Assembleia aprovou projeto de lei 'nos exatos termos propostos pela Odebrecht'. Proposta foi enviada por diretores da empreiteira ao então presidente da Casa.
Jorge Picciani recebeu
da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 11 milhões
de propina entre 2008 e 2014. Um e-mail obtido na denúncia mostra um exemplo de
como o esquema criminoso funcionaria para ajudar a empresa: a própria Odebrecht
enviou ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
o projeto de lei que daria isenção fiscal para um dos braços da empresa, a
Braskem.
A Alerj já havia
aprovado isenção fiscal a uma série de empresas, mas ainda não às petroquímicas
de transformação de plástico, como a Braskem. Para dar o benefício a este
setor, seria necessário um projeto de lei para mudar a regra.
A investigação
encontrou o projeto de lei na caixa de e-mails de Jorge Picciani. Mas ele não
era o autor. Picciani havia recebido a proposta em sua caixa de entrada,
enviado por Benedicto Barbosa Júnior, da Odebrecht. Pouco tempo depois, a
proposta acabou sendo aprovada no plenário.
"O
que se viu foi a aprovação do projeto nos exatos termos propostos pela
Odebrecht", afirmam os procuradores.
Quem assina o projeto é
um aliado de Picciani, o atual prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Rogério
Lisboa. Na denúncia, o MPF diz que a conduta dele não faz parte da imputação,
mas que demanda o "aprofundamento das investigações".
Segundo a investigação,
o presidente afastado da Casa intermediava as propinas e tinha grande liderança
sobre os parlamentares. Diz também que, com o patrocínio às candidaturas,
Picciani se tornou "hegemônico e com poder absoluto no estado".
"O poder de
Picciani tornou-se a moeda de troca que lhe permitiu enriquecer".
Picciani
preso
O presidente afastado
da Alerj, Jorge Picciani, foi preso na
operação Cadeia Velha, que apura o uso da presidência e outros
postos da Assembleia Legislativa para a prática de corrupção, associação
criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do MPF resulta de
investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo
bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração
premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência,
Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
De acordo com o
Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que
seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de
ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.
As investigações do MPF
apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo
Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização
integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de
forma ininterrupta desde a década de 1990.
A organização, como
apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas
para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais,
além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A petição do MPF foi
embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados;
os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e
Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em
acordos de colaboração já homologados.
