Odebrecht criou isenção fiscal aprovada pela Alerj, revela e-mail para Jorge Picciani

























Assembleia aprovou projeto de lei 'nos exatos termos propostos pela Odebrecht'. Proposta foi enviada por diretores da empreiteira ao então presidente da Casa.

Jorge Picciani recebeu da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 11 milhões de propina entre 2008 e 2014. Um e-mail obtido na denúncia mostra um exemplo de como o esquema criminoso funcionaria para ajudar a empresa: a própria Odebrecht enviou ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que daria isenção fiscal para um dos braços da empresa, a Braskem.
A Alerj já havia aprovado isenção fiscal a uma série de empresas, mas ainda não às petroquímicas de transformação de plástico, como a Braskem. Para dar o benefício a este setor, seria necessário um projeto de lei para mudar a regra.
A investigação encontrou o projeto de lei na caixa de e-mails de Jorge Picciani. Mas ele não era o autor. Picciani havia recebido a proposta em sua caixa de entrada, enviado por Benedicto Barbosa Júnior, da Odebrecht. Pouco tempo depois, a proposta acabou sendo aprovada no plenário.
"O que se viu foi a aprovação do projeto nos exatos termos propostos pela Odebrecht", afirmam os procuradores.

Quem assina o projeto é um aliado de Picciani, o atual prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Rogério Lisboa. Na denúncia, o MPF diz que a conduta dele não faz parte da imputação, mas que demanda o "aprofundamento das investigações".
Segundo a investigação, o presidente afastado da Casa intermediava as propinas e tinha grande liderança sobre os parlamentares. Diz também que, com o patrocínio às candidaturas, Picciani se tornou "hegemônico e com poder absoluto no estado".
"O poder de Picciani tornou-se a moeda de troca que lhe permitiu enriquecer".

Picciani preso

O presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, foi preso na operação Cadeia Velha, que apura o uso da presidência e outros postos da Assembleia Legislativa para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do MPF resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
De acordo com o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.
As investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.
A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.



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