CORRUPÇÃO
TRANSFORMAR CAIXA DOIS EM CRIME ELEITORAL
Modificar a legislação para transformar em crime eleitoral a prática de caixa dois.
Promessa feita em programa de campanha na TV, em outubro de 2014.
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TIPIFICAR O CRIME DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR AGENTES PÚBLICOS
Aprovar uma lei que transforme em crime e puna com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.
Promessa feita em programa de campanha na TV, em outubro de 2014.
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CRIAR MECANISMOS PARA FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE BENS
Criar uma nova espécie de ação judicial para confiscar bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.
Promessa feita em programa de campanha na TV, em outubro de 2014.
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AGILIZAR JULGAMENTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS REFERENTES A DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
Alterar a lesgislação para agilizar julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos.
Promessa feita em programa de campanha na TV, em outubro de 2014.
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CRIAR VARA ESPECIAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES PARA JULGAR QUEM TEM FORO PRIVILEGIADO
Criar uma nova estrutura nos tribunais superiores para agilizar investigações e processos contra quem tem foro privilegiado.
Promessa feita em programa de campanha na TV, em outubro de 2014.
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DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS
CRIAR A CASA DA MULHER BRASILEIRA
Criar centros de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em todas as capitais do país. A Casa contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras) e equipe para orientação de emprego e renda, além de uma brinquedoteca e um espaço de convivência.
Promessa feita em carreata em Duque de Caxias (RJ), em outubro de 2014.
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CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA
Em entrevista após debate, Dilma disse: 'O que eu estou dizendo é que se deve criminalizar a homofobia. A homofobia não é algo que a gente pode conviver'.
Promessa feita em entrevista após debate presidencial no SBT, em setembro de 2014.
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CRIAR O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Transformar a participação popular em uma cultura de gestão. De acordo com o programa de governo, as instâncias de participação não seriam conflitantes com o Poder Legislativo, pois elas seriam espaços de debate da população.
Promessa consta do programa de governo registrado no TSE.
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GARANTIR EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS
Manter o empenho na luta contra a discriminação racial e garantir a efetividade da lei de cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014.
Promessa consta do programa de governo registrado no TSE.
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AMPLIAR O PROGRAMA JUVENTUDE VIVA
Atualmente, o programa está implementado nos estados de Bahia, Alagoas, Paraíba, Distrito Federal e Região Metropolitana e cidade de São Paulo. Ele busca desenvolver ações voltadas para jovens de 15 a 29 anos nas áreas de trabalho, educação, saúde, acesso à justiça, cultura e esporte, com o objetivo de enfrentar a violência e a discriminação. O programa de governo, porém, não fornece mais detalhes de como será a ampliação.
Promessa consta do programa de governo registrado no TSE.
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ECONOMIA
MANTER A INFLAÇÃO SOB CONTROLE
Durante a campanha, Dilma afirmou que no próximo mandato fará 'um governo muito melhor, principalmente controlando a inflação'. 'É meu compromisso o controle da inflação', disse.
Promessa feita em debate presidencial na Rede Globo, em outubro de 2014.
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CONTINUAR A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
Em abril de 2014, Dilma afirmou que seu governo 'nunca será o governo do arrocho salarial' e que assume 'o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo', que 'tem sido um instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade'. No discurso da posse, ela se comprometeu a manter 'todos os direitos trabalhistas'.
Promessa feita em pronunciamento na Bahia, em abril de 2014, e no discurso da posse, em janeiro de 2015.
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IMPLANTAR O PROGRAMA BRASIL SEM BUROCRACIA
Possibilitar, através do programa, a abertura ou o fechamento de uma pequena empresa em cinco dias.
Promessa feita no horário eleitoral, em outubro de 2014.
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FAZER UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
Simplificar os tributos como forma de desburocratizar processos e procedimentos de negócios. Em entrevista, ela reforçou a a promessa: 'Eu tenho a convicção de que o Brasil precisa de reforma tributária e precisa simplificar tributos'.
Promessa consta do programa de governo registrado no TSE e foi retomada em entrevista ao Jornal Nacional, em outubro de 2014.
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MANTER UM MODELO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO
O modelo proposto é baseado 'no aumento de investimentos na economia, em inflação baixa, numa radical redução da pobreza, em redistribuição de renda e no fortalecimento do consumo de massa'.
Promessa consta do programa de governo registrado no TSE.
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PRODUZIR 3,8 MILHÕES DE BARRIS DE PETRÓLEO POR DIA
Dilma afirmou que, em 2018, o Brasil irá produzir 3,8 milhões de barris/dia, 'o que transformará o país em um grande exportador de petróleo', segundo ela.
Promessa feita em debate presidencial na Band, em agosto de 2014.
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APROVAR PROJETO QUE MUDA INDEXADOR DA DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Durante campanha, Dilma prometeu que a base do governo tentaria aprovar, logo após a eleição, o projeto de lei que muda o indexador da dívida de estados e municípios. A proposta foi aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial.
Promessa feita durante campanha e em entrevista ao grupo RBS, em agosto de 2014.
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