Haddad: PT vai recorrer à ONU e ao STF para garantir candidatura de Lula

Após visitar ex-presidente na sede da Polícia Federal, onde está preso em Curitiba, candidato a vice disse que partido vai entrar com recurso e pedido de liminar na terça-feira no Supremo para manter Lula candidato

Rio - Após visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, o candidato a vice-presidente Fernando Haddad (PT) afirmou que a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) vai recorrer ainda nesta segunda-feira à ONU e nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para manter a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. 

Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barrar a candidatura de Lula  na madrugada de sábado por considerá-lo ficha-suja em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal. Desde 7 de abril, o ex-presidente cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).

Segundo Haddad, serão feitos dois recursos no STF com pedido de liminar tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal para que o ex-presidente Lula possa ter candidatura à Presidência registrada no prazo de dez dias.

Na decisão de sábado, o TSE determinou que a coligação substituísse o nome de Lula em dez dias.

“Conforme anunciado, a intenção do partido era recorrer da decisão do TSE” disse Haddad.

“Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas à disposição e ele tomou a decisão de: em primeiro lugar peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades brasileiras em relação a determinação do Comitê. Em segundo lugar de peticionar junto ao STF com pedidos de liminar tanto na esfera eleitoral quanto na esfera criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura”, disse.

“Nós não imaginávamos que o Brasil contrariaria uma determinação de um organismo internacional e um tratado que nós subscrevemos e que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Nosso entendimento era que Brasil reconheceria os direitos políticos do ex-presidente Lula”, disse Haddad.

Nesta segunda-feira o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspenda a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Sobre a decisão, Haddad disse que adiou agenda no Rio Grande do Sul para ir à São Paulo fazer ajustes para que a campanha da coligação esteja de acordo com a decisão do TSE. Ele falou que Lula poderá aparecer em 25% do tempo de propaganda eleitoral, e ele, como vice, pode figurar em 100% do programa. 

Casal que confessou matar comerciante no RJ é solto e delegado desabafa em rede social: 'saíram pela porta da frente'

Após 30 horas de buscas, suspeitos foram liberados depois que juiz de plantão alegou falta de urgência no pedido de prisão em Petrópolis, afirma a polícia.

Após 30 horas de buscas, um casal suspeito de assaltar e matar a facadas a comerciante Maria das Graças de Carvalho Bravo, de 54 anos, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi liberado pela Justiça depois que o juiz de plantão alegou falta de urgência no pedido de prisão, segundo a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, os dois suspeitos foram localizados no sábado (1º) em Paty do Alferes, no Sul Fluminense, e confessaram o crime. O caso aconteceu em uma padaria em Côrreas na sexta-feira (31).

Claudio Batista, delegado titular da 105ª DP, postou um depoimento na rede social da delegacia relatando que o juiz de plantão alegou que não havia "justificada urgência" para representar o pedido de prisão contra os suspeitos de latrocínio (roubo seguido de morte).

Ainda de acordo com o delegado, o Ministério Público já havia pedido a prisão temporária de 30 dias contra os suspeitos no sábado (1º). Na decisão, o órgão reúne informações de testemunhas que viram o casal fugir.

Segundo as investigações, o homem levou cerca de R$ 300 da vítima, a agrediu com várias facadas e fugiu em seu próprio carro com a ajuda de sua companheira, que era vizinha da vítima.

"Após horas de espera, manifestação favorável do Ministério Público, em dois parágrafos, o excelentíssimo senhor juiz citava resolução do Conselho Nacional de Justiça para dizer que sequer iria apreciar a representação por não haver urgência", lamentou o delegado.

Claudio disse ainda que, enquanto aguardavam a decisão, os suspeitos confessaram o crime na delegacia.

"A decepção dos policiais envolvidos só não era maior do que a felicidade do casal com a notícia de que sairiam pela porta da frente da delegacia depois de terem entrado pelos fundos", contou.

O caso também chamou a atenção do chefe do Departamento Geral de Polícia do Interior, o delegado Alexandre Ziehe.

Ao G1, ele falou sobre o assunto.

"Houve latrocínio, ele (delegado titular) fez a representação e mandou para o juiz de plantão que não viu urgência na prisão dos latrocidas confessos. Saíram rindo pela porta da frente. É preciso dar visibilidade a isso para mostrar que há juízes totalmente descomprometidos com a causa pública. Se um latrocínio em Petrópolis, com dois autores presos e confessos não é grave, eu não sei mais o que é grave", questionou.

Sobre a possibilidade de fazer um novo pedido de prisão contra os suspeitos, Claudio Batista explicou que a representação "será feita sobre outro crivo".

"Vai ficar uma sensação de impunidade, isso é inevitável. A prisão é uma medida cautelar que pode acontecer em flagrante ou em virtude de uma ordem judicial. Agora, vamos dar continuidade às investigações e, ao final do inquérito, poderemos decidir", afirmou.

