoral. A defesa pediu que Sérgio Moro “se
abstenha de tomar uma decisão”, já que a Justiça Federal de Curitiba não teria
poderes para abrir a ação penal nessas condições.
