Justiça determina afastamento de vereador, assessor e secretário
de Agroeconomia de Macaé, no RJ
Corte afastou José Franco de Muros, Luiz Otávio Fernandes
Gervásio e Alcenir Maia Costa por suspeita de receberem salários no lugar de
comissionados.
A Justiça determinou o
afastamento do vereador José Franco de Muros (PPS), conhecido como Zé Prestes,
de seu cargo na Câmara de Macaé, no interior do Rio. A decisão da 2ª Vara Cível
de Macaé, desta terça-feira (19), também determinou o afastamento do assessor
Luiz Otávio Fernandes Gervásio e do secretário municipal de Agroeconomia de
Macaé, Alcenir Maia Costa.
Os agentes públicos são
investigados pelo Ministério Público, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé, por suspeita de exigirem e receberem parte da
remuneração de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão lotados na
Secretaria Municipal de Agroeconomia.
Eles são investigados
na Operação Caixinha, que, segundo o Ministério Público, também constataram a
existência de pagamento por diversos servidores ao secretário Alcenir Maia
Costa.
Com auxílio do Grupo de
Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), a Operação Caixinha cumpriu mandados de busca
e apreensão no gabinete do vereador Zé Prestes, na Secretaria Municipal de
Agroeconomia, e nas casas do vereador, do secretário municipal e do assessor.
Além do afastamento dos
agentes públicos, o MPRJ obteve a indisponibilidade dos bens de Zé Prestes e a
quebra de seu sigilo bancário e fiscal.
As medidas em tutela de
urgência foram concedidas pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível
de Macaé, por conta da conduta dos réus no sentido de coagir as testemunhas
para garantir a ocultação da prática ilícita, de acordo com o Ministério
Público.
Em entrevista coletiva
na manhã desta quarta, o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, disse que a ação do
Ministério Público foi motivada pela Comissão Especial de Auditoria da
Prefeitura e que desde outubro já realizava uma sindicância interna na
Secretaria de Agroeconomia para apurar as irregularidades. Além disso, disse
ter encontrado um esquema parecido na Secretaria de Mobilidade Urbana.
Porém, em nota de
esclarecimento à imprensa, o MPRJ disse que a ação de improbidade foi ajuizada
a partir de depoimentos prestados por moradores "junto à 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, uma vez que as requisições
dirigidas à Municipalidade em nada colaboraram para o desvendamento do esquema
de corrupção investigado, já que a Prefeitura de Macaé, mesmo após as graves
notícias ora apuradas limitou-se a apenas encaminhar formulário padrão aos
servidores da Secretaria Municipal de Agroeconomia, onde nenhum rumor de
repasse foi constatado".
No início da noite
desta quarta, a Prefeitura de Macaé divulgou uma nova nota em resposta à
enviada pelo MPRJ, dizendo que o processo originário foi sim instaurado pelo
município e que a própria ação do Ministério Público diz que a comissão foi
formada para apurar o ocorrido quando vazou a situação de repasse de valores de
comissionados em diferentes secretarias.
Ainda de acordo com a
Prefeitura, a ação do MP diz que ainda "que a apuração consistiu na
entrega de um questionário em que os funcionários afirmavam se repassavam
valores ou não e, em caso positivo, em que quantia; que na declaração disse que
não, porque entendeu que o questionário versava sobre repasses internamente;
dentro da própria secretaria, e na ocasião isso não aconteceria; que também foi
pega de surpresa porque chegou no local de trabalho e foi direto para uma sala
onde estavam as pessoas que integravam a referida comissão, que após preencher
o formulário, conversando com as outras pessoas não havia prestado as
informações corretas."
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