O G1 também entrou em contato com o Tribunal de Justiça e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Roubo a ônibus termina com dois mortos na Baixada

Dirceu volta ao crime protegido pelo STF

Vitória – Fico a imaginar como nós, brasileiros, somos idiotas. Às vezes até penso que merecemos que políticos corruptos, ladrões, lacaios e indecentes devem, mesmo, se manter no poder a julgar pela decisão da Segunda Turma do STF que deixou o Zé Dirceu, chefe de quadrilha, solto para fazer campanha do PT pelo Brasil. Fico mais perplexo ainda quando vejo a população se manter silenciosa e passiva diante de tanta sem-vergonhice, ao assistir, sem reação, ministros da corte suprema julgar um caso como o do Zé Dirceu com tamanha parcialidade e desfaçatez.

Pergunto aqui, sem querer ofender, qual o papel dos ministros Celso de Melo e de Edson Fachin nessa Segunda Turma, quando sabemos que são votos vencidos nos julgamentos que envolvem petistas? Nenhum. Ética e moralmente deveriam se ausentar desses julgamentos para não legitimar as decisões de carta marcada de seus colegas, cujos resultados das sentenças são conhecidos antes do julgamento.  

Veja aqui que primor de argumento do ministro Dias Toffoli, ex-empregado de Zé Dirceu no governo Lula, publicado no UOL, para justificar o habeas corpus que vai deixar o amigo do peito solto por aí, sem tornozeleira, fazendo campanha para o PT e avançando nos cofres públicos, mesmo condenado a trinta anos de cadeia:

Toffoli afirmou que a manutenção da prisão preventiva após condenação em primeira instância significaria modificar a jurisprudência do Supremo, que prevê que a execução de uma pena deve começar apenas após a condenação em segundo grau.

Destacando que a prisão foi há quase dois anos, o ministro diz reconhecer gravidade dos delitos pelos quais foi condenado em Curitiba, mas afirmou que não há novos argumentos que justifiquem a continuidade da prisão preventiva do ex-ministro do PT. Outro argumento que utilizou foi que o grupo ao qual Dirceu fazia parte já não se encontra no Poder após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Viu? Isso mesmo, o grupo que Dirceu fazia parte “já não se encontra no Poder”. Trocando em miúdo, Toffoli quis dizer que a “quadrilha que Zé fazia parte já não existe depois que a Dilma foi demitida da presidência. É assim, usando de sofisma, que o ministro devolve Zé Dirceu à malandragem, à corrupção e à delinquência. É assim, coisa de compadrio, tipo: acuso você de delinquente, você faz que se ofende, mas em compensação eu tiro você do presídio. Ou seja: digo para sociedade que estou sendo imparcial ao condenar os atos do réu, mas deixo ele livre para delinquir.

É dessa forma parcial que a Segunda Turma vem agindo nos processos do PT, pois tem entre seus integrantes dois ministros que chegaram até ao tribunal pelas mãos partido. Ricardo Lewandowski, indicado para corte com ajudinha de Marisa, mulher de Lula, é o mais aguerrido defensor petista de todos eles. É aquele do impeachment da Dilma que contrariou a própria Constituição que jurou defender ao não cassar os direitos político da ex-presidente, como a corte fez com Collor mesmo ele renunciando antes da abertura do processo de impedimento, um atropelo jurídico.

Olhe aqui outra preciosidade do que Lewandowski disse para justificar o habeas corpus que deixaria Zé Dirceu em liberdade:

“Há jurisprudência para vários lados, diversas direções e como vi o ministro Toffoli fazer referência, em direito penal e no direito processual, cada caso é um caso. Não existem teses definitivas aplicáveis mecanicamente, é preciso sempre sopesar os fatos em concreto”.

Hahahaha. É preciso sempre sopesar. Sopesar: “calcular, ponderar, estimar, considerar, apreciar, avaliar, …Assim, “sopesando”, ele também decidiu pela liberdade de Zé Dirceu, um corrupto legítimo, condenado a 30 anos de cadeia, que agora está rodando o país em campanha para eleger um candidato do PT sob a proteção do Supremo Tribunal Federal que o liberou para ser cabo eleitoral com direito a pedir voto para quadrilha lulista a qual ele pertence. Zé, livre, de quebra ainda anuncia o lançamento de um livro sobre os anos que passou mofando na cadeia.

É diante dessa excrecência que volto a afirmar aqui: a escolha desses caras para compor o STF é equivocada. Eles não podem ser indicados monocraticamente pelo presidente da república que os transformam em refém. Ou você acha que um ministro, indicado por um presidente, julga com isenção aquele que o nomeou? Não.

A partir de setembro Toffoli assume o STF. Olho nele!

JORGE OLIVEIRA