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PT registra candidatura de Lula à Presidência

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O registro foi protocolado pessoalmente no balcão do TSE por dirigentes do partido.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi apresentado ao tribunal como candidato a vice-presidente.

Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula é potencialmente inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Agora, seus advogados começam uma batalha jurídica nas cortes superiores.

Após a publicação de um edital com os nomes dos postulantes, o registro de candidatura de Lula pode ser impugnado (contestado) pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários (candidatos, partidos ou coligações). Também pode haver um indeferimento do pedido de ofício pelo relator do processo no TSE, caso ninguém conteste -cenário muito improvável.

Após o trâmite processual no TSE, com notificação do candidato impugnado e abertura de prazo para a defesa, o relator levará o caso para análise do plenário, composto por sete ministros. Se a corte negar o registro do petista, o partido pode recorrer ao próprio TSE e, por fim, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em qualquer cenário, conforme o calendário eleitoral, o TSE precisa decidir sobre o pedido registro de Lula até 17 de setembro. A data é o limite para que partidos substituam os candidatos a tempo de incluir os novos nomes nas urnas.

Ou seja, essa é a data final para que o PT lance Haddad como candidato a presidente e Manuela d'Ávila (PC do B) como vice. Eles participaram de uma marcha em Brasília organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) para entregar os documentos do registro da candidatura no TSE.

A estratégia do PT era adiar ao máximo a troca do nome de Lula por Haddad para fortalecer a transferência de votos do ex-presidente para o ex-prefeito de São Paulo.

Advogado de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fernando Casagrande afirmou que o petista vai participar dos programas do horário eleitoral mesmo se o registro da candidatura for impugnado.

"O prazo limite é determinado pela lei [17 de setembro]. Até lá não haverá trânsito em julgado, com certeza absoluta. Portanto, a decisão de substituir [antes do prazo final] é exclusivamente de Lula. A lei estabelece que, se não houver decisão definitiva, vai o nome dele", afirmou.

"Candidato ou não, ele pode estar no horário eleitoral. Ele não está com os direitos políticos suspensos. Está no pleno gozo dos direitos políticos. Muita gente confunde a inelegibilidade com os direitos políticos. A suspensão dos direitos políticos é só com o trânsito em julgado", acrescentou.

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, negou pedidos de veículos de comunicação, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, para entrevistar o petista em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Na ocasião, ela ressaltou que Lula não tinha pré-candidatura formalizada.

STF retira de juiz Sergio Moro depoimentos da Odebrecht sobre Lula

Parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília

BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, trechos das delações premiadas em que executivos da Odebrecht se referiram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada porque, para a maioria dos ministros, o caso tem correlação com a investigação já aberta na capital federal.

Nos depoimentos retirados de Moro, o patriarca da família, Emílio Odebrecht, descreveu o relacionamento mantido com Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, ex-executivo da empresa, relata o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma.

Na mesma decisão, também foram retirados de Moro e enviados para a Justiça Federal em Brasília os depoimentos que narram como os pagamentos teriam sido feitos ao governo Lula e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Na segunda-feira, o juiz aceitou uma denúncia contra Mantega e livrou Palocci.

A decisão não retira nenhum processo de Moro e não impede que ele peça à Justia Federal de Brasília o compartilhamento das informações contidas nos depoimentos. Em abril, os ministros decidiram tirar de Moro trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação direta com os desvios de dinheiro da Petrobras. A medida não alterou o andamento dos processos sobre o tema que já estavam abertos no Paraná.
Na discussão de outro recurso, a Segunda Turma também retirou da 13ª Vara Federal trechos de delações da Odebrecht sobre o financiamento de campanhas, por parte da Odebrecht, em Angola, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Brasil em 2014. Essa parte das apurações, que não menciona Lula, foi enviada à Justiça Federal em Brasília e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Os depoimentos mencionam Guido Mantega.
As delações estavam originalmente no STF mas, em abril do ano passado, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou os depoimentos ao juiz Sérgio Moro. As defesas de Lula e de Mantega recorreram da decisão. Nesta terça-feira, a Segunda Turma discordou de Fachin, que manteve seu voto. A maioria contrária ao relator foi formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Celso de Mello, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente à sessão.

Na sessão, a defesa alegou que “está havendo descumprimento sistemático das decisões do STF”. Isso porque, na última sexta-feira, o Ministério Público Federal de Curitiba ofereceu denúncia respaldada em depoimentos dos publicitários Mônica Moura e João Santana, sendo que o tribunal tinha determinado que essas delações premiadas fossem transferidas para a Justiça Eleitoral. A defesa pediu que Sérgio Moro “se abstenha de tomar uma decisão”, já que a Justiça Federal de Curitiba não teria poderes para abrir a ação penal nessas condições.

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Jungmann afirma que elucidar morte de Marielle é 'questão de honra' para Temer

 Segundo o ministro, Polícia Federal já tem uma equipe delineada e pronta 'caso seja solicitado'. Presidente Michel Temer autorizou a atuação da PF no caso.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann afirmou, na manhã desta segunda-feira (13), que o presidente Michel Temer considera “questão de honra” a conclusão das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

Após 150 dias sem o esclarecimento do crime, o presidente autorizou a atuação da Polícia Federal nas investigações. Segundo Jungmann, já há uma equipe delineada e pronta “caso seja solicitado”.

“A Polícia Federal é uma das melhores polícias investigativas do mundo. Em conversa com Temer o consultei sobre essa oferta e ele concordou. É uma questão de honra do seu governo”, afirmou o ministro sobre a conclusão e elucidação do crime.

Jungmann voltou a dizer que, no caso das mortes de Marielle e Anderson, há a participação de agentes públicos e políticos, que formam uma “rede poderosa de influência”.

“Passados 150 dias, nós entendemos que temos a obrigação de colocar a polícia federal à disposição para ajudar efetivamente ou assumir as investigações.”

A vereadora do PSOL e o motorista dela foram assassinados em um atentado, em março, no Estácio, na cidade do Rio de Janeiro. O caso é tratado como sigiloso pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.

Pedido deve ser feito oficialmente

Para que a Polícia Federal assuma de fato as investigações é preciso que os interventores na área de segurança façam o pedido oficialmente, o que não aconteceu até o momento. Desde fevereiro, o estado do Rio de Janeiro passa por intervenção federal na segurança pública.

Na última sexta-feira (10), o ministro Raul Jungmann afirmou haver pistas que apontam para uma possível disputa política como motivação para o crime.

Jungmann não citou nomes e não quis dar mais detalhes para não atrapalhar o andamento da apuração, mas confirmou que há suspeita de envolvimento de agentes públicos e políticos nas mortes.

Em nota, a Polícia Civil se limitou a dizer que o caso está sob sigilo.