Ex-diretor do Banco do Brasil obteve livramento condicional após
decisão do ministro Roberto Barroso, do STF. Para permanecer em liberdade, ele
terá de cumprir regras estabelecidas pela Justiça.
Condenado no processo
do mensalão do PT, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato deixou a cadeia na tarde desta quinta-feira (28). Por volta das 14h,
ele chegou à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para participar
de uma audiência. Depois, seguiu de camburão para a Subsecretaria do Sistema
Penitenciário do DF (Sesipe), para assinar o termo de soltura. Nesta quarta
(27), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu o chamado livramento condicional a Pizzolato. De acordo com o
ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício:
cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso,
bom comportamento durante o período em que esteve preso e bons antecedentes,
entre outros. Com o livramento condicional, ele poderá deixar a cadeia, mas
terá de cumprir algumas determinações para poder permanecer em liberdade. Para
permanecer em liberdade, por exemplo, ele precisará pagar mensalmente as
parcelas da multa de mais de R$ 2 milhões, estabelecida em sua condenação. Além
disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que Pizzolato
terá de permanecer em Brasília, e só poderá viajar com autorização prévia da
Justiça. Ele também deverá se apresentar à VEP de dois em dois meses. Caso
Pizzolato descumpra qualquer determinação, ele poderá perder o benefício de
livramento condicional e terá de voltar à cadeia.
Relembre o caso
Henrique
Pizzolato foi condenado a
12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação
de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do
Brasil em novembro de 2013para não ser preso e, na fuga,
usou documentos do irmão morto.
Pizzolato acabou
preso em Maranello, na Itália, em
fevereiro de 2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada
em setembro de 2015.
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