Lewandowski paralisa julgamento em que Lula perdia por 7 a 1; caso sai do plenário virtual e vai começar de novo no presencial
O ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF
No recurso, a defesa de Lula pediu que o Supremo considere
inadequada a ordem de prisão porque o juiz não indicou os motivos para a
necessidade de prender o ex-presidente.
O ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), pediu "vista" nesta
sexta-feira (14) de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda
instância – pedir vista, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais
tempo para estudar o caso.
O julgamento do recurso
estava sendo decidido no plenário virtual (no qual os ministros votam pelo
computador). Com o pedido de Lewandowski, será transferido para o plenário
físico, onde os ministros se reúnem presencialmente.
No plenário físico, o
julgamento começará de novo – todos os ministros votarão, inclusive os que já
tinham se posicionado no plenário virtual. Estes poderão manter ou modificar o
voto.
Antes do
pedido de vista, o placar estava 7 a 1 contra o recurso.
Se no novo julgamento o recurso for aceito, Lula, preso desde abril em
Curitiba, ganha liberdade.
Quem determinará a data
do novo julgamento é o presidente do STF, ministro Dias Toffoli,
que tomou posse nesta quinta (13).
A votação eletrônica no
plenário virtual começou no último dia 7. O prazo para conclusão se encerraria
às 23h59 desta sexta-feira. Faltavam os votos dos ministros Luiz Fux, Celso de
Mello e do próprio Lewandowski.
COMO
VOTARAM OS MINISTROS NO PLENÁRIO VIRTUAL
|
Contra
o recurso
|
A
favor do recurso
|
|
Edson Fachin
|
Marco Aurélio Mello
|
|
Cármen Lúcia
|
|
|
Alexandre de Moraes
|
|
|
Dias Toffoli
|
|
|
Luís Roberto Barroso
|
|
|
Rosa Weber
|
|
|
Gilmar Mendes
|
Fonte:
STF
Lewandowski informou que
pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio
Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.
No recurso, a defesa de
Lula pediu que o Supremo considere inadequada a ordem de prisão porque o juiz
não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.
No entendimento dos
advogados, a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser
automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender
alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.
O relator do caso,
ministro Luiz Edson Fachin, enviou o processo para julgamento no plenário
virtual por considerar que não há mais necessidade de discussão do assunto
porque o STF já consolidou o entendimento
de que é possível executar a pena de prisão a partir da condenação confirmada
por tribunal de segunda instância.
Lula foi condenado
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – um
tribunal de segunda instância – a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do
triplex do Guarujá.
O ministro Marco Aurélio
Mello, único a votar a favor da liberdade de Lula, entendeu que o ex-presidente
não poderia ter sido preso sem que o juiz justificasse a necessidade da prisão.
"Procede a
irresignação, considerada a omissão verificada, ante o fato de a ordem de
prisão ter sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da
jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação
da medida no caso concreto."
Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Beto Richa
O ministro Gilmar Mendes-Vergonha nacional
Ex-governador do Paraná, tucano é candidato ao Senado e foi preso
após operações do Ministério Público e da PF. Gilmar Mendes já havia avaliado
que houve 'abuso de autoridade' na prisão de Richa.
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou nesta sexta-feira (14) soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador
do Paraná e candidato ao Senado. Também mandou soltar a mulher dele, Fernanda
Richa, e mais 13 pessoas.
Richa foi preso nesta
semana após operações do Ministério Público do Paraná e da
Polícia Federal.
Segundo o MP, Richa é
suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas,
lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Mais cedo, nesta sexta, a
defesa de Beto Richa pediu a
Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto
de prisão "é absolutamente nulo".
Os advogados pediram que
o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou a
prisão temporária (5 dias) usou a medida como "substitutivo da
inconstitucional medida de condução coercitiva" – a condução coercitiva
foi proibida pelo
STF.
Na última quarta (12),
Gilmar Mendes comentou a atuação de procuradores na operação que levou Beto
Richa à prisão nesta semana e em ações apresentadas no mês passado à Justiça
contra Fernando
Haddad e Geraldo
Alckmin, candidatos de PT e à Presidência da República (clique
no nome do candidato para relembrar o caso).
Para Gilmar Mendes, houve
"notório abuso
de poder" porque ações como essas do Ministério Público em
meio à eleição interferem no processo eleitoral e "isso não é bom para a
democracia".
"Pelo que estava
olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram
a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita
dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais.
No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos... E aí [o MP] anuncia uma ação
agora! É notório um abuso de poder", afirmou Gilmar Mendes.
"É preciso realmente
colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e tambémm o CNMP [Conselho Nacional
do Ministério Público]. [...] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário,
daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá
que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado
candidato", acrecentou o ministro.
Nesta semana, a corregedoria
do Ministério Público abriu processos para investigar as
condutas dos procuradores que atuaram nos casos de Beto
Richa, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.
Assinar:
Postagens (Atom)